Avanços Institucionais para Ecossistemas Locais de Inovação
A experiência em Governador Valadares - MG
Vencemos uma etapa importante. Agora temos em Governador Valadares, na região leste de Minas Gerais, novas bases para consolidação de uma política municipal/regional de desenvolvimento via ciência, tecnologia e inovação.
O amadurecimento institucional do ecossistema de inovação depende, em larga escala, dos laços e ligações mais sólidas que vão se estabelecendo entre pessoas e organizações. A variável cooperação, fruto do capital social em constante amadurecimento (ou não, em territórios mais “parasitários”), é a chave para que os transbordamentos e os encadeamentos garantam o desenvolvimento local/regional de longo prazo. Uma organização pró-inovação, no território, deve envolver uma série de conexões entre os espaços do conhecimento, da política e da produção, orientadas por um propósito bem definido.
Ecossistemas de inovação não deveriam depender de uma única comunidade, de um único grupo, da ação isolada do Estado ou tão somente de centros de pesquisa e ensino. Além disso, não deveriam ser avaliados por meio de indicadores quantitativos simplistas sobre número de novos negócios. O sistema local de inovação (hoje comumente falamos em ecossistema), se desenvolve a partir de indicadores de ligação, de interação interpessoal e/ou interinstitucional, que precisam se fortalecer de forma orgânica, para garantir os processos de inovação em cada território, com indicadores quantitativos e qualitativos mais completos.
Temos observado mudanças institucionais, no nível macro, desde o início dos anos 2000, com novidades importantes em instrumentos legais nos últimos 5 anos (lembrando, por exemplo, do novo Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação — Lei nº 13. 243 de 2016). Essa mudança institucional precisa se validar também no nível local, nos “territórios potencialmente inovadores”, com Municípios criando condições legais para ampliar, de forma balanceada, as parcerias entre governo, universidades e empresas. Claro que, para além da mudança institucional formal, temos que pensar em políticas públicas colaborativas que fortaleçam nossas instituições informais, ou seja, que estruturem uma cultura de empreendedorismo e inovação ao longo do tempo.
Chamo atenção para considerarmos não somente a ação político-institucional que o Estado assume no ecossistema de inovação, mas também da sua capacidade de investimentos no eixo de C,T&I. Não posso deixar de lembrar das contribuições científicas (e muito práticas) da italiana Mariana Mazzucato. Para a renomada pesquisadora, o investimento empresarial é limitado não por ausência de recursos, mas por falta de coragem. Estudos mostram que o que leva à entrada de empreendedores em determinado setor não são os lucros existentes, mas as oportunidades estimadas em termos de mercado e tecnologia, sendo que estas oportunidades estão ligadas ao montante de investimentos do Estado nessas áreas.
Todavia, para um relato de transformação institucional no ecossistema de inovação local, considero aqui a destacada função articuladora e planejadora do Estado. Recentemente avançamos em Governador Valadares, município-polo do Vale do Rio Doce, na região leste de Minas Gerais, com a elaboração e aprovação da Lei Complementar 264 de 13 de Julho de 2020, que altera a Lei Municipal nº 4.940, de 21 de Dezembro de 2001, reconfigurando a antiga pasta do Desenvolvimento, passando a vigorar a nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMDCTI), que está instalada dentro do novo Parque Científico e Tecnológico Figueira do Rio Doce, o qual já se manifesta como produto desta política estruturante de fomento ao nosso ecossistema local/regional de inovação, juntamente com a formalização de um conselho e de um fundo municipal de C,T&I.
A nossa nova SMDCTI, na Prefeitura de Gov. Valadares, tem por objetivo:
I — Fomentar projetos de qualificação dos recursos humanos locais;
II — Facilitar a conexão entre oferta e demanda por trabalho;
III — Planejar, desenvolver e executar políticas de avanço da ciência, da tecnologia, da inovação e do empreendedorismo;
IV — Incentivar ações voltadas à ciência e tecnologia na indústria, no comércio, na prestação de serviços e demais setores estratégicos;
V — Fomentar a integração e mobilização do ecossistema de inovação em âmbito municipal.
Retomo a minha abordagem inicial, apontando que nosso caminho para o desenvolvimento, para além dos importantes investimentos financeiros em políticas de C,T&I, está no amadurecimento institucional, que é fator imprescindível para criação do nosso ecossistema de inovação “simbiótico”, o qual poderá se tornar, inequivocadamente, alternativa para o desenvolvimento deste território.
Sobre o autor:
Hilton Manoel
-Prof. no Departamento de Economia da UFJF-Campus GV
-Secretário Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Governador Valadares-MG.
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