#DefendaOLivro: discutindo a tributação proposta pelo Guedes
A proposta de reforma tributária encabeçada pelo Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, tem sido apresentada toda fatiada, confusa e sem perspectivas de mudanças positivas. Se há anos se fala da necessidade de simplificar as regras tributárias e a proposta em questão busque, ao menos teoricamente, isso, por que então a apresentação das proposições tem acontecido em partes, tornando difícil o acompanhamento por parte do povo? Por que a simplificação da tributação sobre o consumo tem sido colocada agora como uma solução de todos os problemas sendo que sequer inclui qualquer comentário sobre ICMS e ISS? Por que esse é o foco, sendo que a regressividade do nosso Sistema Tributário é muito criticada há tempos? Se historicamente muito se discute sobre a importância de diminuir a tributação sobre o consumo no Brasil, por que o ministro da Economia na prática propõe justamente o oposto disso? O que pode estar por trás da ideia de Guedes de acabar com a desoneração do livro? Por que essas questões importam na hora de falar em defesa do livro?
Arrecadação, tributação sobre o consumo e desigualdade
Uma das marcas do Sistema Tributário Brasileiro é sua regressividade, que significa que, na prática, quem tem mais, paga menos proporcionalmente*. Além de questões como a falta de tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a acionistas de empresas e a não instituição do imposto sobre grandes fortunas já previsto na Constituição, o Brasil, ao tributar em peso bens e serviços, faz com que as pessoas mais pobres não consigam escapar da tributação ao fazer compras essenciais e usufruir de serviços necessários, ainda que haja uma desoneração de itens da cesta básica, enquanto quem tem mais dinheiro segue vivendo numa situação de conforto tributário fortalecido inclusive com benefícios fiscais de origem e intenção duvidosa.
Essa distorção é causada por n fatores e é um problema porque bate de frente com o caráter distributivo que a tributação deveria ter, especialmente em um país como o Brasil. Para combater a desigualdade, a tributação deve focar na propriedade e renda da parcela mais rica da população, não no consumo geral e irrestrito que faz com que todos, ricos e pobres, paguem os mesmos tributos ao consumir. A alta tributação sobre o consumo é criticada até mesmo por tornar nossa economia mais engessada. Não tem como falar em aumentar arrecadação e tornar o sistema menos desigual sem mexer na tributação da herança, da doação, dos barcos, aeronaves, dividendos e outras manifestações de renda diferenciada.
Os tributos, assim como os benefícios fiscais, possuem, além do caráter fiscal e arrecadatório, a possibilidade de apresentarem efeitos e características extrafiscais. Quando o governo aumenta, diminui ou mesmo isenta a tributação sobre o cigarro ou alguns produtos importados, por exemplo, essa pode ser uma tentativa de afetar o consumo dos produtos atingidos pela majoração ou minoração. Dessa forma, o governo pode incentivar o consumo de produtos específicos, enquanto praticamente inviabiliza a compra de outros. Sendo assim, a tributação é uma questão que vai muito além da arrecadação em si, sendo usada inclusive como um desestímulo para se consumir algo.
Quando Paulo Guedes demonstra que quer ampliar ainda mais a tributação sobre consumo, atacando diretamente a isenção das contribuições especiais prevista na lei 10.865 de 2004 que atinge a venda e importação dos livros — e de diversos outros itens, sendo alguns desses bens também relacionados com questões de acesso — , ele não busca um aumento de arrecadação ou uma melhora do Sistema Tributário Nacional no sentido de torná-lo menos desigual, como ele alega estar fazendo. Apesar do ministro dizer que o livro é um produto da elite e taxá-lo é importante por isso, o que ele faz é tentar inviabilizar o mercado livreiro e desincentivar o consumo dos livros, enquanto defende a manutenção de uma política tributária falha e que prioriza quem ele diz atacar com essa proposta.
O livro, a elite, os direitos e as estratégias de usurpação de direitos
A imunidade tributária do livro, do jornal e do periódico e o papel destinado à sua impressão é um instituto jurídico histórico — nascido em 1946, por iniciativa de Jorge Amado, e reafirmado nas Constituições seguintes, incluindo a de 1988 — que proíbe a instituição de impostos sobre esses itens e pode ser interpretado inclusive como uma cláusula pétrea, tornando inconstitucional qualquer restrição, já que a imunidade cultural é relacionada com o direito à liberdade de expressão e a ideia de facilitar o acesso à cultura, à educação, ao conhecimento, à informação e à ciência, questões relacionadas aos direitos fundamentais previstos.
No mesmo ano que surge uma proposta de Reforma Tributária que ataca o livro, o STF aprovou uma súmula vinculante sobre a imunidade tributária cultural alcançar também os livros eletrônicos e seus componentes importados, reafirmando a importância que a Constituição, seus guardiões e o direito brasileiro dão para o incentivo à leitura, ao conhecimento, ao direito de expressão e à facilitação de acesso às informações e cultura.
O Brasil adota hoje a teoria tributarista que afirma a existência de cinco espécies de tributo**: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, o empréstimo compulsório e as contribuições especiais. A imunidade cultural do livro o protege somente de impostos, sendo possível taxá-los com outros tributos, como as contribuições especiais, que, no caso, foram isentadas com a lei 10.865 de 2004, que agora está ameaçada.
A imunidade cultural do livro não é alvo direto de Guedes no momento — ele busca acabar com a isenção dos livros nas contribuições especiais — , mas é importante ser lembrada, porque esse ataque indica as intenções do atual Ministro da Economia e as estratégias que esse governo usa para defender seus interesses. Além das emendas constitucionais terem um processo legislativo mais complexo e dependente de mais votos para sua aprovação, o que dificulta que se mexa diretamente na imunidade que protege os livros dos impostos especificamente, há a interpretação de que esse instituto constitucional não pode ser restringido e é por isso que o foco do governo atual envolve mexer na questão do livro sem ter que lidar com essas dificuldades e, no momento, busca mudar a legislação infraconstitucional que isenta o livro de contribuições especiais. Mesmo sem afrontar diretamente a imunidade, Paulo Guedes sabe o quanto essa proposta já é uma forma de relativizar direitos e combater o que a Constituição tenta buscar ao definir o livro como imune aos impostos, além de saber o quanto soa ameaçador para o mercado livreiro.
Apesar disso, qualquer discussão sobre essas questões tributárias, como o fim da isenção prevista na lei 10.865 de 2004, envolve o legislativo no todo, o que cria obstáculos para que uma proposta como essa continue sem modificações, possibilitando que a gente lute, pressione e se aprofunde no debate da Reforma Tributária no todo. Até porque há toda uma campanha em defesa do livro se desenhando no momento.
Nesse sentido, é preciso atentar-se ao fato de que apresentar algo absurdo e improvável de ser aprovado no legislativo e depois voltar atrás é também estratégia para relativizar direitos. Caso a aprovação não venha ou ocorra uma desistência nesse sentido, eles vão querer que pareça negociação, que eles voltaram atrás, sendo que isso é só mais uma parte de um projeto maior que envolve o enriquecimento de poucos e a manutenção dos privilégios que mantém poucos no topo explorando, de maneira cada vez mais barata, pessoas, especialmente a partir do encolhimento da classe média e da renda dos mais pobres já em curso. Lembrando aqui que o Paulo Guedes tinha a intenção de acabar com a desoneração dos itens de cesta básica, mas “desistiu” pela impopularidade da medida, mas que, infelizmente, quando se fala em cultura, a sociedade brasileira ainda tende a pensá-la como algo menor, próximo até da futilidade.
Sendo assim, reafirmar a solidez e importância do instituto da imunidade, ainda que ela não seja o alvo direto da reforma, é uma maneira de defender o livro, porque expõe o quanto esse ataque é parte de um jogo político que envolve jogar para a torcida bolsonarista, enquanto tenta enfraquecer a imunidade cultural e o mercado do livro e da cultura para futuras ameaças, além de invisibilizar outras questões problemáticas da Reforma Tributária que está sendo proposta.
É preciso defender o livro hoje. Esse ataque não é gratuito, não é só para agora, é uma tentativa de criar brechas para investidas — no presente e no futuro — contra o livro, a cultura e a educação e os direitos de acesso dos mais pobres a tudo, enquanto reafirma o caráter anticientífico, anticultura e a favor da homogeneização desse governo e apoiadores.
Quando Guedes e seus apoiadores afirmam que o livro é um produto da elite e por isso precisa ser taxado, isso é colocado como se houvesse um enfrentamento dos privilégios de parcela da população por parte deles, quando na verdade se segue ignorando que manter o sistema tributário regressivo só aumenta a desigualdade. Até porque a imunidade que o governo busca relativizar e a isenção que ele quer acabar são tentativas de tornar o livro um produto mais acessível para a população no geral e, historicamente, surgiu como uma estratégia para garantir liberdade de expressão e dificultar a censura. Se Bolsonaro e seu Ministro da Economia estivessem interessados em tornar o livro um artigo acessível para todos, eles não tentariam acabar com essa desoneração e apresentariam projetos de lei e políticas públicas que buscassem fortalecer de fato, ainda que de maneira indireta por questões de competência constitucional, bibliotecas públicas e programas de aquisição de livros para escolas, universidades e outros espaços. O interesse desse governo é perpetuar a ideia de que livros, leitura e conhecimento são para poucos e não são para pobres, enquanto negam dados que comprovam o interesse da classe C, D e E pela leitura e ignoram que a literatura, a cultura e o conhecimento são para todos, ainda que exista obstáculos de acesso que devem ser combatidos. Eles querem que as pessoas, com o orçamento cada vez mais restrito graças às políticas e o próprio sistema que eles defendem, olhem para o livro com cada vez mais distância, enquanto são alimentadas com a raiva que eles manifestam por esse objeto, vide a afirmação de Bolsonaro sobre livros didáticos terem muita coisa escrita, e também pela ideia falsa e elitista de que ler não é para elas.
Fora que essa investida contra o livro é uma maneira de atacar a possibilidade de publicação e alcance de vozes que comumente são colocadas como minoritárias, tanto no sentido de grupos vulneráveis por opressões como raça e gênero, quanto no de ideias que batam de frente com o neoliberalismo e fazem importantes denúncias. Esse é um ataque contra o pluralismo de ideias, a bibliodiversidade, contra a imaginação, contra o ato de criar e a liberdade de expressão das vozes dissidentes. Fator que é importante de ser lembrado, já que Bolsonaro e seus apoiadores costumam estar do lado de tentativas de censura e ataques à cultura que vão além da literatura e o Brasil, nos últimos anos, viu o debate sobre autoria e diversidade avançar.
Inviabilizar o mercado do livro é uma maneira de garantir que, a partir de benefícios fiscais ou outras políticas, apenas algumas obras sejam lidas, publicadas e vendidas. E que cada vez menos pessoas possam acessar o que fuja do que eles querem incentivar, já que o próprio Guedes afirma que resolveria a questão de acesso doando livros para os pobres simplesmente, sem qualquer explicação de como isso aconteceria.
E o mercado do livro? E o futuro? E a Reforma Tributária?
O mercado editorial envolve vários profissionais além do escritor e o editor, como todos aqueles que fazem parte do processo de tradução, diagramação, revisão, preparo, impressão, distribuição, marketing e venda. Se o livro já é caro hoje, especialmente em relação ao salário médio do brasileiro, o aumento da carga tributária sobre ele afastará as pessoas ainda mais da leitura, da cultura e também da escrita, impressão e publicação, porque é impossível ignorar os profissionais envolvidos nessa cadeia de produção na hora de precificar uma obra. O preço do livro aumentará ainda mais e a possibilidade de comprar um exemplar ficará ainda mais difícil para a maioria das pessoas, especialmente porque Paulo Guedes, Bolsonaro e toda a trupe agem a favor da manutenção de privilégios de poucos em todas as instâncias. Nesse sentido, é importante lembrar que o mercado editorial tem sofrido com dificuldades e encolhido cada vez mais nos últimos anos, com a pandemia do coronavírus atingindo em peso o faturamento das livrarias de rua.
Fora isso, é importante dizer que a taxação do livro com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — nome do tributo que juntará a PIS/PASEP e a CONFINS numa alíquota única de 12% — inviabilizará a sobrevivência de diversas editoras, livrarias e também escritores e outros profissionais do livro. A alíquota proposta é bem maior que o percentual que os escritores recebem com a venda de cada exemplar de suas obras mesmo em grandes editoras, por exemplo. Se essa proposta passar, veremos a crise do livro se agravar, criando mais desemprego e menos acesso a um item essencial para quem acredita em livre expressão e vê a efabulação como uma necessidade humana que precisa ser satisfeita, como diz Antonio Cândido em seu famoso ensaio sobre direito á literatura. E se ela não passar, muito por causa da pressão que exerceremos agora, não devemos encarar essa desistência como uma negociação, uma bondade deles, um sinal de racionalidade e nem aceitar que essa possível renúncia seja usada para justificar outras medidas que seguirão deixando o Sistema Tributário brasileiro nesse mesmo lugar de mantenedor de desigualdades.
Se a gente quer defender o livro e todos os direitos que se relacionam a ele, é preciso olhar para o todo e combater esse tipo de política econômica e social que parte sempre para a supressão de direitos, porque essa ofensiva contra o livro só demonstra o quanto a fruição da cultura, incluindo aqui a literatura, é um direito humano que precisa ser preservado e ampliado, especialmente quando se torna foco de governos que não toleram o diferente e atacam a literatura pelo seu potencial subversivo, humanizador e denunciante. Toda a discussão sobre o acesso ao livro também envolve questões estruturais da sociedade brasileira que são constantemente reiteradas por essa política fiscal que se posiciona a favor de manter os ricos e poderosos pouco tributados e tem sido reforçada pelo Guedes nessa proposta que agora debatemos.
*É interessante destacar que a tributação sobre o consumo afeta especialmente as mulheres, por elas serem as principais responsáveis pelas compras da família e também porque serviços e produtos, como sabonetes, absorventes, desodorantes, shampoos e afins, que constam como destinados às mulheres costumam ser mais caros sem qualquer motivo específico para isso. Além de tudo, a situação piora quando se analisa o caso da mulher negra, que lida com isso e ainda vive disparidades bem específicas no mercado de trabalho que fazem com que ela receba menos que mulheres brancas e homens no geral. (Mulheres brancas recebem menos que homens brancos). A desigualdade alimentada pela tributação regressiva contribui para a feminilização da pobreza.
