Sem anistia
É hora de tratar terroristas como terroristas
Na tarde de ontem, 8 de janeiro de 2023, assistimos às cenas mais lamentáveis da Nova República. Vestidos com as cores do Brasil, terroristas, inimigos do povo brasileiro, protagonizaram o maior atentado civil à democracia brasileira em sua história.
Há uma semana, o Brasil — o Brasil real — entregou ao presidente democraticamente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a faixa presidencial, na mais simbólica cerimônia de posse que este país já assistiu. 1º de janeiro foi um dos dias mais importantes da Nova República, o dia em que o fascismo foi definitivamente derrotado.
Após quatro anos de um governo que trabalhou de maneira incansável para destruir a democracia, foi empossado um presidente inegavelmente democrata. Após quatro anos de um presidente que, sob seus infames gritos de “Brasil acima de tudo”, odiava, vilipendiava e desprezava o verdadeiro Brasil, ao ponto de deixar o país para não entregar o poder a quem o povo elegeu, Lula recebeu a faixa de um grupo que representou o que o Brasil tem de mais belo: a sua diversidade. Saiu o presidente que satirizava mortos de Covid, entrou o que chorou ao falar da fome no parlatório.
Apenas uma semana depois, a cidade construída para abrigar o sonho da democracia, com todos os símbolos de integração e harmonia, centralizados na Praça dos Três Poderes, se tornou palco de um dos eventos mais abjetos da história brasileira. A mesma Brasília que havia concentrado todos os símbolos da mais pura democracia no dia 1º, concentrou todos os símbolos do autoritarismo, da barbárie, do mais escancarado fascismo neste dia 8.
Os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram arrasados. Vidraças arrebentadas, móveis depredados, objetos e computadores roubados, obras de arte danificadas. O exemplar original da Constituição Federal foi saqueado, assim como o brasão da República. Peças internacionais que foram dadas de presente ao Estado brasileiro foram destruídas.
O estrago causado pelas bestas que invadiram os maiores símbolos da República é irreparável. O dano ao patrimônio público, a um dos mais simbólicos acervos políticos e artísticos do país, foi desolador. Contudo, os fascistas não conseguiram o que almejavam: a destruição da democracia brasileira.
Enquanto os prédios eram esvaziados, o presidente Lula decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. Pouco depois, a Advocacia-Geral da União pediu a prisão do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Mais de 500 terroristas foram presos em flagrante ao longo da noite e mais de 1.200 outros pela manhã, em frente ao QG do Exército. De madrugada, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha. E para colocar a cereja no bolo, deputados norte-americanos pediram ao governo dos Estados Unidos a deportação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao fim do atentado, o tiro saiu pela culatra: a democracia brasileira saiu mais forte. E já não há mais nenhuma justificativa plausível para que o novo governo tente se reconciliar com os golpistas que armaram essa ratoeira para o país. Anistia não!
Além de Anderson Torres e Ibaneis Rocha, há muitos golpistas que precisam ser investigados e punidos de maneira exemplar, para que cenas como as que assistimos ontem jamais se repitam. Os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno precisam ser investigados por suas participações em atos golpistas e nos acampamentos alucinados forjados em frente a quartéis por todo o país. Empresários financiadores de atos antidemocráticos e patrocinadores de toda a infraestrutura que facilitou os acampamentos golpistas e o deslocamento para Brasília. Membros da Polícia Militar do Distrito Federal, que abriu caminho para que os terroristas invadissem os prédios públicos. Políticos e influenciadores que inflamaram parte ensandecida da população. Canais de TV, rádio e internet que deram projeção ao golpismo anos a fio. E, é claro, mais do que todos, o chefe da escória golpista, o inimigo mais declarado que a democracia brasileira já conheceu: Jair Messias Bolsonaro.
Mas também precisam ocorrer punições dentro do novo governo. Não se combate o fascismo de mãos dadas com simpatizantes do fascismo, e há simpatizantes do fascismo na nova Esplanada dos Ministérios — mais especificamente, no Ministério da Defesa. Após tomar posse, o ministro José Múcio Monteiro — que já havia sido largamente elogiado por Bolsonaro no passado e teria sido “aprovado” pelo antigo governo — disse ter amigos e parentes nos acampamentos golpistas e que eles se tratavam de “manifestações da democracia”. Após críticas na imprensa e exigência do presidente Lula, o ministro coordenou a desmobilização dos acampamentos, contudo, ministros do STF ouvidos pelo jornal O Globo consideraram sua ação fraca. Lula precisa fazer jus no governo à frente ampla que o elegeu e trabalhar para pacificar o país. Isso não significa, contudo, abrigar simpatizantes do bolsonarismo: muito pelo contrário.
Esta foi uma tragédia anunciada. Nós, da Revista Brado, alertamos diversas vezes, sobretudo após a invasão ao Capitólio nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, sobre o risco de atentado aos prédios do Supremo e do Congresso em caso de derrota do golpista Jair Bolsonaro. E é justamente por ter sido uma tragédia tão largamente e tão exaustivamente anunciada que as punições precisam ocorrer. Não houve falha de segurança em Brasília, não houve instituições sendo pegas de surpresa por uma ebulição social inusitada: houve permissividade. Houve prevaricação.
O Brasil tem um longo histórico de anistiar seus golpistas, seus terroristas, seus assassinos, seus torturadores. Desta vez, precisamos fazer diferente. Basta de jogar o lixo para debaixo do tapete. Basta de permitir aos inimigos da democracia, aos inimigos do povo, aos inimigos do Brasil, que façam o que quiserem sem punição. O Estado precisa agir e pesar sobre o golpismo a força das instituições democráticas. Invadir e destruir prédios públicos em nome de um golpe de Estado é terrorismo, e o terrorismo precisa ser tratado como tal: sem anistia.
Este texto representa toda a equipe da Revista Brado.
