COPEDS: MPMG Lança o Projeto Mellyssa — Pacto de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil, e o respectivo Prêmio Mellyssa de boas práticas na atenção à saúde materna e infantil
O Projeto Mellyssa — Pacto de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil, que conta com a participação do Promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, Coordenador do CAO-Saúde/MPMG, integrante da COPEDS, foi lançado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em 23 de setembro de 2022. Trata-se de iniciativa institucional ligada ao Plano Estadual de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil, com o objetivo de fomentar o acompanhamento de pré-natal de qualidade das gestantes no âmbito da Atenção Primária à Saúde (ESF).
Dando continuidade às iniciativas já desenvolvidas no âmbito do Projeto Mellyssa, em 2 de março de 2023, foi lançado o Prêmio Mellyssa de boas práticas na atenção à saúde materna e infantil. Através da premiação de experiências bem-sucedidas de agentes públicos municipais inscritos, o MPMG busca identificar, reconhecer, valorizar, divulgar e disseminar ações e medidas efetivas para o enfrentamento à mortalidade materna e infantil realizadas nos municípios do Estado de Minas Gerais.
O que é o Projeto Mellyssa
Mellyssa é o símbolo de uma triste realidade que o Brasil ainda vivencia: a morte infantil por causas evitáveis. Ela morreu logo após o nascimento, em decorrência de uma infecção congênita cujo exame de detecção deve fazer parte do pré-natal. Mesmo tendo sua mãe passado por várias consultas médicas durante a gestação, a doença só foi diagnosticada no final da gravidez, quando o quadro já era irreversível para a bebê. A morte de Mellyssa poderia ter sido evitada se, desde o início do seu desenvolvimento no ventre, a condição tivesse sido detectada e tratada.
Com o objetivo de reduzir as mortes de mães e bebês por causas evitáveis, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) criou o Projeto Mellyssa, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, dentre outros apoiadores, que busca promover ações internas e externas de conscientização sobre a importância de um pré-natal de qualidade, com no mínimo 6 (seis) consultas durante a gestação, uma no primeiro trimestre, duas no segundo e três no terceiro, sendo a primeira delas realizada até o terceiro mês de gravidez.
Para isso, o CAO-Saúde do MPMG tem auxiliado os promotores de Justiça na fiscalização da Atenção Primária, pois é na unidade básica de saúde que o acompanhamento da gravidez é efetivamente realizado. Além disso, foi criada uma campanha dentro do Projeto Mellyssa para conscientização de todos sobre a importância de um pré-natal de qualidade, como forma de reduzir os índices de mortalidade infantil e materna relacionados a causas evitáveis. Para que isso se torne realidade, todos nós precisamos estar atentos: os profissionais de saúde, seguindo os protocolos do pré-natal; a rede de saúde, fornecendo exames, medicamentos e aparato médico; os pais, realizando consultas, exames e eventuais tratamentos nas datas certas; a família e os amigos, apoiando e orientando. E, finalmente, a sociedade, cobrando do Poder Público um sistema de saúde de qualidade que garanta às mães e aos bebês o acompanhamento efetivo da gestação.
O lançamento oficial do Projeto Mellyssa e de seu respectivo website foi realizado em 23 de setembro de 2022, através de uma live, transmitida no canal oficial do MPMG no YouTube (MPMG.Oficial)/TV MP. Com a mediação do Promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do CAO-Saúde, o lançamento contou com a participação da pediatra e especialista em perícia médica, Marcela Damásio Ribeiro de Castro, do promotor de Justiça do MPMG e ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), Davi Pirajá, e o médico e presidente da Associação Mineira de Medicina da Família e Comunidade, Ricardo Alexandre de Souza.
Para maiores informações acerca do Projeto Mellyssa, visite o site https://projetomellyssa.mpmg.mp.br/ e a página do Instagram @projetomellyssa.mpmg
Números no Estado
Em Minas, a razão de mortalidade materna (RMM), em 2019, alcançou 87,33 óbitos por 100 mil nascidos vivos na área abrangida pela Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Governador Valadares. E a taxa de mortalidade infantil (TMI) na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Teófilo Otoni foi de 15,29 óbitos por mil nascidos vivos. As duas regiões apresentaram os piores índices, bem acima da média do estado.
Com o Plano de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil do Estado de Minas Gerais, aprovado em outubro de 2021, busca-se reduzir a RMM para 40 mortes por 100 mil até 2026 e a TMI para 10,50 por mil nascidos vivos até 2026. O Projeto Mellyssa atua para que esses índices sejam alcançados o quanto antes, pois isso significa avançar na melhoria dos serviços de saúde e no respeito aos direitos das mulheres e das crianças, com o enfrentamento de um problema de saúde pública que produz mortes evitáveis na maioria dos casos.
Segundo o relatório divulgado pelo CAO-Saúde aos integrantes do MPMG, 64% das mortes de crianças menores de um ano e 91% das mortes de gestantes e puérperas, em 2019, se deram por causas evitáveis ou potencialmente evitáveis. Se nada for feito, a tendência desses percentuais é aumentar. Dados de 2020, por exemplo, já revelam uma piora nas mortes maternas em razão dos impactos da pandemia, com o aumento da RMM de 43,2, em 2019, para 48,96 por cem mil nascidos vivos, em 2020, sendo 94,1% evitáveis.
Plano de atuação
Para mudar esse quadro, o CAO-Saúde tem mobilizado o MPMG para cobrar do Poder Público o regular funcionamento da estrutura e das equipes de saúde da família, de modo que as gestantes tenham direito a, no mínimo, seis consultas de pré-natal durante a gestação, além de exames de rotina, atendimento adequado, acompanhamento com profissionais especializados e referenciamento para a maternidade na qual o parto ocorrerá. O projeto, ainda, foca todos os profissionais de saúde que trabalham no atendimento às gestantes. Eles devem estar atentos aos protocolos assistenciais, aos cuidados clínicos e laboratoriais do pré-natal e a eventuais vulnerabilidades sociais, a fim de que as mães se sintam seguras e acolhidas nessa fase. Além disso, ao perceberem problemas na estrutura de acolhimento, eles devem procurar a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da região para que o MPMG tome conhecimento da situação e cobre das autoridades a regularização.
Através de uma atuação estratégica em macrorregiões de saúde, em parceria com o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SESMG), foram realizadas oficinas para Qualificação ao Pré-Natal, Puerpério e Puericultura nos municípios de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha/Mucuri, e em Governador Valadares, no Rio Doce, entre os dias 18 e 21 de outubro de 2022. Participaram das oficinas 89 (oitenta e nove) representantes da área de saúde dos municípios que integram a macrorregião sanitária Nordeste (Teófilo Otoni) e 51 (cinquenta e um) da macrorregião sanitária Leste (Governador Valadares).
Parcerias e divulgação nas redes sociais
O CAO-Saúde tem buscado também o apoio de personalidades de diversos setores da sociedade para alertar a população sobre a situação preocupante relacionada às mortes de mães e bebês e para conscientizar todos sobre a importância do acompanhamento pré-natal efetivo e de qualidade para a redução da mortalidade materno-infantil por causas evitáveis.
Ainda, um maior alcance do Projeto Mellyssa nas redes sociais têm sido possível através da participação do coordenador do CAO-Saúde em programas como o Programa Bh Todo Dia, apresentado pelo radialista e apresentador, Elias Santos, transmitido no YouTube Canal Viver Brasil e na televisão (Net Claro 527), em 01 de novembro de 2022.
Ademais, ao final do ano de 2022, o Projeto Mellyssa teve a oportunidade de se juntar à equipe Legobytes, equipe de robótica do Colégio Roberto Carneiro, do município de Divinópolis, para conhecer e apoiar o seu respectivo projeto — Projeto Kids Save Kids.
A equipe Legobytes se classificou para a etapa nacional do Torneio Brasil de Robótica (TBR), que aconteceu nos dias 10 e 11 de dezembro de 2022 no município do Rio de Janeiro/RJ, e se classificou em 2º lugar geral na categoria Middle I.
Como se pode perceber, o projeto é amplo e quer envolver toda a sociedade no enfrentamento à mortalidade materna e infantil em Minas Gerais. Só com essa união será possível garantir um bom atendimento pré-natal para todas as gestantes, o nascimento seguro e digno para todos os bebês e a redução desses tristes indicadores.
Prêmio Mellyssa de boas práticas na atenção à saúde materna e infantil
O MPMG lançou, em 2 de março de 2023, o Prêmio Mellyssa de boas práticas na atenção à saúde materna e infantil. O objetivo é identificar, valorizar e divulgar ações e medidas de enfrentamento à mortalidade materna e infantil realizadas nos municípios de Minas Gerais.
As inscrições são gratuitas, mediante Relato de Experiência, e vão até 30 de abril de 2023, no site projetomellyssa.mpmg.mp.br. Poderão participar agentes públicos municipais, independentemente do vínculo que mantenham com o município, individual ou coletividade (co-autoria), que tenham participado da concepção ou da execução da boa prática inscrita. É admitida a inscrição de mais de uma boa prática por município, porém, cada autor poderá inscrever apenas uma boa prática.
Na inscrição, o interessado deverá descrever a boa prática na forma de Relato de Experiência, em formulário online, disponível em link no site projetomellyssa.mpmg.mp.br. A estrutura é: título da experiência, autor(es), contextualização e justificativa, objetivos, atividades desenvolvidas e resultados. Será admitida a inserção de imagens e documentos. A boa prática deve ter por objeto atividades desenvolvidas no SUS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Os Relatos de Experiência que atenderem aos requisitos serão submetidos a uma comissão julgadora designada pela organização do Prêmio Mellyssa. As boas práticas receberão notas de zero a 10 segundo os critérios: inovação, criatividade, possibilidade de reprodução, alcance social, satisfação do usuário.
A organização e a comissão julgadora poderão solicitar documentos e realizar visitas para comprovação das atividades e resultados descritos.
São as premiações previstas:
I — Inserção do Relato de Experiência das 10 melhores práticas em e-book elaborado pela organização;
II — Participação dos autores das cinco melhores boas práticas em programas da TV MP em uma série sobre o tema: Enfrentamento à mortalidade materna e infantil em Minas Gerais;
III — Custeio de passagens e cinco diárias de dois autores, das três melhores boas práticas, para apresentação da boa prática em seminário internacional a ser realizado na Universidade de Coimbra, em Portugal.
Poderão ser concedidas homenagens e menções honrosas a pessoas ou instituições a juízo da organização do prêmio.
As comunicações e divulgações das atividades do Prêmio Mellyssa são feitas no site projetomellyssa.mpmg.mp.br e no Instagram projetomellyssa.mpmg.
