Temer revogou decreto sobre reserva na Amazônia, mas já publicou um novo texto quase igual. O que está acontecendo?

Tudo o que você precisa saber sobre a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) e sobre as medidas do presidente. E o porquê de a mineração no local ser tão perigosa.

O presidente Michel Temer (PMDB) com o seu ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV). Os dois já compartilharam vários momentos constrangedores, como a visita para a Noruega, (Foto:SECOM).

Há sete dias, na última quarta-feira (23), o presidente Michel Temer (PMDB) promulgou um decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA). Desde então, o Brasil observou uma grande mobilização por parte de ambientalistas, artistas e civis contrários à decisão de permitir a mineração na localidade.

Enquanto o gabinete do Presidente da República defendia a medida por conta da geração de empregos e de renda que a atividade geraria na região amazônica, várias organizações não governamentais (ONGs) diferentes se propuseram a denunciar os riscos de se explorar minérios em meio à Floresta Amazônica.

Pressionado, Michel Temer revogou o seu antigo decreto e publicou um novo na segunda-feira (28), afirmando ser necessário “clarificar” o que seria feito. A ação acabou dando a falsa impressão de que o presidente havia recuado em sua atitude de dar fim à RENCA. Contudo, o texto é praticamente o mesmo daquele apresentado na semana passada, apenas com especificações desnecessárias e medidas sem valor prático.

Como bem colocou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), “o novo decreto [do presidente] é uma tentativa de enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional, e reduzir a pressão sobre seu governo. O novo decreto na prática não muda nada”.

Dessa forma, os riscos à Floresta Amazônica e ao meio ambiente permanecem. E em meio a esse tempo de crise ambiental, faz-se necessário um maior entendimento acerca dos fatos acontecidos bem como dos riscos que a mineração na reserva apresenta para a Amazônia — e, consequentemente, ao Planeta Terra.

O que é a RENCA?

Que a RENCA ocupa uma área de quase 47 mil quilômetros quadrados – e que esse território é maior do que a Dinamarca*, Países Baixos, Suíça, Bélgica e tantos outros países – muita gente já sabe. Podemos ir até mais longe, ainda com fatos numéricos, e mostrar que essa área é equivalente ao território de Dinarmarca e Palestina combinados, ou algo similar à área correspondente aos territórios de Israel, País de Gales, Brunei e Luxemburgo juntos. Mas a reserva é mais do que isso.

(Imagem: BBC Brasil).

Primeiro, é importante salientar que a RENCA não é uma reserva ambiental, apesar de sua exploração eventualmente ser um risco ao meio ambiente também – como o texto abordará mais tarde. E que essa região entre os estados do Pará e do Amapá se tornou a RENCA na década de 80, quando era comparada à Serra dos Carajás por seu potencial para a mineração. E, como se é sabido, o nacionalista governo ditatorial militar pregava que a soberania brasileira estaria em risco, e que os estrangeiros desejavam tomar a Amazônia.

Esse discurso patriótico – e que servia de propaganda para o Exército, visto como necessário para defender os interesses do Brasil – ecoa na sociedade até hoje. Segundo uma pesquisa de 2011 do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 50,2% dos brasileiros temem que a maior floresta tropical do mundo seja invadida por militares estrangeiros em razão de seus recursos naturais.

Foto da Cachoira do Desespero, do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, localizado em área antes sobreposta pela RENCA. Agora, a paisagem pode estar ameaçada devido ao fluxo de pessoas para a região, que deve aumentar. (Foto: WWF-Brasil/Cláudio Maretti)

Assim, para salvaguardar a exploração da área, o então governo militar de João Figueiredo decretou em 1984 que grupos privados estavam proibidos de explorar o local, que passou a ser reconhecido como RENCA. Dessa forma, o Estado poderia não só pesquisar, mas como conduzir a exploração das jazidas ele próprio. Entretanto, o projeto acabou ficando na gaveta com a redemocratização, de forma que, na mesma região coberta pela RENCA, foram criadas nove zonas de proteção: três unidades de conservação (UC) de proteção integral, quatro unidades de conservação de uso sustentável (uma delas na qual a mineração era permitida a partir de um plano de manejo) e duas terras indígenas. A possibilidade de mineração extensiva, assim, vinha sendo deixada de lado há mais de três décadas.

Até que o presidente Michel Temer, na quarta-feira da semana passada (23), anunciou a assinatura do decreto nº 9.142, que extinguia a RENCA e liberava a região para a exploração privada de minérios como ouro, manganês, cobre, ferro e outros.

O primeiro decreto e o segundo

A mudança de status era sinalizada desde o final de março e começo de abril pelo Ministério de Minas e Energia, sendo parte do “Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira”. Nele, o Ministério de Minas e Energia e o Governo Federal defendem que o setor de mineração – que, hoje em dia, tem participação de 4% no PIB (Produto Interno Bruto) do país e gera 200 mil empregos diretos – tenha a sua participação no PIB elevada, “para gerar mais emprego e renda”.

Faz algum sentido a afirmação, uma vez que a mineração está sofrendo com a concorrência chinesa e foi afetada pela crise econômica nacional, que a prejudicou no mercado estrangeiro. Além disso, a pasta de Minas e Energia diz querer evitar o desabastecimento de recursos minerais estratégicos para o país, como ouro, platina, cobre, ferro, manganês e níquel.

Imagem aérea de território da agora extinta RENCA. Temer afirmou pelo Twitter que a região "não é nenhum paraíso". (Foto: Reprodução/TV Globo)

O problema, porém, reside principalmente no fato de reservas indígenas e outras unidades de proteção na Amazônia se sobreporem ao terreno da reserva que agora pode ser explorada pelos setores privados. O Governo Federal tratou de anunciar logo no texto do decreto que não iria mexer com essas porções da região. “A extinção [da RENCA] de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”, dizia o segundo artigo do decreto.

Segundo um estudo do WWF sobre a RENCA, contudo, as áreas nas quais a mineração poderia ser realizada – cerca de 30% do total, porção fora de UCs e terras indígenas – não necessariamente coincidem com zonas de interesse para mineração. De forma que, para a mais respeitada ONG ambientalista, a promessa parecia e ainda parece desprovida de verdade.

Por isso, a WWF e outras organizações começaram a se manifestar de maneira contrária à proposta, bem como várias figuras notórias da sociedade brasileira, dentre artistas e acadêmicos. A sociedade civil, apesar de engajada pelas redes sociais, apenas organizou um protesto com provavelmente menos de uma centena de pessoas na beira da praia do Rio de Janeiro. No entanto, a pressão internacional, a má reputação da medida e os discursos inflamados de ambientalistas no Congresso e nas ruas fizeram com que Michel Temer se visse obrigado a fazer alguma coisa.

Foi por isso que o primeiro decreto acabou sendo revogado, nesta segunda (28), de forma a passar a imagem de recuo por parte da administração federal. Todavia, o novo decreto – que anula o anterior – volta a extinguir a RENCA, ou seja, justamente o que havia de polêmico na antiga redação da medida. O decreto coloca expressamente que proíbe, “exceto se previsto no plano de manejo”, a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver “sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas “. Entretanto, isso já estava presente no decreto antigo, apenas de forma levemente mais subentendida no artigo 2º.

Para as demais áreas – as mesmas que a WWF não considerava muito boas para a mineração – o texto prevê que os interessados em conduzir a mineração teriam que o fazer considerando elementos como uso sustentável da área, dimensionamento de impacto ambiental e uso de tecnologia para reduzir os impactos.

O ministro da pasta do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), em foto do ano passado. Ele é filho do ex-presidente José Sarney. (Foto: Lincon Zarbbieti/ O Globo).

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), explicou a promulgação de um novo decreto em coletiva de imprensa realizada na cidade de Brasília a partir, basicamente, do argumento de que seria necessária “explicar” para a sociedade a medida. Disse ele: “Seria um desserviço à politica ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto (sic) não iria afrouxar regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação”.

De diferente, o texto de segunda-feira apenas especifica como supostamente se evitaria maiores danos ambientais na região da agora extinta RENCA na visão do presidente e da sua equipe ministerial. Especifica-se também que a obtenção do título de direito minerário estará vinculado à comprovação de não participação em atividade mineral ilegal no passado.

Além disso, foi criado pelo decreto o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta RENCA. Contudo, este órgão só terá caráter consultivo – ou seja, não oferece nenhum tipo de ameaça a possíveis infratores das leis nesse território amazônico. Ademais, seus integrantes serão apontados pelo Governo Federal (na figura de ministros como o Chefe da Casa Civil) e, caso haja interesse, por representantes dos estados do Pará e do Amapá, que não devem oferecer resistência à possibilidade de lucrarem com a exploração de seus recursos minerais.

Até porque a bancada parlamentar e os políticos do Pará não costumam ficar muito felizes com ideias ambientalistas. Temer prestou um favor para esse grupo recentemente, ao enviar um projeto de lei (PL) que retira 349 mil hectares – em outras palavras, 27% – da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O objetivo é legalizar grileiros e posseiros dentro da área.

Para terminar, os integrantes desse comitê não serão renumerados. Ou seja, ele é feito para ser meramente decorativo — assim como Temer descrevia a si mesmo quando ocupava o cargo de vice durante o governo Dilma. Mas mesmo assim, o nosso ministro do Meio Ambiente afirmou que “com essas decisões, vamos ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado conforme era nosso receio”.

A questão é: quais decisões? A de criar um comitê? Mas ele é apenas decorativo. A verdade é que esse novo decreto substituiu o antigo, de uma semana atrás, apenas teoricamente. O conteúdo, entretanto, permanece o mesmo – bem como os riscos ao meio ambiente.

O Perigo de Acabar com a RENCA

Como já apontado, de acordo com o relatório do WWF, a principal área de interesse para a mineração na RENCA coincide justamente com uma área de proteção integral: a Reserva Biológica (Rebio) de Maicuru. No local, os dados da Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) apontam fortes indícios da ocorrência de cobre e ouro, sendo o último, evidentemente, mais atraente para investidores de todo o mundo.

Além disso, como também supracitado, há duas Terras Indígenas na área que a RENCA ocupava. E, apesar das promessas de não se mexer com essa região, as mais diferentes organizações temem que os territórios sejam afetados. Do lado paraense habitam duas etnias – os Aparai e os Wayanaestá – nas terras conhecidas como do Rio Paru d`Este. No Amapá, encontra-se a área indígena do povo Wajãpi. A WWF os descrevem assim: “Eles vivem em relativo isolamento, conservam modos de vida milenares e mantêm de pé uma área superior a 17 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica”.

.Antiga fotografia dos índios Wayanaestá, famosos por serem reclusos e manterem um estilo de vida tradicional.

O medo de que as reservas indígenas sejam afetados aumenta ainda mais com o fato de que a PL 1610/1996 corre no Senado Federal. O projeto, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR) – um braço direito do presidente – flexibiliza as regras para a exploração em território pertencente aos primeiros habitantes do Brasil. Mas a exploração nem precisa ser legal para danificar a região amazônica: a vinda de mineradoras trará mais pessoas até a região, de forma a atrair o garimpo ilegal em áreas como as dos indígenas.

São os efeitos negativos como este – ou seja, indiretos – da mineração que mais preocupam pesquisadores e ambientalistas. Estudiosos como Antonio Donato Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), afirma que haverá um significativo impacto nas correntes marítimas que transportam umidade à região amazônica, e que uma seca poderá ser sentida até nos vizinhos do continente.

Vista parcial, em 1972, da aldeia Likirekiclepau, no rio Citaré, de indígenas da etnia Aparai. O local estava sendo abandonado após a morte do líder da tribo. (Foto: Daniel Schoepf).

Além disso, acredita-se que com a mineração, acontecerá o mesmo que já aconteceu em todas as vezes que se investiu no setor em toda a História: será constatado um influxo de pessoas, que levarão a mais desmatamento, mais retirada de madeira e mais incêndios. Até porque esse influxo, bem como a chegada de mineradoras, acarretam na atração de madeireiros e na abertura de rodovias, por exemplo, o que pode ser bem ruim no meio da Amazônia. E não é como se aquele comitê de decoração fosse conseguir resolver muita coisa.

A situação é ainda mais grave tendo em vista os tempos de crise ambiental no qual estamos inseridos. Enquanto lá fora o presidente estadunidense Donald Trump anunciou que o seu país – o maior emissor de gás carbônico do mundo – deixaria o Acordo de Paris de 2015, o desmatamento da Amazônia vem aumentando nos últimos cinco anos e o presidente até incentivou isso em troca de um favor político aos parlamentares do Pará. Na verdade, o Inpe analisou, infelizmente, que 2015 e 2016 foram anos que bateram recorde de queimadas na região.

Por fim, a possibilidade de um acidente ambiental teria seus efeitos multiplicados aos milhares se ocorressem na maior floresta tropical do mundo inteiro. Se o rompimento de uma barragem em Mariana, no meio urbano de Minas Gerais, afetou tão fortemente o meio ambiente na região – tornando até inférteis inúmeras áreas, principalmente no estado do Espírito Santo –, o impacto na Amazônia de um desastre de magnitude bem inferior, por ser na floresta, poderia ser desastroso para toda a humanidade.

Caso isso acontecesse, os rios, por exemplo, poderiam ter os meios efeitos que os afetados pela Samarco em 2015, que sofreram com assoreamento, mudanças de curso, diminuição da profundidade e até mesmo soterramento de nascentes. Tudo bem que o caso foi muito único, e resultado de erros gigantescos cometidos por mais de um agente. Assim, espera-se que tal acidente nunca mais ocorra. No entanto, o primeiro desastre em uma termonuclear, por exemplo, não impediu que outras tragédias acontecessem. Será que vale a pena submeter a tão importante Amazônia a um risco, por menor que este seja?

Todavia, mesmo que não se levasse em consideração o desastre de Mariana, os perigos reapresentados na mineração dentro da Floresta Amazônica são muito altos. Mesmo com o presidente afirmando que não mexerá com as unidades de proteção e as Terras Indígenas, o mero influxo de pessoas ocasionado pelo decreto já é por si só um risco. E em uma época de crise ambiental, não vale a pena brincar com a Amazônia por razões econômicas: a vida é mais valiosa.


Atualização: Juiz decide intervir

Hoje pela manhã, passados exatamente sete dias do primeiro decreto presidencial com a intenção de extinguir a RENCA, o juiz federal do Distrito Federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu os atos que acabavam com a reserva sob a alegação de inconstitucionalidade.

Na interpretação do magistrado, é preciso que a extinção da área passe no Congresso Nacional devido ao artigo 225 da Constituição, que determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de “lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.

De acordo com a Presidência da República, a AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal. O argumento do governo é que as unidades de proteção permanecem protegidas mesmo com a extinção da RENCA.


*Essa quantidade de quilômetros quadrados é exatamente igual ao da área do Butão. No entanto, já que a imprensa, os movimentos sociais e os militantes parecem preferir mencionar as nações europeias, segui o modelo. Outra comparação possível e justa seria com o estado do Espírito Santo, com seus 46.095,583 quilômetros quadrados.

Mais informações sobre os indígenas da região podem ser encontradas clicando no nome da etnia aqui: Aparai e Wajãpi.


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