A partir de 2018, pessoas com deficiência serão incluídas no programa de cotas das instituições federais de ensino superior. As universidades dividem atualmente as vagas cotistas a cursos de graduação por turno, baseados na lei 12.711/2012, que prevê a distribuição das vagas da seguinte maneira: 50% para livre concorrência e 50% para estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas. Dentro dessa porcentagem existem outras subdivisões que atendem a critérios de renda e etnia.
A modalidade de renda determina que o candidato necessita de uma renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Já a de etnia, depende da declaração do estudante: se ele se considera negro, pardo ou índio.
Sancionada em dezembro de 2016, a nova Lei, que é a 13.409/2016, acrescenta as pessoas com deficiência à cota destinada a candidatos com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, criando assim uma nova divisão na porcentagem direcionada para cada uma. Essa cota será baseada na proporcionalidade populacional por estado, de acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso já acontece, por exemplo, com as cotas raciais.
A nova lei que prevê cotas para pessoas com deficiência nas instituições federais de ensino superior determina que sua aplicação deve ser feita até 2022. No entanto, a expectativa é de que a UFV implemente as novas cotas já para o seu próximo processo seletivo.
Segundo o Chefe da Procuradoria Federal da Universidade Federal de Viçosa, Afonso Correa, uma reunião entre ele e a Reitora, Nilda Soares, junto à representantes do Ministério da Educação está prevista para acontecer em Outubro para discutir como será a adesão da UFV quanto às exigências da nova Lei. Esta data fica apenas a um mês da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que é usada para classificar os estudantes interessados em ingressar em instituições federais de ensino superior.
Até o momento, Edson Ramos, da Diretoria de Registro Escolar da UFV, estima que com a aplicação do direito assegurado pela nova lei o número de modalidades de cotas existentes deve dobrar.
