A nova fisionomia do Estado no século XXI
Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido, anunciou no dia 30 de junho uma série de medidas com o objetivo de reestabelecer a economia do país no pós-crise. A alcunha “New Deal” faz referência clara à política implementada por F. D. Roosevelt em reação à Grande Depressão (1929), que se caracterizou principalmente por investimentos públicos em infraestrutura. O programa americano, como consequência, reformulou o paradigma de Estado formatado a partir do Século XVIII.
Com tal medida, Johnson não apenas promove um bom truque político, que pode ajudá-lo a elevar sua popularidade, mas assume conceitos historicamente contrários ao partido Conservador — ao qual pertence. Será essa guinada de Johnson que, em definitivo, fará com que a Inglaterra assuma a liderança paradigmática, tal como aconteceu após a Revolução Industrial? Pode que sim. O país detém condições culturais, políticas e institucionais para dar esse salto em favor da igualdade, justiça social e melhor distribuição de renda. Claro, sem supressão de liberdades, o que seria incoerente partindo da reconhecida “mãe da liberdade”.
Não vemos nos Estados Unidos, por exemplo, condições para essa liderança, por diversas razões, entre as que se destacam o grau institucionalizado de desigualdade social, racismo, violações aos direitos civis de minorias e tamanho da dívida pública. Alemanha, Japão, França, entre os mais ricos, não poderiam, por falta de hegemonia, ademais dos problemas comuns a toda comunidade política capitalista desenvolvida. Contudo, todos esses, assim como tantas outras nações desenvolvidas, teriam, sem dúvidas, grande protagonismo.
Os efeitos acarretados pela crise sanitária do novo coronavírus, por certo que extrapolam quaisquer âmbitos locais. Governos ao redor do globo buscam respostas para voltar suas nações aos trilhos do crescimento econômico e manutenção do equilíbrio social e institucional outrora logrado. A avaliação que se faz é que o tempo e esforço que envolverá a recuperação está associado à maneira como foi enfrentada a crise.
A relevância das medidas anunciadas pelo governo britânico (bem como a referência histórica) abre margem, novamente, para relembrarmos as funções e a razão do Estado, assim como sua fisionomia institucional e jurídica (para além dos momentos de crise). A economia mundial e o contexto global demandam reformulações, posto que é perceptível uma comum insatisfação contra o atual paradigma, que ainda não encontrou respostas à exclusão e marginalização social. Busca-se majoritariamente a liberdade (plena), igualdade (social) e fraternidade (civilizatória).
Não se avalia aqui as consequências dos modelos de Estado Liberal, Social ou Neoliberal, porque seria retornar ao mesmo epicentro teorético, que já é foco de maiores e melhores ponderações sobre o assunto. Prefiro convidar todos a refletirem para onde deverá ir o Estado, as instituições que o estruturam, o Direito, a comunidade política e, especialmente, o homem e seus direitos e liberdades.
A proposta preliminar, aqui em nível de ensaio apenas, seria que o Estado, como gerente principal da vida política e social, deve reformular suas funções, legando maior ocupação aos direitos e liberdades dos seres humanos. Pôr a economia a serviço da realização social de cada um e, para tanto, equilibrar a produção de riquezas e sua distribuição, zelando pela ordem pública e a ordem social, para que excessos sejam inibidos, enquanto utiliza o Direito para fazer prevalecer a justiça, equidade, moralidade pública e ética republicana.
Ainda há tempo para todas as comunidades políticas subirem no “barco” das mudanças que impactarão os próximos 50 anos. Para isso, as lideranças políticas, sociais, econômicas e empresariais devem assumir definitivamente seu dever de nos guiar ao outro nível.
*Ensaio escrito sob a supervisão e co-autoria do Prof. Dr. Angel Rafael Mariño Castellanos.
