O Grupo de Apoio à Atividade Finalística

Auxílio para garantir pleno exercício da atividade-fim

O Grupo de Apoio à Atividade Finalística (GAAF) foi instituído pela Portaria PGJ nº 1.097, em 09 de outubro de 2022, com a precípua finalidade de prestar auxílio em situações excepcionais de acúmulo de acervo, que demandem períodos de esforços concentrados, em cooperação com os órgãos de execução ou unidades organizacionais assoberbadas em decorrência do volume excessivo de autos.

O Grupo foi criado em atenção aos princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional do Ministério Público, bem como o princípio da eficiência, conferidos pela Constituição Federal, visando a promoção de ações integradas entre os órgãos de execução, sem prejuízo da autonomia no convencimento dos membros.

Desde sua criação, prestou auxílio aos órgãos de execução da primeira instância. Conta com a atuação dos Promotores de Justiça designados para o grupo e uma assessora e manifestou-se em, aproximadamente, 2.700 autos, entre processos judiciais, inquéritos policiais e procedimentos administrativos.

Atualmente o grupo atua em três Promotorias de Justiça que solicitaram apoio.

Nesse sentido, o GAAF tem prestado auxílio aos órgãos de execução em situações extraordinárias de acúmulo de demandas, com vistas a garantir a continuidade do exercício da atividade-fim ministerial.