A PEC do Fim do Mundo

Desvendando quais são os interesses das corporações por trás da PEC 241.

Nasci no ano de 1996, faço parte de uma geração que não está acostumada com grandes recessões e mudanças econômicas. A partir do momento em que tive consciência das coisas ao meu redor, me vi em um governo que trouxe pequenos e grandes avanços para a política social e econômica do país. Pude ver o ingresso de pessoas de origem pobre entrando em um lugar que jamais lhe foi destinado, a universidade, um meio amplamente composto por uma classe que exerce sua dominação não mais apenas pelos modelos empresariais e burocráticos, mas também pelo capital escolar, que produz uma “cultura do diploma”, ou seja, quanto mais você está inserido na ordem social e econômica, mais chances de fazer a manutenção das mesmas a partir desse capital escolar que é investido.

Após o Golpe dado na Democracia em 2016, diversas propostas vem surgindo contra o povo, algumas delas impostas pelo governo Temer sem discussão com a sociedade civil, um dos exemplos é a MP da Reforma do Ensino Médio, que não foi discutida nem com os professores, e propõe mudanças estruturais radicais no ensino público brasileiro. Outra proposta é a PEC 241, que foi votada ontem (10/10/2016) e foi aprovada com 366 votos (o Golpe teve 367, ou seja, faltou o de Eduardo Cunha), quais serão os impactos dela?

A Proposta de Ementa Constitucional 241 propõe frear os gastos públicos do governo por 20 anos, isso sem ajuste inflacionário, ou seja, os gastos de 2030 serão os mesmos que o do ano de 2016, os da saúde e da educação começam a valer a partir de 2018. Mas de que forma isso modifica a vida do cidadão brasileiro? Os gastos com saúde e educação não terão um aumento ao longo dos próximos anos, mesmo com a crescente demanda pelos serviços públicos, que já estão precarizados. O Plano Nacional de Educação que busca trazer investimento de dinheiro público para melhorar a carreira do professor, que é uma das profissões mais desvalorizadas do Brasil está fadado ao fim, e junto com o plano de carreiras se vai também uma possível melhora do ensino público.

Quando falamos de educação, não podemos deixar de pensar que a crise dela é um projeto nacional. Não é natural que a reforma do Ensino Médio tenha sido imposta por MP, como também não é natural que os Institutos Federais que fazem parte do ranking das 100 escolas do ENEM tenham sido omitidas da publicação. A exclusão dos professores da participação das discussões revelam bastante sobre o governo que Temer esta propondo, um governo destinado as elites. As mesmas não dependem de salário mínimo, que será congelado pelos próximos 20 anos, por exemplo, se tivesse sido congelado há 16 anos atrás as pessoas ainda ganhariam 150 reais por mês, pois o mesmo não sofre ajustes da inflação, segundo a proposta. As mesmas não dependem do ensino público que, como o Deputado Federal Marquezelli disse, “Faz universidade quem pode pagar”. As mesmas não dependem da saúde pública, o desmonte do SUS favorece ainda mais as OS, que já monopolizaram o mesmo em sua gestão precária por todo Brasil.

Afinal, quem ganha com a PEC do Fim do Mundo? Os empresários, porque agora empresas estatais sem dependência poderão ser criadas, elas estão livres de órgãos de fiscalização, ou seja, o dinheiro que elas investirem serão retornados com juros de 23% a.a (IPCA + 11% a.a) além de receberem desconto de 60% vezes e parcelarem em até 4 vezes, por exemplo, um empresario que investir 10 mil nessa empresa estatal não dependente vai receber de volta 23 mil por cada parcela dada, no fim dos 20 anos, o governo terá que arcar com os juros gerados por essa operação que daria certa garantia, todo esse processo está garantido e escrito na PEC 241. Outro modo dos empresários ganharam é a partir das concessões dadas as emissoras, como a Globo, que tiveram um grande aumento e a renovação do seu contrato.

Quem poderia pagar pela crise? Os empresários possuem uma Bolsa Empresário no valor de 270 bilhões, as pensões as famílias de militares estão em 4 bilhões (e não vão sofrer reajuste, graças ao Bolsonaro, que interviu pelos militares mas não pelo seu eleitor pobre), os gastos públicos com publicidade e os gastos com os políticos tem um valor de 70 milhões, atualmente, o dinheiro perdido com corrupção chega a 200 bilhões. Existem diversas áreas onde se poderia tirar dinheiro suficiente para pagar a crise, o problema é que os financiadores do Golpe não pretendem pagar pela mesma, logo, o povo que pagará pela crise.

Hoje, o Brasil possui seu futuro comprometido, sem expectativas, a Grécia decidiu ir pelo mesmo caminho que estamos indo hoje e está numa crise sem data para acabar. A hora é oportuna para tomar as ruas contra o avanço aos direitos do povo, os empresários que paguem pela crise! Hoje e sempre:

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