A vulnerabilidade dos direitos das mulheres
Ou por que a volta do Talibã traz tanta apreensão às mulheres de todo o mundo
Não é novidade que os direitos das mulheres no Brasil foram conquistados a partir base de muita luta. Contudo, a vulnerabilidade deles é preocupante e merece nossa atenção.
Com a retirada das tropas norte-americanas do Afeganistão, o grupo Talibã reassumiu o poder da capital, Cabul, após 20 anos fora do poder. O avanço da milícia foi acompanhado com grande apreensão, pois o grupo se baseia em uma interpretação radical e distorcida do Alcorão, o livro sagrado islâmico, e aterrorizou o mundo entre 1996 e 2001, quando governou o Afeganistão. Na época, as mais prejudicadas foram as mulheres.
Notícias recentes já demonstram ações radicais do grupo que, conforme a jornalista e defensora dos direitos da mulher Humira Saqib, começou “a ir de casa em casa à procura das mulheres ativistas”. Essa denúncia mostra a situação lamentável à qual as mulheres estão submetidas no país, precisando se esconder, tendo seu direito de ir e vir cerceado de uma forma assustadoramente rápida.
O Talibã, desde o último dia 15, quando o então presidente Ashraf Ghani fugiu do Afeganistão, deixou de ser uma ameaça distante aos direitos das mulheres e demais minorias e passou a ser um fato concreto, com ações concretas. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) alerta que aproximadamente 80% das pessoas que tiveram que abandonar suas casas devido ao avanço do Talibã são mulheres e crianças. Apesar de todas essas evidências, o grupo afirma que garantirá os direitos das mulheres no país.
Mas, afinal, o que isso tem a ver com o Brasil? Para responder essa pergunta devemos nos atentar ao histórico do país em relação aos direitos das mulheres e minorias sociais. Atualmente, os absolutamente capazes são os maiores de 18 anos, todavia, em 1916 o Código Civil definia que a mulher casada era considerada relativamente incapaz, ou seja, ela só podia praticar certos atos com a autorização do seu marido.
“Art. 6. São incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou à maneira de os exercer:
II. As mulheres casadas, enquanto subsistir a sociedade conjugal.”
Apenas em 1962, com a promulgação do Estatuto da Mulher Casada, elas obtiveram mais autonomia para, sem autorização do marido, trabalhar, receber herança e, em caso de separação, pedir a guarda dos filhos.
A mulher, no Brasil, foi considerada absolutamente capaz e detentora de direitos e obrigações plenas apenas em 1988 com a Constituição Federal. Ou seja, a igualdade de gênero perante a lei é uma conquista particularmente recente, tendo em vista que desde a sua independência o país teve sete constituições.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I — homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
A sentença popularmente atribuída à renomada escritora e ativista social Simone de Beauvoir — falecida em 1986 — resume de forma bem clara a vulnerabilidade dos direitos das mulheres que perdura até hoje, e que ilustra a atual situação tanto afegã quanto brasileira:
“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.
Por isso, infelizmente, devemos estar sempre atentas às mudanças políticas e sociais em todo o mundo, independente da localidade, para promover ajuda àquelas pessoas que dela necessitam, para que seus direitos mínimos não sofram com o retrocesso e que lutemos para não perder os nossos. Não queremos dar vida a distopias como a descrita por Margaret Atwood em “O Conto da Aia”, na qual os direitos das mulheres são definitivamente suprimidos por um Estado totalitário e religioso. Podemos correr esses perigos se não nos atentarmos às mudanças de um Estado democrático para o totalitarismo, como está ocorrendo no Afeganistão.
