O Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos e Proteção das Vítimas

Atuação Promissora no MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da parceria entre o Núcleo Permanente de Direito Processual Civil (Nuproc) e o Serviço de Estudos e Pesquisas (SEP) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), está lançando uma iniciativa pioneira: o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos e Proteção das Vítimas. Esse grupo, que terá início em março, surge como resposta à necessidade de aprimoramento da atuação institucional, especialmente no que diz respeito à aplicação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e às deliberações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A proteção das vítimas, antes muitas vezes negligenciada no campo do direito processual penal e penal, agora assume um papel central. Com a tutela pelo Ministério Público, as vítimas passam a ter voz e participação ativa nos processos judiciais, garantindo não apenas a aplicação justa da lei penal, mas também uma investigação adequada, um processo com duração razoável e, em última instância, a condenação dos acusados. Essa mudança de paradigma reflete um compromisso renovado com os direitos humanos e a busca por justiça.

O grupo tem como principal objetivo promover uma ampla reflexão sobre a proteção dos direitos humanos e das vítimas de violência pelo sistema de justiça, com foco especial no Ministério Público. A ideia é organizar, sistematizar, impulsionar, articular e integrar atividades de estudos e pesquisas que possam impactar positivamente a atuação de membras e membros.

Entre os resultados esperados estão: produção de artigos científicos, elaboração de protocolos de atuação, organização de coletâneas de artigos, capacitação voltada para a atividade-fim e fortalecimento dos treinamentos de quem atua nas áreas de interesse da instituição. Essas ações visam não apenas aprimorar o conhecimento teórico, mas também fornecer ferramentas práticas para uma atuação mais eficaz e comprometida com a defesa dos direitos humanos e a proteção das vítimas.

Ao todo, serão 10 encontros quinzenais, de forma virtual pela plataforma Teams, onde serão abordados temas relevantes como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, as obrigações positivas, o controle de convencionalidade, entre outros. Com a publicação da Revista+MP, as vagas serão reabertas para novas inscrições, que podem ser feitas no site do CEAF (ceafcursos.mpes.mp.br).