Aborto é uma questão de empatia, não de opinião

Fonte: feminismo.org.br

Muita gente a favor, muitos contra e vários sem saber o que achar, e nesse negócio de opinar sobre a legalização ou criminalização do aborto, não se está ligando para o fundamental: a saúde da mulher.

No Brasil, o aborto é considerado crime segundo o artigo 124 do Código Penal, em vigor desde 1984, que prevê detenção de um a três anos para a gestante que provocar ou consentir que outro provoque o aborto. Só há três casos em que a interrupção não é crime, nas primeiras dezesseis semanas da gravidez, com a decisão do STF votada em 2012, na qual descrevem como parto antecipado para fim terapêutico: quando tem evidente risco de morte ou grave lesão para o corpo da mulher, além da saúde física ou psíquica da grávida; se houver evidências de que a gravidez é fruto de estupro; ou quando o feto é diagnosticado como anencéfalo. Portanto, não é proibido fazer o aborto, mas se for realizado — fugindo dos três critérios na qual ele é legalizado — a mulher sofrerá uma punição penal.

Vista a lei, temos o dever como cidadãos de pensar e nos perguntar se é isso que queremos para as mulheres neste momento de fragilidade, que sejam presas em um dos piores momentos. No momento que grávida escolhe realizar a interrupção, devemos agir com sanidade, pois permanecem numa linha muito delicada, que é da clandestinidade, onde se coloca em risco sua saúde, além do medo de ser descoberta e sofrer punições por não querer/ter condições financeiras ou emocionais de cuidar de um filho. O Estado deveria agir promotor da autonomia dos corpos das mulheres, não a punindo com leis altamente burocráticas.


O aborto legalizado custaria milhões aos cofres públicos?

NÃO, ele já custa. Sendo o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil, uma das maiores falácias dos que são contra o aborto é de que se legalizar todos os brasileiros terão que pagar pelos procedimentos, mas isso não é o que pesquisas recentes indicam, já que o aborto clandestino custa mais caro para os cofres públicos e nós já pagamos por eles. Segundo uma tabela divulgada pelo DATASUS em 2013, são 142 milhões de reais por ano, e este custo é devido às complicações decorrentes de procedimentos feitos em casa ou em clinicas de péssima qualidade. Ao ano, são feitas 190.282 mil curetagens (método de retirada de placenta ou de endométrio do corpo), a grande maioria de quem quis interromper a gravidez. Isso teria custado um total de R$ 78,2 milhões, já que, pela tabela do SUS, cada intervenção custa, em média, R$ 411. No total, chega-se a, no mínimo, 142 milhões de reais, ou seja, a desculpa de que legalização do aborto custaria caro para o governo é uma falácia, ele criminalizado está custando muito mais caro para os cofres públicos e as vidas das nossas mulheres.


Só mulheres sem estrutura familiar abortam?

Não existe um perfil certo das mulheres que recorrem à interrupção e sim o perfil da mulheres que é são atingidas por esta lei, que são as mulheres pobres, negras e “chefes de família”, então o aborto também é uma questão de classe, raça e gênero. Essas mulheres sofrem diariamente com a pobreza e pelo estigma de ser mulher, essa questão é triplamente mais difícil quando ficam grávidas, pois se veem sozinhas, já que na maioria das vezes o pai foge, realizando o “aborto paterno”, deixando a responsabilidade toda na mão da mulher de criar e sustentar sua família. Os dados do Conselho Nacional de Justiça do Rio de Janeiro, em 2013, apontam que há cerca de 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão, e o Rio de Janeiro lidera esse ranking com 677,676 mil crianças sem filiação completa.

Esta mulher marginalizada, em média, já possui dois filhos e não vê outra saída a não ser a interrupção, mas para isso necessita de dinheiro para realizar o procedimento com segurança em um lugar apropriado. Sem esta grana para custear os métodos mais seguros, recorre aos procedimentos mais baratos, que são os caseiros ou comprimidos, como o Cytotec, e por ser um procedimento perigoso, principalmente quando feito sem acompanhamento médico, muitas dessas mulheres morrem durante o processo caseiro ou em clinicas clandestinas de péssima qualidade, onde muitas vezes os que oferecem o serviço não fazem ideia o que estão fazendo.

Neste ponto, podemos observar como a questão do aborto ainda lida com achismos do senso comum neste país, pois a verdade é que vivemos em uma situação de aborto livre — se até as clínicas clandestinas de péssima qualidade estão funcionando, as mulheres que têm dinheiro procuram um médico, clinica ou hospital, e pagando bem irá fazer o procedimento com médicos experientes e com segurança, e depois, é até capaz de ter um acompanhamento psicológico, já as que não têm condições, se veem perdidas, é como dizem nos movimentos feministas:

“A mulher rica aborta, as pobres morrem!”.

O aborto e a questão religiosa

Atrás das ideias contra o aborto está a questão religiosa, o que no Brasil fere o Estado Laico, que esta em perigo diariamente devido a autodenominada “Bancada evangélica” no Senado e na Câmara, onde este grupo luta contra qualquer direito humano, que segundo eles, vai contra a bíblia. Já passamos por Eduardo Cunha, querendo a proibição da pílula e muitas outras, mas agora a mais recente é a PEC 181/2015, iria ser discutido em comissão especial na Câmara dos Deputados no dia 20 de setembro mas foi adiado para o dia 4 de outubro. A ideia inicial era apenas estender o período de licença-maternidade para mulheres com filhos prematuros, mas quando chegou nas mãos do relator da matéria, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), foi acrescentado à PEC duas propostas de alteração na Constituição no inciso III do artigo primeiro e no artigo quinto, colocando que a vida deve ser respeitada “desde a concepção”, ou seja, isso quer dizer que está proposta pretende impedir o aborto nos casos que hoje o Código Penal prevê a não penalização do ato.

A Pesquisa Nacional sobre aborto de 2016, aponta que mesmo com a pressão dos setores conservadores das religiões evangélicas e católicas, 88% das mulheres que são praticantes já fizeram aborto. Esse dado nos mostra que o aborto não está e nunca esteve relacionado com a falta de fé, e sim com o exercício de direito, autonomia e liberdade que a mulher tem sobre seu próprio corpo.

Em uma outra pesquisa, mais recente, de fevereiro de 2017, realizado pelo IBOPE Inteligência, encomendada pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir mostra que embora os líderes religiosos católicos representem um dos principais obstáculos às mudanças legais em favor do aborto, a opinião deles sobre a decisão da interrupção ser da mulher se mostra em sintonia com o total de brasileiros com 65% e entre o grupo de evangélicos, também é maioria com 58% que também acredita na autonomia da mulher.

Para discutir esta questão, devemos deixar de lado valores religiosos, morais e individuais, e perceber que o que serve para uma pessoa que segue uma determinada ideologia, não quer dizer que serve pras outras pessoas, logo, se a pessoa for religiosa, ela não será obrigada a abortar, a questão do aborto até então é garantir a aquelas pessoas que querem fazê-lo, de poder exercer sua liberdade e autonomia sobre seu próprio corpo, com segurança e sem depois poderem ser penalizadas pela Justiça.


A realidade dos países que legalizaram o aborto

ONU sobre o aborto no mundo (2011)

Segundo a Organização Mundial da Saúde estimasse que 19 milhões de abortos ilegais são feitos, dentro disso, 70 mil mulheres morrem por ano e mais de 5 milhões acabam ficando com sequelas do procedimento clandestino. A OMS, após este estudo, definiu que os números são consequência das leis restritivas, pois com esses resultados enxergaram como a proibição do aborto não consegue frear a prática, enquanto os países que o ato é legalizado o índice é baixo.

O primeiro país a legalizar o direito ao aborto foi a antiga União Soviética em 1920, onde segundo sua lei a prática era gratuita e sem restrição para a mulher que estivesse no primeiro trimestre da gravidez. Depois durante o século XX, novos países foram entrando no grupo, principalmente os da Europa e América do Norte.

Infelizmente, na América Latina os números sobre o aborto são assustadores. Em 1990 o número total de abortos passou de 3,1 milhões, já em 2014 foram 4,6 milhões e para os especialistas dentro deste número o Brasil devido seu tamanho, representa quase a metade dos abortos na América Latina, com 1,4 milhão de casos.

As experiências de legalização na América Latina são comprovadamente boas, mesmo que em apenas 4 países e algumas cidades do México. Podemos pegar o exemplo recente do Uruguai, onde o aborto é legalizado desde 2012 é permitido em qualquer circunstância até a 12° semana de gestação a interrupção e desde sua implementação, com dados de 2015 o número de desistência após passarem pelo programa oferecido pelo governo uruguaio — onde as mulheres passam por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais até chegar o dia da decisão — subiu 30 %. O Uruguai e outros países que legalizaram o aborto, conseguiram com uma lei não promover o aborto e sim dar a mulher o direito de reflexão em um ambiente amigável e acolhedor.

Lembrando que não é apenas legalizar, os países que legalizaram não apenas assinaram e não falaram mais sobre o assunto, junto com as leis vieram as políticas públicas feitas por especialistas, que contém entre várias medidas o atendimento a mulher e a família, com a assistência social, psicólogos e educação sexual.


O aborto é uma questão de autonomia

No âmbito legal, o aborto e saúde pública estão extremamente ligados, já que todo hospital, na teoria, é obrigado a oferecer o procedimento de interrupção da gravidez, mas na prática, não é bem assim que acontece, pois os profissionais não são bem treinados e se recusam a fazê-lo quando bem entendem. Como um dos casos relatados no documentário ‘Clandestinas’, na qual uma mulher conta que foi estuprada, mas chegando ao hospital rejeitaram seu pedido, com argumento que a historia estava “redonda demais”, muito bem contada. Esta situação pode gerar sérios problemas, pois as mulheres que estão emocionalmente abaladas estão angustiadas pela situação, e que tem direito pela nossa Constituição pelo aborto legal naqueles três casos, se veem obrigadas a colocar suas vidas em risco com métodos caseiros e clinicas ilegais.

O problema envolvendo o Sistema Único de Saúde só aumenta quando relacionamos com o aborto ilegal, pois a interrupção feita ilegalmente é provável que de errado, com isso ela ira parar no hospital público, assim o SUS realiza todo ano mais procedimentos pós-aborto do que abortos legalizados. Com dados do governo, em 2014, quase 200 mil mulheres passaram pelo procedimento de curetagem ou aspiração — procedimento necessário após o aborto. E como dito no começo deste artigo, legalizar o aborto evita mortes e traria economia para o SUS, legalizado o passaríamos de 47 mil mortes por ano à números entre 80 e 100 mortes ao ano.

O aborto não é questão de opinião, é a questão que precisamos olhar para as mulheres a nossa volta com mais empatia, e para o Estado com cobranças, e não ao contrario.

ilustração de Thais Almeida Rocha


Este artigo faz parte da Virada Pela Legalização do Aborto que ocorrerá entre os dias 26, 27 e 28 de setembro, promovida pela rede Ativismo de Sofá e pela Frente Nacional Pela Legalização do Aborto. Acompanhe tudo sobre pela #PrecisamosFalarSobreAborto24H nas redes sociais.


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