O risco de Bolsonaro à democracia

Nós colocamos um autoritário na presidência e a soberania popular sempre deve ser respeitada. Mas cabe a nós mantermos um olhar atento: a democracia pode estar em risco.

Thiago Süssekind
Oct 31, 2018 · 18 min read
O ainda deputado federal que venceu a eleição presidencial de 2018. (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

Jair Messias Bolsonaro, em seu discurso de vitória como futuro chefe de Estado do Brasil, prometeu fazer um governo que seja defensor “da Constituição, da democracia e da liberdade”. Pode ser um bom sinal, mas nada mais do que isso. Todos os presidentes que se tornaram autoritários da atualidade foram obrigados a, pelo menos ao tomar posse, jurar salvaguardar o texto constitucional. O presidente eleito falou também de pacificar o País, o que muitos enxergaram positivamente:

“As pessoas, hoje, derrubaram o regime de oligarcas que abusaram do poder, e as pessoas estabeleceram um novo regime, o regime de unidade nacional”.

Essa citação é de Viktor Orbán, em 2010, quando foi eleito primeiro-ministro da Hungria. Desde então, o país se viu imerso em uma escalada autoritária de grandes proporções que persegue grupos minoritários, de imigrantes a mendigos. Aliás, ascensão esta que, assim como todas as degenerações de democracia recentes, não se dá com uma única ruptura institucional propriamente dita. Ao invés disso, acontece aos poucos, com a deterioração gradativa de algumas dimensões da democracia.

Assim sendo, é preciso, de uma vez por todas, esclarecer dois pontos. Em primeiro lugar, que de nada adianta essas falas de Bolsonaro quando vindas de alguém que passou quase trinta anos da sua vida pública criticando a democracia. E que, um dia após a sua eleição, concede entrevista — ressaltando o seu caráter autoritário — , na qual diz que o período militar, de 1964 a 1985, não foi uma ditadura. Afinal, se aquilo não foi um regime autoritário, então é difícil confiar em suas declarações de que respeitará a democracia. Embora não se possa afirmar categoricamente, como já dito, que sejam sinalizações mentirosas. Contudo, também é igualmente possível que não signifiquem nada. Aí chegamos ao segundo ponto: nós ainda enfrentamos, como democracia, um risco gigantesco. E não se trata de alarmismo.

Afinal, colocamos, através do voto, um autoritário na presidência. Alguém que já pregou fechamento do Congresso, ditadura, tortura, guerra civil, ameaçou jornais e opositores. Embora muitos apontem que o seu discurso tenha melhorado, na campanha presidencial voltou a vários desses pontos. Por exemplo, ao colocar Carlos Alberto Brilhante Ustra como ídolo e afirmar que só aceitaria um resultado das urnas: a sua própria vitória. Aqueles que negam a possibilidade de risco democrático por completo se esquecem, em última análise, de olhar para os fatos. Vamos a mais deles.

Viktor Orbán, autoritário húngaro que volta e meia parece com Bolsonaro. Para ganhar em 2010, prometeu acabar com a crise econômica, a violência e a corrupção. (Foto: VOA News).

De fato, um golpe como os de antigamente — com fechamento completo do sistema político — é cada vez mais raro. Entretanto, uma democracia pode entrar em colapso sem necessariamente passar por isso. Até porque esse regime implica em muito mais do que apenas ter eleições. É garantir que elas sempre serão livres e justas; significa ter um governo que resguarde direitos civis e políticos, para indivíduos e organizações de oposição; com respeito às liberdades, sistema de freios e contrapesos, e tudo mais que se requer para a vida democrática.

Não por acaso, eu usei como exemplo, lá no início, a Hungria. A erosão institucional do país nunca viu fechamento de Parlamento, mas sim o aparelhamento gradativo do Estado e a mudança de uma série de normas que tornaram possível a centralização do poder. Tudo isso através de uma maioria parlamentar construída, democraticamente, em 2010. E, neste ano específico, os húngaros tinham níveis de democracia liberal comparáveis aos brasileiros nos excelentes indicadores V-Dem. Controles do Judiciário e do Legislativo eram idênticos, e Estado de direito era um pouco melhor.

A erosão das instituições na Hungria fez ruir uma regrinha que alguns cientistas políticos defendiam, de que países com PIB per capita superior a dez mil dólares seriam imunes à erosão da democracia. Outra dessas teses, por Milan Svolik, de que países democráticos por vinte e um anos também o seriam, já começa a ser fortemente desafiada pelo rumo de algumas nações de hoje. É o caso, por exemplo, da Polônia, que vê uma escalada autoritária desde 2015, quando o Partido Lei e Justiça chegou ao poder.

O cientista político brasileiro Fernando Bizzarro, de Harvard, oferece bom dado para embasar ainda mais a tese de que o risco está longe de ser zero para o sistema democrático brasileiro. Seis democracias de terceira onda — como é o caso brasileiro, isto é, aquelas do fim do século XX — passaram por processos de erosão democrática como a gente experimentou nos últimos dois anos, o que se verifica através do V-Dem. Cinco terminaram em ditadura. A única exceção fica por parte da Bolívia, cuja democracia é conhecida por ser extremamente limitada.

Mas os casos europeus merecem ser olhados com mais cautela, ainda mais por se tratarem de nações integrantes da União Europeia, que as enquadra institucional, econômica e culturalmente. A grande verdade é que nem Orbán, da Hungria, ou Kaczyński, da Polônia, disseram as barbaridades que Bolsonaro prometeu a seus opositores. E, aqui, não existe um bloco internacional forte assim para tentar deter nossos anseios autoritários. Então, resta perguntar: quem vai segurar os de Bolsonaro?

Em um regime democrático com separação de poderes, os limites formais mais óbvios ao Executivo seriam o Legislativo e o Judiciário. Primeiro, viremo-nos para a composição partidária do Congresso Nacional. O primeiro detalhe a ser percebido é que Bolsonaro logrou êxito similar ao de Macron, contrariando muitas expectativas. Isto é, em vez de não fazer com sua sigla nada perto de uma maioria, o capitão conseguiu criar uma nova agremiação partidária — mesmo que o PSL existisse antes, não era a mesma legenda — e fazê-la, em menos de um ano, a mais votada de todo o País, com a segunda maior bancada da Câmara.

Reunião de membros da direita bolsonarista de São Paulo. Dentre eles, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o deputado federal eleito Luiz Philippe de Orléans e Bragança, ambos do PSL. (Foto: Reprodução/Twitter).

Assim, devemos ver a quantidade de congressistas que o PSL deve conseguir agregar à sua volta. Na Câmara, o cálculo assusta. Basta pegar, a grosso modo, quantos deputados comporiam a oposição. Somando-se PT, PSB, PDT, PSOL, PC do B, PV, PPL e Rede, chega-se a 141 parlamentares. São necessárias 205 pessoas para barrar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera a Constituição. Sendo assim, depender-se-ia de tucanos, emedebistas e congressistas nordestinos do Centrão para realmente parar uma mudança dessas. É claro que se trata de uma análise generosa a Bolsonaro, apesar da mais otimista também não ser tão agradável.

No Senado, a questão se complica positivamente, porque temos figurões que, com certeza, não se alinhariam totalmente ao bolsonarismo. É o caso de Tasso Jereissati, Anastasia e José Serra do PSDB. Mas ao se pegar aqueles que com certeza seriam oposição (PT, REDE, PDT e PSB), somam-se apenas 17 senadores. Seriam necessários, para barrar propostas de emenda constitucional, de 32 no total — isto é, de mais 15 representantes para o grupo. Certamente, parece possível. Além dos três tucanos, poderíamos adicionar os também peessedebistas Rodrigo Cunha e Mara Gabrili, Raguffe (sem partido), Álvaro Dias (PODE), Jarbas Vasconcelos (MDB), Dra. Zenaide (PHS), Ciro Nogueira (PP), Eliziane Gama (PPS), Renan Calheiros (MDB) e Otto Alencar (PSD). Contudo, não é óbvio que se conseguiria isso, e vários do grupo sairiam em defesa, ao menos, da pauta econômica – e quiçá da moral.

Se questões mais esdrúxulas esbarrariam no Senado Federal, é bom ressaltar que a retórica autoritária contra opositores não pode ser desconsiderada. Um dos melhores e mais respeitados cientistas políticos vivos, Steven Levitsky, lembra que todos os autoritários começaram como demagogos cujas palavras acabaram se transformando em ações: “Palavras em geral se tornam atos, isso é especialmente verdadeiro quanto aos populistas como Bolsonaro. Populistas são eleitos sob a promessa de que atacarão o sistema. Conquistam um mandato para sepultar a elite política. Aqueles que não executam essa função perdem apoio rapidamente. Os populistas sabem disso.”

Sendo assim, não devemos desconsiderar frases proferidas contra “marginais vermelhos” e outros similares, prosseguidas de ameaças de prisão. Com a restrição ao foro por prerrogativa de função, já decidida pelo Supremo, a Lava Jato vai poder ir atrás de quem quiser do Poder Legislativo. A chance de aparelhamento da operação existe, ou de métodos similares aos dela, com abusos legais, que se tornaram frequentes, serem usados para a perseguição de adversários políticos. O encarceramento de líderes oposicionistas é fácil de ser feito, e não faltam exemplos pelo mundo. Aliás, a maior parte das autocracias modernas mantém traços de oposição, mas calam os “big players”, isto é, os maiores nomes do grupo.

Hugo Chávez, quando primeiro concorreu à presidência, descrevia seus oponentes como “oligarcas esquálidos”, e como presidente, de “traidores”. Fujimori dizia que o Congresso era dominado pelo tráfico de drogas, e justificou dessa maneira o seu fechamento em 1992. Erdogán liga jornalistas a “terroristas” e Berlusconi frequentemente apelidava juízes de “comunistas” quando as suas decisões não agradavam. Bolsonaro possui dois inimigos: os “vermelhos” e os “corruptos”, muitas vezes unidos sob um só elenco de políticos. Tratando-se de poucos indivíduos, como no Senado, a situação poderia ser mais dramática. Até porque a prisão de apenas um político de renome já serviria para assustar outros.

Na Venezuela, Leopoldo López foi preso sob a acusação de incitar a violência. Em solo malaio, Anwar Ibrahim acabou na prisão por sodomia. Leila de Lima, nas Filipinas, foi acusada de tráfico. Aqui, o tema parece ser corrupção. Mas mesmo que você discorde de mim nisso, outros métodos seriam possíveis, como Alberto Fujimori fez em meados dos anos 90, quando reabriu o Congresso. A partir do seu conselheiro de inteligência, Vladimiro Montesinos, ele subornava ou comprava opositores como ninguém.

Outra forma de enfraquecer a oposição pode ser aventada a partir de um tuíte vindo de nome forte do bolsonarismo no dia que se sucedeu a eleição. Luiz Philippe de Orléans e Bragança, que quase foi vice de Jair, escreveu: “Sabendo como o lado perdedor se comporta, nesse exato momento estou buscando em meus arquivos a Lei de Antiterrorismo que eu, Bia Kicis e Claudia Castro redigimos em julho de 2015”. O tom ameaçador é, evidentemente, assustador. Um ótimo método de silenciamento da oposição seria enquadrar supostos “esquerdistas”, que evitam a “pacificação” do país, em leis antiterror. Ou seja, a tendência autoritária de um, no final, pode sempre se transformar em tragédia — mesmo que não através da Lava Jato, como eu penso ser possível.

Partindo para o Judiciário, o segundo limite formal. Nesse caso, acredito que não há possibilidade de os ministros decidirem em favor de medidas que até “o porteiro do Supremo” — citando Lenio Streck — saberia serem inconstitucionais. É claro que eventos recentes — como a fala de Dias Toffoli negando o Golpe de 1964 — assustam. Ao mesmo tempo, não é motivo para histeria: podemos confiar no Judiciário para barrar as piores propostas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tem o general Fernando Azevedo e Silva como seu assessor. (Foto: Reprodução/JDI).

Se por um lado, ao contrário do Legislativo, dá para ter quase certeza que os juízes da Suprema Corte resistiriam às medidas mais esdrúxulas em questão — como excludente de ilicitude para permitir que policiais matem e nem sequer sejam investigados -, classificando-as corretamente como inconstitucionais, por outro, é um poder mais facilmente subvertido. E, para mostrar isso, usarei exemplos dados em “Como Democracias Morrem”, livro escrito pelo já mencionado Levitsky ao lado de Daniel Ziblatt que muito ajudou na elaboração desse texto.

Os árbitros são a última resistência. Um autoritário precisa controlá-los, pois isso não só oferece um escudo a ele como também permite a imposição da lei de forma seletiva, punindo oponentes e favorecendo aliados. Mas os primeiros sinais são pouco positivos. Na Hungria, por exemplo, isso começou com a mudança na composição de órgãos em teoria independentes — tais como a Procuradoria-Geral, o Tribunal de Contas, o gabinete de Ouvidoria, o Escritório Central de Estatísticas e a Corte Constitucional — para realmente os aparelhar. E, enquanto Bolsonaro já declarou que não seguirá a lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República (PGR), vários de seus aliados já falaram de tirar aqueles que consideram de “esquerda” de órgãos similares brasileiros.

Quanto aos juízes incorruptíveis que restarem, há maneiras de se contornar tudo isso. Perón, por exemplo, afastou três magistrados, que ele acusou de praticarem condutas ilegais — e um quarto renunciou antes de sofrer impeachment. Outro jeito é ensinado pela Europa dos dias de hoje. Orbán, por sua vez, aumentou o número total de membros da Corte Constitucional e alterou as regras de nomeação para a mesma, de forma que o seu partido, o Fidesz, pudesse encher o tribunal de partidários sem nenhuma oposição.

Na Polônia, o Partido da Lei e da Justiça faz parecido. Na época em que assumiu, no ano de 2015, o Tribunal Constitucional, de quinze membros, tinha duas vagas abertas e três magistrados que o Parlamento, cujo mandato expirava, aprovara. Sob a argumentação de que ainda não tinham prestado juramento, o partido fez uma manobra. Recusou-se a receber os três juramentos e impôs cinco novos juízes. Com uma nova lei de que qualquer decisão da Corte passou a precisar de dois terços de aprovação, conseguiu-se estabelecer um poder de veto a seus partidários como garantia de centralização do poder. Tudo, é claro, sob o manto da legalidade.

Bolsonaro não dá quaisquer indícios positivos sobre a questão do Supremo — não há qualquer motivo para alívio. Em campanha, falou de aumentar de onze para vinte e um o número de ministros, de forma que pudesse então controlar o tribunal. Enquanto isso, nomes ligados ao presidente-eleito se declararam favoráveis à revogação da chamada PEC da Bengala. A ideia seria, através desse mecanismo, comseguir fazer com que Jair indicasse quatro ministros da Corte, aposentando compulsoriamente dois. Mais um exemplo de como é fácil achar mecanismos de controle do Judiciário.

Já o seu filho, Eduardo Bolsonaro — que ajudou o pai no Congresso durante todos os últimos anos, foi importante na campanha e se trata do deputado federal com mais votos de São Paulo -, possui falas ainda piores: “Se você quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é desmerecendo o soldado e o cabo, não. O que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros?”.

Essa questão nos leva a falar do Exército, que parece bem alinhado ao bolsonarismo. Afinal, o presidente eleito apontou como seu vice um general, e já anunciou como ministro um dos mais importantes do País, que é Augusto Heleno, responsável pelo comando das operações de paz brasileiras, a mando da ONU, no Haiti. Para além disso, já se noticiou que os oficiais de mais alta patente se reuniram para discutir o governo de Bolsonaro, e demonstrações recentes não indicam grande compromisso destes nomes para com a democracia. Vale lembrar da ameaça velada feita por Villas Boâs ao Supremo na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula, ou da coluna de William Waack em que, ouvidos, generais admitiam intervenção caso se mexesse com a Lei da Anistia, ou em relação à prisão do próprio ex-presidente petista, preso em Curitiba.

Mas existe muita gente que discorda no que diz respeito a isso. José Murilo de Carvalho lembra que, dentro das Forças Armadas, é preciso se fazer uma distinção entre Exército, Marinha e Força Aérea: “O profissionalismo, isto é, a resistência à intervenção, é mais forte na Marinha e na Aeronáutica”. Antes, afirmara não acreditar “que vá haver o indispensável apoio militar” para um autogolpe. Contudo, na mesma entrevista à Folha, o historiador ressalta que “haverá tentativas de introduzir, por lei ou decreto, medidas que representem retrocesso democrático”. Segundo ele, “será um ganho se chegarmos ao final do primeiro mandato com instituições intactas e os valores preservados”. Afinal, a erosão democrática da atualidade costuma ser gradativa e sob um manto de legalidade.

É claro que ainda existem outros vários grupos que poderiam limitar Bolsonaro, mas as suas declarações e o cenário atual tornam a possibilidade de eficácia remota. As unidades federativas não parecem ser um entrave para o projeto do capitão reformado, em especial no que concerne segurança pública, nos três estados mais populosos: Rio de Janeiro, com Wilson Witzel (PSC); São Paulo, na forma de João Doria (PSDB); e Minas Gerais, com Romeu Zema (NOVO). Os três se apoiaram em Bolsonaro para vencerem, e não seriam entraves.

João Doria (PSDB) é um que aderiu completamente ao ideário de Bolsonaro. Ele chegou a dizer que, a partir de 1º de janeiro, os policiais "vão atirar para matar". Além disso, logo após ser eleito, declarou que procurará "os melhores advogados" para defenderem os agentes de segurança que executarem "bandidos". (Foto: Hélvio Romero/ Estadão Conteúdo)

Tratemos, então, da imprensa. Se o presidente tem o apoio irrestrito da Record, a Rede Globo parece ter aderido à sua figura de última hora também. Afinal, basta lembrar o pouco caso feito pela emissora, na televisão e na internet, acerca da acusação de “caixa 2” noticiada pela Folha de São Paulo. O Grupo Folha, mais combativo, não por acaso foi ameaçado por Jair: “A Folha de São Paulo é o maior fake news do Brasil. Vocês não terão mais verba publicitária do governo. Imprensa livre, parabéns; imprensa vendida, meus pêsames.”

Foi exatamente dessa maneira que Orbán calou a sua oposição na mídia. De início, ele acusava a imprensa de agir contra seu partido, especialmente após o fracasso eleitoral de 2002. Para ele, os meios de comunicação teriam “viés de esquerda”, assim como os bolsonaristas fazem no Brasil. A Folha de São Paulo, para eles, é “A Foice de São Paulo”, da mesma maneira que esse autoritário do Leste Europeu elegeu o Népszabadság como inimigo. Bolsonaro, por sinal, já mostrou que não esqueceu da Folha, e decidiu atacá-la em suas primeiras entrevistas como presidente eleito.

É fácil ver na Hungria o que pode vir a ser feito. Um trabalho acadêmico realizado por dois economistas húngaros mediu a quantidade de anúncios comprados, por 200 companhias que o Estado controla, em diários de grande circulação no período entre 1994 e 2016. Logo após a eleição de Orbán, em 2010, o dispêndio publicitário das estatais no Magyar Nemzet — uma publicação cujo dono ajudou a fundar o Fidesz — deu um salto, constataram os pesquisadores. Poderia ser a Record aqui. Esse gasto elevado com os amigos do Rei foi, é claro, em detrimento dos veículos críticos. Nos anos de 2012 e 2013, as empresas públicas chegaram a comprar um valor nove vezes maior, em propaganda, no Magyar Nemzet do que no Népszabadság. E olha que a circulação do jornal governista não só é como era inferior à do concorrente.

Depois disso, a repressão aumentou e a liberdade de imprensa morreu de vez. Funcionários do Népszabadság foram trancados para fora da redação em 2016 e, logo após, o jornal foi definitivamente fechado. Nem sequer o Magyar Nemzet escapou. O seu dono acabou rompendo com Orbán, e o resultado foi o fim do periódico – tudo em 2018. Hoje, são poucos os que têm coragem de fazer jornalismo de verdade em solo húngaro. Ex-jornalistas do Magyar Nemzet começaram, neste ano, o Magyar Hang (“Voz da Hungria”). Embora a gazeta não seja proibida – como em uma ditadura tradicional –, as dificuldades enfrentadas são muitas. Não há anúncios publicitários, nem sequer privados, porque os empresários temem retaliação do governo. E o periódico é obrigado a ser impresso na Eslováquia, pois nenhuma gráfica húngara deseja ser associada ao mesmo. Engana-se quem pensa que os jornalistas são de esquerda: a linha editorial é de centro-direita, como um Estadão daqui.

Essa realidade toda está dentro de um cenário dos mais pessimistas. Há de se lembrar que, a princípio, não vão haver razões para o autoritarismo de Bolsonaro aflorar. A questão principal é quando chegar um momento de crise — até porque o seu vice, General Mourão, já admitiu a hipótese de autogolpe em caso de “anarquia”. Mas não só isso: apenas uma crise e momentos de enorme popularidade, os dois extremos, são a principal forma de se pôr à prova os anseios autoritários de alguém.

Hoje, cenários antes tidos como absurdos podem ser vistos como possíveis, como é o caso de guerra contra a Venezuela — talvez a mais pessimista das hipóteses pessimistas. Além de Eduardo Bolsonaro ter feito declarações nesse sentido ao discursar para a Avenida Paulista, um importante membro do governo colombiano de Iván Duque disse à Folha que a Colômbia acompanharia o Brasil em uma intervenção para tirar Maduro do poder, logo após a eleição de domingo, evidenciando que o papo pode ser para valer. Sendo assim, resta a pergunta: como seria o governo de um autoritário sob estado de guerra? Podendo declarar um estado de sítio? É difícil descartar a hipótese por completo na atualidade, embora a Colômbia e Bolsonaro tenham negado tudo posteriormente.

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, durante encontro com ministros, em Caracas. (Foto: Reuters).

Seria a defesa da democracia justificando atitudes antidemocráticas aqui dentro. Aspirantes a autocratas fazem uso de crises assim para tomarem de vez o poder, e nada melhor do que uma ameaça à segurança para justificar algo como lei marcial. Menciona-se, no supracitado “Como Democracias Morrem”, que cidadãos se tornam mais propensos a tolerarem ou apoiarem medidas autoritárias em tempos de crise assim. Por causa do 11 de setembro, 55% dos estadunidenses admitiam ser necessário abrir mão de liberdades para o combate do terrorismo, contra apenas 29% do que se registrava em 1997. Por enquanto, apesar de tudo, essa realidade ainda parece longe de se concretizar aqui no Brasil.

O grande problema é que, mesmo distante desse cenário mais catastrófico, a simples adoção de algumas pautas muito importantes para si já seriam atentados contra o regime democrático. A execução sem julgamento, evidentemente, é o maior exemplo de barbárie. Entretanto, peguemos o caso de uma reforma política feita por seu grupo. Para a mesma, teríamos duas pautas que mexeriam bastante com as instituições do Brasil e o direito ao voto, pilar para a normalidade democrática. São elas o voto facultativo e o voto físico, com o fim das urnas eletrônicas. Ambas as medidas, como se comprova cientificamente, suprimiriam o direito ao voto dos pobres. E são eles que, em larga medida, hoje rejeitam o bolsonarismo e servem de base eleitoral para o PT. Como evidência, basta lembrar que 97% das cidades mais ricas ficaram com Bolsonaro, enquanto 98% das mais pobres com Haddad. Sem contar que as urnas eletrônicas evitam fraudes, enquanto o voto compulsório, o clientelismo.

Vale aqui comprovar a questão das urnas eletrônicas favorecerem o voto dos pobres, pois as mesmas serão atacadas logo no início do mandato de Bolsonaro. Em 1998, Jairo Nicolau já falava desse efeito positivo em artigo na Folha, refletindo o que diziam vários cientistas políticos. O impacto se traduziu na redução dos votos brancos e nulos feitos sem querer, uma vez que analfabetos encontram dificuldade em ler as instruções da cédula. Exemplificando com números, deixo Jairo de vinte anos atrás falar: “No Amapá, o percentual de votos brancos e nulos nas eleições para a Câmara caiu de 30,5% em 1994 para 15,3% em 1998; em Roraima, a queda foi de 19,8% para 5,6%; em Alagoas, os votos em branco e nulos passaram de 49,2% para 13,5%; no Distrito Federal, a queda foi de 31,8% para 6,8%”.

Bolsonaro, fazendo o famoso gesto alusivo a armas com as mãos. (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters).

Sendo assim, fica evidente que a mudança nas regras do jogo beneficiaria muito a Bolsonaro e seus aliados. Para comprovar a correlação de benefício ao voto de pobres e voto eletrônico, também existem papers de economistas muito sérios. É o caso de “Voting Technology, Political Responsiveness and Infant Health: Evidence from Brazil”, por Thomas Fujiwara, da Universidade de Princeton. Além disso, o voto eletrônico reduz fraudes — e essa foi a principal razão de sua adoção em primeiro lugar. Evita os “votos formiguinha”, erros humanos de contagem, dentre outras dezenas de maneiras que existem para fraudar o sistema eleitoral.

Orbán começou o seu projeto autoritário através de uma reforma eleitoral. Com maioria parlamentar, adotou-se regras que favoreciam o maior partido — o Fidesz, do qual é líder — e redesenhou-se distritos eleitorais para maximizar-se a quantidade de assentos ganha pelo grupo. Para completar, proibiu-se publicidade de campanha na mídia privada — ela ficou restrita à televisão estatal, pelo autocrata dominada. O efeito disso foi evidente em 2014, quando mesmo tendo menos votos no total do que em 2010, o Fidesz manteve a maioria de dois terços no Parlamento da Hungria. Outro exemplo, ainda mais grotesco, vem da Malásia, país no qual o sistema eleitoral foi feito para favorecer o UMNO, de predominância malaia. Mesmo que essa etnia represente menos da metade populacional, os distritos foram redesenhados de maneira que 70% deles possuíssem maioria malaia. Isso só foi mudar em 2002.

Na publicação de Levitsky e Zablatt, os autores escrevem que “ao capturar os árbitros, comprando ou enfraquecendo oponentes e reescrevendo as regras do jogo, líderes podem estabelecer uma vantagem decisiva — e permanente — sobre seus oponentes. Como essas medidas são levadas a cabo gradativamente e com aparência de legalidade, a deriva para o autoritarismo nem sempre dispara as sirenes de alarme.”

Precisa-se levar em consideração, além disso tudo, as questões de direitos humanos, fundamentais para a existência de um regime democrático. Ou aquilo relacionado à igualdade de oportunidade, tais como políticas de ações afirmativas, sobre as quais o presidente eleito sempre se posiciona contra. Ou o Escola sem Partido, que na verdade é um colégio partidarizado para a direita, e a chance de erosão democrática em microesferas, como o canal de denúncias contra professores proposto em Santa Catarina nos fazem temer. E, para completar, estudos mostram que o simples fato de alguém com discurso preconceituoso alcançar o posto de presidente aumenta a aceitação deste no meio social.

Mas, mesmo assim, foi esse o desejo da população, sendo nosso dever, em nome da democracia, respeitar a soberania popular. O que não podemos nos deixar esquecer é da necessidade de mantermos postura vigilante, não deixando que a nossa democracia seja atingida. Bolsonaro é sim presidente de todos os brasileiros, e isso deve ser respeitado. No entanto, precisa governar sem jamais passar por cima da Constituição ou da democracia. E, se há alguém que pode parar os seus projetos autoritários, somos nós, que devemos manter um olhar atento para cada um de seus passos. Que a sociedade civil não descanse, pelo futuro do País.

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Thiago Süssekind

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