Como o autoritarismo de Bolsonaro se manifesta
Temos o líder “mais explicitamente autoritário do mundo” para Steven Levitsky, coautor de “Como as Democracias Morrem”. Mas como esse autoritarismo reflete nas decisões presidenciais? A quebra de tradições democráticas, como a escolha de um PGR integrante da lista tríplice era, serve de exemplo.
Teve quem se cansou em alertar sobre o autoritarismo de Bolsonaro. Mais gente ainda comentou sobre o risco à democracia que ele representava, lembrando que hoje o risco é de erosão da democracia e não de um golpe propriamente dito. Mesmo assim, muitos rechaçaram completamente a hipótese. Seja porque o presidente iria moderar, seja por causa da robustez de nossas instituições.
“Quem manda sou eu. Ou vou ser um presidente banana?”
Sinto em informar a esse grupo que o tempo já mostrou quem estava certo nessa história. Mas não é tarde para tomar consciência de que a indicação de alguém de fora da lista tríplice para a PGR (Procuradoria-Geral da República) – uma quebra na tradição democrática que se estabeleceu desde 2003 – não é o primeiro capítulo da degradação institucional que o nosso chefe de Estado promove. Essa indicação, aliás, foi condicionada ao alinhamento com a presidência — o apontado deveria tratar a questão ambiental "sem radicalismos" e não poderia ser "xiita" quanto às minorias, de acordo com Jair. Esqueceu-se, assim, da independência funcional no MPF (Ministério Público Federal) que cada procurador tem para propor inclusive ações relacionadas a tais temáticas. E quebrou uma das saudáveis regra informais que vinha regindo nosso regime democrático.
Bom, retomemos a questão autoritária. O estilo de governo de Bolsonaro, com afrontas ao Supremo – que ele disse em campanha querer controlar, indicando mais dez ministros – e ao Congresso – que ele disse em entrevista, enquanto deputado federal, querer fechar – já talvez fosse até esperado. O problema é que ele não se limitou às palavras, mas agiu também. Como bem colocou o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, em entrevista na semana passada: “Retrocesso na democracia já ocorreu. O risco é que piore”.
Resta a nós a análise desse retrocesso. E logo no primeiro dia de governo o presidente mostrou que os meios para a publicação de leis não seriam um obstáculo para a obtenção de seus fins. Bolsonaro usa e abusa de decretos, sempre tentando passar por cima do Congresso, enquanto no plano informal – aí cito o jurista Conrado Hübner Mendes – “estimula a violação da lei e promete leniência fiscalizatória” com seus discursos.
Às vezes, Bolsonaro nem precisa de decreto para conseguir o que deseja. Ele ataca as instituições para inviabilizar qualquer tipo de fiscalização – seja com o desmonte ou com intervenções totalmente descabidas. É uma das formas que ele utilizou para afrouxar a legislação ambiental, no que serve de bom exemplo a situação do Ibama. O instituto teve 1/4 de sua verba cortada; ficou com oito de suas nove superintendências na Amazônia sem comando; e viu o Grupo Especial de Fiscalização, uma de suas unidades de elite, ser desmobilizado, não tendo, ainda, ido a campo na Amazônia esse ano.
O desmonte de instituições tem sido recorrente e talvez seja o maior reflexo do autoritarismo que vem de Brasília. As interferências chegaram na Receita Federal – com secretário ameaçado –, no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) – extinto e substituído por um novo órgão em que cargos comissionados compõe o quadro técnico-administrativo –, no IBGE, no Inpe – em episódio emblemático de anti-cientificismo, pois o Governo discordou que o desmatamento da Amazônia estava aumentando e exonerou o diretor por causa da pesquisa – e na Polícia Federal (PF), em que se demitiu o superintendente do Rio de Janeiro, passando por cima do Ministério da Justiça. A razão alegada para mexer na polícia foi "produtividade", apesar do desempenho da PF no Rio ter passado de 24º para 4º lugar no período em que Ricardo Saadi esteve no comando, de acordo com um ranking do próprio órgão.
Ainda seriam possíveis mais exemplos, tal qual a censura na Ancine, seja com controle financeiro ou vedando filmes com tema LGBT. Todos são exemplos de ataques à capacidade estatal, inviabilizando políticas públicas e autonomia burocrática de instituições. Entretanto, os casos de Coaf – totalmente tolhido – e da Receita se juntam ao da PF como as mais graves interferências. Tratam-se de órgãos cuja função é de controle e investigação e que deveriam ser poupados totalmente de ingerência política.
Por isso mesmo, são casos que lembram mais o da escolha de um PGR que não constava na lista tríplice, como é o caso de Augusto Aras. É o Executivo se blindando, diminuindo o controle que a democracia impõe ao mesmo. E com interesses próprios diretos, mais especificamente as investigações contra seu filho, Flávio Bolsonaro — em especial no que tange o Coaf –, e da PF sobre Marielle. Da mesma forma, passar por cima do Legislativo com decretos e portarias também se insere nesse contexto de fugir da fiscalização –nesses casos, daquela realizada pelos parlamentares. Autoritários querem governar sozinhos.
Enfim, se o Congresso é frequentemente driblado com o uso desenfreado de decretos, o Judiciário tampouco é alvo do respeito de Bolsonaro, sendo visto como um mero obstáculo para ser superado. Para exemplificar, basta ter em vista o que se fez com o decreto que flexibilizava a posse de armas. Como ele seria apreciado pelo STF – uma vez que não pode passar por cima do Estatuto do Desarmamento – Bolsonaro decidiu agir. Revogou e reeditou o decreto, quase que ipsis litteris, para não deixar a medida ser julgada. Vimos então uma verdadeira fraude à separação de poderes que passou totalmente incólume.
Voltando ao tema dos atentados à capacidade estatal, é preciso falar dos ataques sistemáticos contra a educação e a inviabilização de políticas públicas por meio do desmonte do MEC (Ministério da Educação). Um grupo formado por seis ex-ministros da Educação chegou a se unir e fazer uma carta conjunta contra essa mentalidade anti-educacional. O setor foi ameaçado com cortes – com verbas a universidades condicionadas ao ingresso num programa criado pelo Governo Federal –, que atingiram até mesmo a educação básica. Além disso, atacou-se a autonomia universitária. Seja por meio de decretos ou então, em seis oportunidades, quebrando a tradição de indicar sempre o reitor mais votado na lista tríplice.
E a oposição? Ora, bolas. Aí os ataques do presidente da República poderiam dar um livro de tantos que foram. O primeiro que pode ser citado é uma violação ao pacto federativo, contra os governadores do Nordeste – estados iguais para o Planalto, cujo chefe os enquadra como “paraíbas”. A concessão de empréstimos para a região foi reduzida pela Caixa ao ponto de representar 2,2% do total e o presidente oferece a solução:
“O que eu quero desses respectivos governadores: não vou negar nada para esses Estados, mas se eles quiserem realmente que isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, eu não vou ter conversas com eles.”
Outro uso do aparelho do Estado para atacar opositores se deu quando Luciano Huck – tido como pré-candidato à eleição presidencial de 2022 – declarou que o presidente era “o último capítulo do que não deu certo” e Bolsonaro revidou usando o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e mais especificamente divulgando o financiamento do apresentador de televisão para a compra de um avião.
Isso sem mencionar os discursos de campanha que continuaram em meio ao exercício da presidência da República – e, portanto, como representante eleito de todos os brasileiros. No dia 14 de agosto, Bolsonaro discursou no Piauí e chamou de “cocô” o que considera uma “raça de corruptos e comunistas”. É a construção de um discurso desumanizador de quem Bolsonaro apontou como “inimigos da pátria”.
Ainda completou: “Vamos varrer essa turma vermelha do Brasil”. Temos, portanto, um presidente que fala em acabar com opositores, algo totalmente inaceitável sob a vigência de um regime democrático. Some-se a isso ainda o fato de que os adversários sempre podem ser encaixados em versões ampliadas e criativas dessas definições. Bolsonaro, por exemplo, enquadra até o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, figura próxima do ex-presidente Temer, como “comunista”.
Vale mencionar também as teorias conspiratórias que o presidente cria e prolifera para atacar seus oponentes políticos. E os melhores episódios para serem mencionados são aqueles envolvendo as ONGs. Como um bom autoritário, Bolsonaro tenta apontar inimigos externos do Brasil. Nisso, entra a acusação de que ONGs internacionais teriam iniciado as queimadas na Amazônia. Ele ainda aponta que as terras indígenas servem “para deixar intacta essas áreas para que, no futuro, outros países venham explorar aqui”.
Enquanto a primeira declaração lembra a de Hitler atribuindo aos comunistas o fechamento do Parlamento e aos soviéticos acusando os fascistas de estarem por trás da Revolução Húngara, a segunda guarda semelhanças com os discursos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro sobre os Estados Unidos. O presidente consegue se assemelhar também à monarquia absolutista e teocrática da Arábia Saudita em termos de familismo. Afinal, só o filho do rei saudita possui um filho como embaixador em Washington, DC – o mesmo presente que o nosso presidente quer dar ao deputado federal Eduardo Bolsonaro. E ao apontar um parente para uma embaixada, Jair repete um gesto seguido apenas por Chade e Uzbequistão para além dos sauditas.
Em relação à imprensa, o presidente — felizmente — não seguiu a sua promessa de campanha de asfixiar economicamente a Folha de São Paulo com o corte de verbas publicitárias estatais, modo pelo qual Viktor Orbán começou o seu controle sobre o aparelho midiático na Hungria. Ele decidiu seguir outro caminho: ao invés de cortar o dinheiro para os órgãos que lhe oferecessem resistência, Bolsonaro definiu que agradaria quem o apoia. Seja dando mais entrevistas coletivas à SBT, Band e Record ou então aumentando o gasto com publicidades nestes canais. Em troca, pode fazer propaganda de algumas medidas de seu governo e ganha apoio explícito para milhões de espectadores.
Entretanto, isso não impede que o presidente adote métodos mais truculentos também. Ele ameaçou o jornalista Glenn Greenwald de prisão, por exemplo — em resposta às revelações do The Intercept sobre a atuação da força-tarefa da Lava Jato. Enquanto isso, o ministro da Justiça, Sérgio Moro — que teve conversas vazadas por Greenwald — , publicou uma portaria que facilita deportações sumárias, medida que a oposição interpretou como mais uma retaliação do Governo Federal.
Para completar, Bolsonaro conseguiu dar a sua veia autoritária à uma medida de desburocratização com bastante sentido teórico. Ao anunciar que retiraria a obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços em jornais impressos, o presidente ironizou: "Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem". E, depois, ainda reclamou de um artigo publicado no diário que o comparava com a ex-presidente Dilma Rousseff. É que o Valor, por cobrir o mercado financeiro, recebia boa parte dos balanços. E o chefe do Executivo sabe bem disso, tanto é que voltou a comentar: "E o jornal ‘Valor Econômico’, que é da Globo, vai fechar. Não devia falar? Não devia falar, mas qual é o problema? Será que eu vou ser um presidente politicamente correto? Uai. É isso daí aqui no Brasil”.
Fato é que Bolsonaro age como o autoritário que sempre foi. Seja ao tratar da imprensa ou de qualquer outro assunto. E, mesmo sendo rejeitado por 38% com apenas nove meses de mandato, o presidente já conseguiu fazer algum estrago. O desmonte de instituições das mais diversas e de órgãos de controle indicam que não se viu qualquer moderação por parte dele ao chegar no Planalto. Resta torcer para que as instituições continuem mostrando resiliência e para que a impopularidade do presidente permaneça como um entrave a um projeto mais abertamente autocrático.
Como o de Pinochet, que ele elogiou nesta quarta mesmo ao caçoar da morte do pai da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet. O ataque foi em resposta à uma denúncia feita por ela, atualmente Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos. Segundo Bachelet, observa-se no Brasil "uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado por ataques contra defensores dos direitos humanos, restrições impostas ao trabalho da sociedade civil”. Afinal, foi Bolsonaro quem disse em campanha querer dar carta branca para policiais matarem em serviço, algo que o Governo tenta implementar de maneira flexibilizada. Haja resistência para as instituições democráticas do País.
