Mulheres na luta por salários iguais

Enquanto o artigo 23 determina que todos têm direito a salário igual por trabalho IGUAL, mulheres ainda sofrem discriminação no mercado

Ela batalha, empenha-se e corre atrás dos seus objetivos. Estuda, especializa-se e vai em busca de um emprego que valorize todos os anos de preparo e dedicação. Em algumas situações, seu nível de escolaridade é superior ao de seus concorrentes. Mas todo o seu conhecimento é colocado em jogo simplesmente por ter nascido mulher.

Assim é a jornada de trabalho de grande parte da população feminina, em que trabalhadoras destinam horas de seus dias a atividades nas quais, em média, recebem 74,5% da remuneração dos profissionais do sexo masculino. Foi isso o que revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em novembro de 2015. Enquanto homens recebem R$ 1.987 em média, no Brasil, as mulheres têm como salário médio mensal R$ 1.480. Importante ressaltar que não se trata de comparar salários entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. Mesmo assim, ao comparar as médias deles e delas, a diferença, que pode ser explicada por elas escolherem profissões de menor remuneração, tem raízes culturais.

Nem as celebridades escapam. Em 2015, durante a cerimônia de entrega do Oscar, a atriz Patricia Arquette (Melhor Atriz Coadjuvante por seu papel em Boyhood) discursou em prol da equiparação salarial entre os gêneros, reforçando a importância da participação feminina na luta. “A todas as mulheres que deram à luz, que pagam seus impostos e que são cidadãs desta nação, lutamos pelos direitos de todos os demais. Já é hora de termos de uma vez por todas o mesmo salário (dos homens) e os mesmos direitos para as mulheres dos Estados Unidos da América”, disse ela na ocasião.

Situação semelhante aconteceu recentemente com a atriz Robin Wright. Em um papel de destaque na série House of Cards, ela exigiu que seu salário fosse equiparado ao de Kevin Spacey, ator que interpreta Frank Underwood, seu marido na trama. Segundo a atriz, sua personagem é tão importante para a série quanto Frank. Em um evento em Nova York, Robin revelou à plateia o que havia acontecido e disse que ou aceitavam sua proposta ou deixaria a série. Embora os valores não tenham sido divulgados, a ousadia da atriz valeu a pena e seu pedido foi aceito — seu salário foi igualado ao do colega.

Para a deputada estadual Manuela d’Ávila (PCdoB-RS, foto abaixo), conhecida na luta pelos direitos igualitários entre os gêneros, essas diferenças são resquícios do passado, quando apenas a figura masculina tinha importância social. “Há menos de um século, o homem era considerado chefe da sociedade conjugal. O divórcio foi instituído por emenda constitucional apenas em 1916. Tivemos muitos avanços até aqui, como o protagonismo feminino nas famílias e a ocupação de espaços de poder, contudo, o machismo persiste em todos os campos e classes sociais, dificultando a consolidação de uma sociedade mais igual”, diz. Reconhecer que o preconceito existe, de acordo com ela, é o primeiro passo para superá-lo.

Em 2011, quando exercia o cargo a nível federal, propôs um Projeto de Lei para fiscalizar as rendas salariais entre homens e mulheres que desempenham os mesmos cargos dentro de uma empresa, detectando e punindo aquelas em que for constatada disparidade salarial. Levado ao Plenário há cinco anos, o projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

NO BRASIL, TRABALHADORAS RECEBEM 74,5% DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO GÊNERO MASCULINO.

Foto: Renata Mendonça
“A participação feminina no poder pode ser decisiva para diminuir as desigualdades que persistem na sociedade.” (Manuela d’Ávila)

A passos lentos

Embora a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada em dezembro de 2015 pelo IBGE, mostre que, nos últimos 10 anos, as mulheres têm conquistado mais espaço no mercado de trabalho brasileiro, tudo isso acontece de forma lenta, sendo que a desigualdade ainda é uma característica marcante. “As diferenças de rendimento no mercado de trabalho vêm caindo desde então, mas as desigualdades persistem. Além do salário inferior ao dos homens, a taxa de desemprego é maior entre as mulheres e o salário de admissão é menor”, diz André Gal Mountian, professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A desigualdade de gênero está atrelada a raízes históricas e, segundo ele, podemos observá-la em diferentes dimensões da vida social.Para mudar esse cenário, a deputada Manuela acredita que é necessário contar com o esforço de todos. “Os avanços das lutas por mais direitos para as mulheres são recentes e o aumento da participação feminina na política é fundamental para mudar esta mentalidade machista, muitas vezes ainda naturalizada”, diz. Entre os pontos a serem discutidos pela sociedade está a participação de homens e mulheres nas atividades domésticas. Recebendo 25,5% menos do que os homens, as mulheres acumulam cinco horas a mais na jornada total de trabalho semanal, que soma as horas destinadas aos afazeres domésticos ao tempo dedicado às atividades profissionais. De acordo com o SIS 2015, enquanto as mulheres contabilizam 35,5 horas por semana de trabalho fora de casa, os homens tiveram, no último ano, sua jornada diminuída de 44 para 41,6 horas semanais. Embora trabalhem menos fora, as mulheres destinam 21,2 horas semanais aos afazeres da casa, enquanto eles dedicam menos da metade desse tempo: 10 horas por semana. “Não houve uma redefinição dos papéis de gênero no ambiente doméstico. Os homens dedicam menos tempo aos afazeres domésticos do que as mulheres, permitindo (que lhes ofereçam) maior jornada de trabalho, o acesso a cargos mais altos e com maiores salários”, diz Mountian. “A participação feminina no poder pode ser decisiva para diminuir as desigualdades que persistem na sociedade”, defende Manuela. Assim, elas conseguiriam maior representatividade em um cenário basicamente masculino — atualmente, o Congresso Nacional conta com 10% de suas cadeiras ocupadas por mulheres. Predominantemente masculinos, os cargos de alto escalão, seja na política ou dentro de uma empresa, apresentam uma barreira para a ascensão feminina e, consequentemente, explicam a desigualdade de rendimento.

“As redes de contato dos homens, chamadas pelos economistas de capital social, são mais diversificadas e complexas, dificultando a indicação de mulheres para esses cargos. Um indivíduo que pertence a um grupo minoritário tem uma barreira para ascender às melhores ocupações, mesmo com nível similar de qualificação”, diz ele. O professor ressalta que as escolhas profissionais devem ser consideradas nesta análise, uma vez que as femininas estão associadas, segundo ele, a ocupações com salários mais baixos, como pedagogia e enfermagem.

A diferença salarial entre os gêneros diminuiu nos últimos anos, mas a igualdade ainda está longe de ser conquistada

É verdade que a diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu 1,1% de 2014 para 2015 segundo a Pnad, entretanto, o caminho para a igualdade entre os gêneros ainda é árduo. Manuela diz que há uma longa jornada para desconstruir o machismo, presente em diversas gerações, e cada atitude representa muito nessa luta. Como exemplo, ela lembra a emenda à lei que determina a inclusão dos Direitos Humanos nos currículos escolares. De acordo com a modificação criada pela vereadora Jussara Cony (PCdoB), desde o início do ano letivo de 2016 todas as crianças matriculadas nas escolas municipais de Porto Alegre devem estudar a Lei Maria da Penha e outras questões relacionadas à igualdade. A modificação no currículo escolar, de acordo com a vereadora, foi necessária após uma longa observação no cotidiano feminino e nos diversos desafios enfrentados pelas mulheres diariamente. “Conversei com muitas mulheres nas comunidades de Porto Alegre, educadoras, militantes dos movimentos feministas, e esse processo foi evidenciando a necessidade de contribuirmos com políticas públicas que auxiliem no enfrentamento à violência, à opressão e à desigualdade de gênero”, diz Jussara.