O Grupo Nacional de Acompanhamento Processual

MPES participa e acompanha temas de interesse do Ministério Público brasileiro em tramitação nos Tribunais Superiores

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), representado pelo Promotor de Justiça Ronald Gomes Lopes, tem participado ativamente das reuniões do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

O objetivo do Grupo, implantado em abril de 2022, é uma integração mais alinhada entre os MPs, respeitada a independência funcional de cada um, no sentido de assegurar um posicionamento unido em casos de interesse do Ministério Público brasileiro que tramitam nos Tribunais Superiores.

Compõem o Grupo representantes do Ministério Público de todas as unidades da Federação, além dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios).

Nesse viés, o MPES tem atuado no GNP para fomentar uma ação coordenada e estratégica de atuação na busca do fortalecimento da segurança jurídica, do Estado Democrático de Direito e do desenvolvimento econômico e social.

Conheça alguns casos com acompanhamento e participação do MPES no GNP:

ARE 1042075 MP/RJ — RG 977
MPES ingressou como amicus curiae
Aferição da licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso, sem autorização judicial, a registros e informações contidas em aparelho celular, relacionados à conduta delitiva e hábeis a identificar o agente do crime. Julgamento já iniciado — processo com vista para o Min. Alexandre de Moraes.

ARE 1225185 MP/MG — RG 1087
MPES ingressou como amicus curiae
Discute a Possibilidade de Tribunal de 2º Grau cassar decisão de absolvição do júri baseada no quesito genérico ante a contrariedade da prova dos autos. O julgamento já foi iniciado e o processo está com vista para o Min. Gilmar Mendes.

STF
Três ações diretas de inconstitucionalidade pautadas para a sessão do dia 28/02/2024, envolvendo a temática da atuação investigatória do Ministério Público:

- ADI 2943
(Proposta pelo Partido Liberal. Atuação investigatória do Ministério Público. Congresso Nacional). Relator: Min. Edson Fachin

- ADI 3318
(Proposta pela ADEPOL. Atuação investigatória do Ministério Público. Governador do Estado de Minas Gerais). Relator: Min. Edson Fachin

- ADI 3309
(Proposta pela ADEPOL. Atuação investigatória do Ministério Público. Conselho Superior do Ministério Público Federal). Relator: Min. Edson Fachin