O papel sensível e combativo da Procuradora-Geral de Justiça em sua atribuição originária

A Procuradora-Geral de Justiça exerce a chefia do Ministério Público representando-o judicial e extrajudicialmente e tem o dever de atuar em casos finalísticos de demandas cíveis, criminais ou administrativas.

Para atendimento dessa demanda estratégica, se faz necessária a atuação de uma equipe de membros e servidores para realizar o assessoramento jurídico da Procuradora-Geral de Justiça nos feitos de atribuição originária.

Destaca-se, dentre as funções da assessoria jurídica: a análise e representação nos casos de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais ou municipais; a aplicação do art. 28 do CPP; as proposições de ANPP e ANPC nos casos específicos; manifestações em ações de competência do Tribunal Pleno do TJES; a atuação em procedimentos administrativos e a representação junto aos Tribunais Superiores nas causas que são de atribuição originária e o processamento de autoridades com prerrogativa de foro.

Em conjunto com a Procuradora-Geral de Justiça, a assessoria trabalha objetivando uma governança dialógica e combativa com foco no cumprimento das funções constitucionais do Ministério Público.