O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal

Atuação do GAESF contra crimes tributários resultou na efetiva devolução de valores aos cofres públicos do Espírito Santo

Com o objetivo de prevenir, identificar e reprimir crimes contra a ordem tributária, praticados mediante fraudes fiscais, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, instituiu o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), por meio da Portaria PGJ Nº 488, de 18 de maio de 2022.

Dessa forma, o Grupo busca a recomposição do patrimônio público e a neutralização das vantagens econômicas do crime. A atuação do GAESF é voltada a casos evidenciados pelo elevado potencial de lesividade ao erário e pelo emprego de artifícios como dissimulação de atos e negócios, utilização de interpostas pessoas, falsificação de documentos, simulação de operações e ocultação patrimonial.

Em seus quase dois anos de existência, o GAESF executou, em parceria com as demais instituições integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos — CIRA (SEFAZ/ES, PGE/ES e PC/ES), 5 operações, que resultaram no cumprimento de 13 mandados de prisão temporária e 50 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de inúmeros bens móveis e imóveis. Também foram oferecidas 14 (quatorze) denúncias, em desfavor de 30 (trinta) investigados, pela prática de crimes que causaram prejuízo aos cofres públicos na monta de R$ 422.026.396,18.

Foram recuperados, apenas nos dois últimos anos, R$ 50.044.994,46 aos cofres do Estado do Espírito Santo, resultantes de pagamentos realizados por contribuintes investigados e/ou denunciados pelo GAESF.

Confira outros dados da atuação do Grupo:

“Operação Decanter”
Menos de dois meses após sua criação, o GAESF deflagrou a “Operação Decanter”, no dia 12/07/2022, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda — Sefaz, e com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.

O objetivo da investigação foi desarticular uma complexa organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos, com atuação voltada à prática de fraudes fiscais no comércio de vinhos, em todo o Estado do Espírito Santo. Apenas entre 2019 e 2022, essa fraude fiscal gerou um prejuízo ao erário estadual da ordem de R$ 120 milhões, em valores da época, de acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram cumpridos sete mandados de prisão temporária, além de 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha.

“Operação Stuttgart”
Uma das denúncias oferecidas GEASF é oriunda da “Operação Stuttgart”, com aplicação de diversas medidas cautelares patrimoniais contra agentes responsáveis pela constituição de várias empresas “de fachada” em Goiás. As firmas eram utilizadas para emitir e receber documentos fiscais simulados, com o objetivo de assegurar vantagens fiscais indevidas aos verdadeiros envolvidos nas operações. A operação resultou no sequestro de 19 veículos e três imóveis. Tramita na Justiça o pedido do MPES para a alienação antecipada dos bens sequestrados.

“Operação Decanter” — 2ª fase
O GAESF deflagrou, em 1º de novembro de 2023, a segunda fase da “Operação Decanter”, que visa desestruturar uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, com foco de atuação no comércio de bebidas quentes. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra mais um agente público, suposto sócio oculto dos empresários investigados no esquema, sendo pessoalmente responsável pela constituição de inúmeras empresas “de fachada”, em nome de “laranjas. Os cálculos atualizados apontam que os valores sonegados pela organização criminosa alcançam R$ 300 milhões. A investigação está em fase final, com previsão de oferecimento de denúncias nos próximos meses.

“Operação Vênus”
Em apoio ao Ministério Público de São Paulo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em empresas do setor têxtil sediadas em Colatina/ES, integrantes de um grupo econômico que sonegou mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

“Representações Fiscais”
O GAESF recebeu e analisou 361 Representações Fiscais Para Fins Penais, com instauração de procedimentos no próprio Grupo e remessa à Delegacia de Crimes Fazendários para instauração de inquérito policial ou envio às Promotorias de Justiça para adoção de providências.