Parte da direita prega que a intervenção militar de 1964 foi um “contra-golpe”. Será mesmo?

Confira os motivos que fazem essa teoria algo totalmente ilógico.

O presidente João Goulart — o “Jango” — em fotografia. (Foto: Antonio Ronek/O Cruzeiro)

Jair, Eduardo e Flávio Bolsonaro; Major Olímpio; Cabo Daciolo; todos estes são políticos brasileiros que ousam chamar os acontecimentos de 31 de março de 1964 de “revolução”, “contra-revolução” ou “contra-golpe”. Em outros países latino-americanos que viveram sob o despotismo militar na metade final do século XX, tais como Chile, Argentina, Uruguai, é totalmente impensável a existência de um congressista com esse discurso.

No entanto, Jair Messias Bolsonaro – que elogiou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra na Câmara – foi o deputado federal do Rio de Janeiro com a votação mais expressiva em 2014. Dado este que apenas reforça uma constatação evidente: há, dentre os brasileiros, muitos saudosistas da era ditatorial. E a maior parte destes defendem a tese do “contra-golpe”.

Por isso – e por ter visto um vídeo que recebi por WhatsApp que em muito me irritou –, decidi escrever acerca das razões para que a crença de determinados grupos na possibilidade de um “golpe de esquerda” em 1964 era paranoica.

O PCB e o Governo Jango

O Partido Comunista era a legenda de maior força, disparada, da esquerda nos anos 60, mesmo na ilegitimidade desde o governo de Eurico Gaspar Dutra, que cassou o mesmo. Se não no PCB, a esquerda se encontrava nos movimentos sociais ligados a ele, especialmente dentro e na liderança das forças sindicais.

À sua esquerda existia um grupo quase irrelevante de trotskistas, influenciados e originados pelo posadismo — ou seja, o movimento do argentino Juan Posadas. Essa parcela vivia obscura da maior parte dos cidadãos. Havia ainda, por fim, alguns setores muito distintos entre si, tanto no Partido Socialista quanto, principalmente, no Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, de Jango e Getúlio.

Nesse sentido, a orientação predominante em todos esses grupos era nacionalista, em vez de internacionalista como o marxismo tradicional prega. Para eles, era preciso se combater o latifúndio e o imperialismo, na busca da superação do estágio de pré-capitalismo em que o Brasil se encontrava, pois apenas em uma nação mais bem desenvolvida, plenamente industrial, que o comunismo poderia prevalecer.

Ou seja, até a grande maioria dos comunistas mais ortodoxos não desejavam uma revolução ou qualquer coisa do gênero naquele momento. Na verdade, pelo contrário: o PCB havia firmado o seu compromisso com a democracia. O Partido Comunista, na realidade, havia decidido buscar a revolução através dos caminhos democráticos.

Sendo assim, é importante se atentar para a história do PCB e na forma pela qual o partido se desenvolveu.

Fundado em 1922 e logo ganhando a adesão de ex-anarquistas “convertidos” pelo sucesso da Revolução Russa de 1917, recebeu o nome de Partido Comunista do Brasil. Esse detalhe em sua nomenclatura é importante: destaca que é a filial da legenda comunista em solo brasileiro, ou seja, enfatiza o caráter internacionalista do mesmo.

Logo ao ser fundado, o presidente Epitácio Pessoa o tornou ilegal. Em 1927, voltou à legalidade e elegeu um deputado federal só para, novamente, ter seu registro cassado. Até que, na década de 30, o PCB ganhou um reforço de renome: Luiz Carlos Prestes.

Prestes era o líder do movimento tenentista, tendo liderado a maior marcha da História, a Coluna Prestes. O grupo – que clamava pelo voto secreto, obrigatoriedade do ensino primário e por educação pública – percorreu o Brasil entre 1925 e 1927, espalhando seus ideais no interior e enfrentando tropas leais ao governo no caminho. Dessa forma, Prestes se projetou nacionalmente e se tornou muito querido pelos brasileiros.

Durante o período da eleição presidencial de 1930, por exemplo — feita para que Júlio Prestes vencesse e se tornasse o sucessor de Washington Luiz, essa charge se tornou notória:

A referida charge, na qual o nome do presidente e dos principais candidatos à presidência formam o de Luiz Carlos Prestes.

Assim, foi um choque nacional quando Luiz Carlos Prestes declarou que havia se tornado marxista – fato este que ocorreu durante o seu exílio na Bolívia, em 1928. Acabaria por ir à União Soviética em 1931 para estudar e, de lá, se filiou ao PCB no fim de 1934. Só voltaria ao Brasil no fim deste mesmo ano, acompanhado de Olga Benário.

Em solo brasileiro, foi aclamado como presidente da Aliança Nacional Libertadora, a ANL, grupo que congregava tanto tenentes quanto comunistas e fazia oposição a Getúlio Vargas. Uma vez declarada ilegal, a ANL ampliou seu descontentamento com o governo getulista. Nesse contexto, surge a Revolta Vermelha de 35, ou a Intentona Comunista, como seus adversários a chamaram.

De caráter nacionalista, os rebeldes — liderados por Prestes e quadros do PCB, apesar de à revelia da diretoria tradicional do partido — pretendiam abolir a dívida externa, promover a reforma agrária e estabelecer um governo de base popular. Assim, o ex-líder tenentista pretendia angariar não só o apoio da classe operária, mas também de outros setores urbanos descontentes com Vargas.

O movimento, que fez eclodir levantes em Natal, Rio de Janeiro e Recife, falhou enormemente. O grupo – que havia sido financiado pela Comintern – só obteve a instauração de um governo provisório de dois dias em Natal, que distribuiu dinheiro saqueado de bancos e tornou o transporte público grátis.

Logo, tudo aquilo acabou. Em 1936, meses após a deflagração do movimento revolucionário, Prestes foi preso e condenado a 9 anos de cadeia, enquanto a sua esposa — Olga, que estava grávida — foi deportada para a Alemanha Nazista, onde, por ser comunista e judia, foi morta em um campo de concentração.

Quando libertado e, portanto, após o fracasso da revolta, Prestes se tornou secretário-geral do PCB. No entanto, sem mais grandes pretensões que rompessem com a ordem democrática, tendo em vista o fracasso de 1935. A revolução, naquela época, ainda era defendida no campo teórico. Contudo, a ideia era de algo que tardaria a poder acontecer.

Dessa forma que, em 1945, o PCB obteve a sua votação mais expressiva da História, muito em parte também pela vitória soviética na Segunda Guerra. Para presidente, concorreu Ieda Fiúza, que nem sequer comunista era e recebeu 10% dos votos. Além disso, foram eleitos 17 deputados — dentre estes, Jorge Amado, Carlos Mariguella e João Amazonas, o mais votado do País — e um único senador, o próprio Prestes, que foi o segundo mais votado (perdendo apenas para Getúlio Vargas).

Todavia, em 1948, o registro do PCB foi novamente cassado. O presidente Eurico Gaspar Dutra — tendo como base um texto constitucional que proibia a vinculação de partidos a países ou organizações internacionais — entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgou de maneira favorável a ação do governo.

Mesmo na ilegalidade, o PCB sofreu mais um duro golpe – só que provindo direto da Rússia. No XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, em 1956, Nikita Kruschev apresentou um relatório que relatava os “crimes de Stalin”, antes a figura mais admirada pelos comunistas e que havia morrido no início da década.

As notícias do evento disseminaram descontentamento interno com os rumos do comunismo nas mais diversas localidades do planeta, e não foi diferente no Brasil, onde os simpatizantes de Stalin e aqueles que aderiram ao discurso de Kruschev passaram a entrar em conflito. Esse talvez seja o maior marco histórico da total e completa guinada democrática do PCB.

Em março de 1958, o comitê central do partido divulgou um documento intitulado Declaração Política, mais conhecido como “Declaração de Março”. O documento representava, de maneira oficial, o rompimento com a política estabelecida na Declaração de agosto de 1950, reiterada pelo IV Congresso de 1954.

A antiga orientação pregava a formação de uma “frente democrática de libertação nacional” e a luta pela derrubada do governo constituído. Em outras palavras, a revolução armada contra a ordem democrática liberal. Considerando o latifúndio e o imperialismo como os principais obstáculos ao desenvolvimento brasileiro, defendia também o confisco das terras dos latifundiários e sua distribuição entre os camponeses sem terra.

A Declaração de Março, no entanto, traça a estratégia do “caminho democrático para o socialismo”, mesmo que ainda colocando, como inimigos, os latifundiários e os imperialistas. A ideia era de que poderia se formar uma “frente única” de cunho nacionalista e anti-imperialista pela via democrática.

“Os comunistas consideram que existe hoje em nosso país a possibilidade real de conduzir, por formas e meios pacíficos, a revolução antiimperialista e antifeudal. Nestas condições, este caminho é o que convém à classe operária e a toda a nação. Como representantes da classe operária e patriotas, os comunistas, tanto quanto deles dependa, tudo farão para transformar aquela possibilidade em realidade (…) Os comunistas confiam em que, nas circunstâncias favoráveis da situação internacional, as forças antiimperialistas e democráticas terão condições para garantir o curso pacífico da revolução brasileira.”
(Declaração de Março)

Entretanto, considerando o novo programa “de orientação abertamente revisionista”, na medida em que renegava a luta revolucionária e os princípios tanto do marxismo-leninismo quanto do internacionalismo proletário, um grupo liderado por Diógenes Arruda, João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar rompeu com o comitê central do PCB.

Eles e outros acabaram afastados do partido, sob a justificativa de “ataques sistemáticos contra a unidade e a disciplina do movimento comunista”. Mais tarde, estes fundariam o PC do B, mais especificamente no ano de 1962, adotando o nome de Partido Comunista do Brasil. Isso porque o PCB — em mais um claro sinal de distanciamento da doutrina soviética e em busca da legalização da sigla — havia alterado seu nome para Partido Comunista Brasileiro, atestando seu caráter nacionalista, em 1961.

O PC do B, sim, não tinha o mesmo compromisso democrático. A liderança partidária aderiu à tese maoista — ou seja, da Revolução Chinesa de 1949 — de se iniciar a revolução em meio agrário, no campo, bem como à doutrina seguida pela Albânia. Dessa forma, a sigla foi considerada um partido “irmão” por ambas as legendas comunistas destes países.

Todavia, o PC do B tinha um número bastante reduzido de adeptos, a maior parte concentrada unicamente em São Paulo. O partido só foi ganhar notoriedade justamente após 1964, em decorrência do fato de o PCB se negar a apoiar a luta armada e se manter na defesa de uma transição democrática e pacífica para o socialismo. O que, enquanto um regime autoritário e anti-democrático estava em vigor, foi muito mal visto pela esquerda.

Mesmo assim, essa posição foi reiterada pelo VI Congresso, em dezembro de 1967, no qual o documento elaborado enfatiza a necessidade de se recusar a apoiar a luta armada. Foi definida como linha política a criação de uma frente com todas as forças políticas favoráveis à volta ao regime democrático, de esquerda ou direita. Nas suas resoluções, o Congresso as ações armadas:

“ O processo de isolamento e derrota da ditadura é o do desenvolvimento da luta de massas e da unidade de acção das forças democráticas. No seu curso, as palavras de ordem e as formas de luta mudarão à medida que a acção das massas se desenvolver. A oposição e o combate crescentes ao regime ditatorial tomarão ainda mais reduzida sua base social e política, aumentarão sua instabilidade e poderão conduzir à sua desagregação e derrota. As forças democráticas, através da acção, poderão conquistar a legalidade de facto, obrigar a minoria reaccionária a recuar, e derrotá-la. Mas a ditadura poderá impor ao povo o caminho da insurreição armada ou guerra civil. A situação exige, portanto, dos comunistas a preparação do Partido e das massas, bem como o entendimento com as diversas correntes da frente antiditatorial para essa eventualidade.”

Não é por acaso que, depois disso, vários nomes do partido — tais como Carlos Marighella —deixaram a legenda. E, assim, tanto os grupos guerrilheiros quanto o PC do B se fortaleceram. Não é à toa, também, que com a abertura política, o PCB não mais representava a maioria da esquerda. No entanto, no dia do golpe militar de 31 de março de 1964, o representava. E tanto a legenda quanto seus adeptos eram contrários à ideia de uma revolução, tendo assumido um compromisso democrático. Já a centro-esquerda de Jango (PTB), então, nem se fala: a democracia era o único caminho pelo presidente e seus correligionários aceito.

Além disso, mesmo que tenha havido apoio cubano a movimentos guerrilheiros brasileiros antes de 1964, o caminho assumido pelos militares – a ditadura, a suspensão das liberdades individuais e de imprensa, as prisões por posicionamento político e tantas outras medidas de teor autoritário – não era o único possível para combater grupos armados de esquerda. Em países da Europa Ocidental havia guerrilhas comunistas financiadas pelo bloco soviético e nem por isso Itália, Reino Unido ou Alemanha sofreram golpes militares ou regimes de exceção durante a Guerra Fria. Ou seja: dizer que se tratou de um contra-golpe é falacioso e que a “revolução” era o único caminho mais ainda.


Gostou desse texto? Clique no ❤ e deixe seu comentário!

Redes sociais: Facebook| Twitter |Instagram.

Ouça o nosso podcast oficial com seus autores favoritos do Medium!

Entre no nosso grupo fechado para autores e leitores.