Reforma Tributária: a antiga proposta em sua segunda fase
O governo federal apresentou na última sexta-feira (25) a segunda fase da reforma tributária. A proposta foi entregue pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A proposta quer ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$2.500 por mês e criar uma alíquota de 20% para taxar lucros e dividendos. O relator do projeto é Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Segundo o Ministério da Economia, a quantidade de pessoas isentas ao IR passará de cerca de 10 milhões para mais de 16 milhões, incluindo 6 milhões de contribuintes na isenção. Paulo Guedes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro gostaria de subir a faixa para R$3.000, mas que a situação fiscal do país não permitiria. A proposta ainda reduz alíquotas do IRPJ de 15% para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023. As empresas também passam a precisar apurar trimestralmente o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Atualmente existe também a possibilidade de apuração anualmente.
“Serão 16 milhões isentos no total. Nós tributamos pessoas com renda média muito baixa: a pessoa ganha R$ 2.000 por mês e já está pagando imposto de renda. Então, passamos isso para 2.500, que é uma promessa do presidente da campanha”, disse Guedes
O novo texto também propõe a taxação em 20% dos dividendos distribuídos pelas empresas de capital aberto na Bolsa de Valores. Guedes acredita ser o início da tributação sobre rendimentos de capital, que vai livrar empresas asfixiadas e aumentar a geração de empregos e de investimentos, defendeu. Para microempresas e pequenas empresas, haverá uma isenção de R$ 20 mil por mês.
“Pela primeira vez, estamos aumentando os impostos sobre rendimentos do capital, sendo os impostos sobre dividendos. Com isso, vamos beneficiar 30 milhões de brasileiros assalariados que vão ter impostos reduzidos. Esses impostos que vão lá pra cima vão permitir a redução dos impostos para as empresas de um lado e do outro lado para os assalariados”, destacou Guedes.
No Palácio do Congresso Nacional…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende conduzir com agilidade a proposta. Prometeu empenho para sair da pandemia com um Brasil melhor estruturado. Lira acrescenta que tanto o Executivo quanto o Legislativo não pode atrapalhar o crescimento do PIB e dos empregos.
Flavia Arruda, ministra da Secretaria de Governo, aposta que sob o comando de Arthur Lira a reforma tributária será certamente aprovada ainda em 2021.
“(O texto) beneficia milhões de brasileiros. Sem dúvida nenhuma, o que é preocupação de muitos: se isso será votado ainda este ano. Temos aqui não só o compromisso dos presidentes (da Câmara e do Senado) como dos colegas todos, o empenho, a determinação para que isso se inicie antes do recesso Legislativo”, disse Flavia Arruda.
Na mesma linha, Guedes destacou que após aprovada essas etapas no Legislativo, o governo pode ampliar a redução de impostos com a melhora fiscal. “É só o começo. É possível continuar reduzindo porque prometemos que o aumento de arrecadação vai ser usado para redução de impostos para outros que hoje estão pagando muito. Então, quem não pagava começa a pagar e quando todos pagam, é possível que todos pagam menos”, completou.
Você lembra da primeira fase da Reforma Tributária?
Paulo Guedes apresentou a primeira parte do projeto há cerca de um ano, e delegou que seriam realizados os passos da reforma tributária em quatro etapas, cada uma composta por um grande tema. O primeiro abordou a unificação do PIS e da Cofins, essa segunda traz mudanças na distribuição do imposto de renda. Segundo especialistas ouvidos pela CNN, as próximas duas etapas deverão ser sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas e a criação de um novo imposto, a tal da “nova CPFM”, que já falamos aqui na Revista Provisória.
Na ocasião, a “nova CPMF” tinha como objetivo aumentar a contribuição por impostos no Brasil, que caiu por conta da pandemia. Quando comparado, o Brasil recolheu R$122 bilhões em contribuições em 2019, enquanto no mesmo mês de 2020, a quantia foi de R$86 bilhões. O projeto coloca uma alíquota de, em tese, 0,2% sobre qualquer transferência bancária digital.
Segundo a IstoÉ, o ex-presidente Michel Temer, afirmou no último dia 24, que o Congresso e o Governo deveriam criar um projeto único para a reforma, baseado nos textos já tramitados. Para Temer, Bolsonaro não pode deixar de aprovar as alterações. Porém, Michel discorda da estratégia adotada pelo Executivo. A divisão em quatro partes não facilita, e acredita que o texto deveria ser aprovado de forma integral.
“Tem que se trabalhar com a realidade política-administrativa. A reforma avançou bastante. Eu tentaria sentar com o projeto da Câmara, o do Senado, e falar: ‘vamos fazer um projeto único’. Dá uma mensagem muito útil para o empresariado”, disse Temer durante uma live.
Novo programa social à vista
O Governo Federal pretende usar a arrecadação extra que virá da Reforma para bancar parte do programa social que visa substituir o Bolsa Família. Segundo a Folha de São Paulo, o valor extra lucrado em 2022 seria o suficiente para zerar a atual fila de espera dos cadastrados no Bolsa Família, cerca de 400 mil famílias. Há mais de ano o Governo Federal está na expectativa de lançar um novo programa social para substituir o projeto criado no governo petista, aumentando o valor pago aos beneficiários e também o número de beneficiários.
O novo programa social encontraria dificuldades quanto às regras do Teto de Gastos no próximo ano. Para 2022, o ministério estima uma margem de R$ 25 bilhões no teto. Esse orçamento poderá ser usado para ampliar os programas sociais do governo. Paulo Guedes tem tido dificuldade na reestruturação do Bolsa Família. Segundo Guedes, o governo voltará a pagar o Bolsa Família após o fim do auxílio emergencial, no final do ano.
