O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos

MPES ainda mais resolutivo na mediação e conciliação de conflitos

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (NUPA), foi instituído em 2015 no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) com o objetivo de incentivar a negociação, a mediação e a conciliação no âmbito da instituição, reduzindo a judicialização de processos. Ao órgão cabe promover a cultura da autocomposição e atuar em casos concretos específicos por meio de solicitação de membros ou quando requisitado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Atualmente o Núcleo é coordenado pelo Promotor de Justiça Alexandre de Castro Coura e tem como membros integrantes as Procuradoras de Justiça Andréa Maria da Silva Rocha, Maria de Fátima Cabral de Sá e Márcia Jacobsen, além dos Promotores de Justiça Bruno Araújo Guimarães, Francisco Martínez Berdeal, Hermes Zaneti Junior, Marcelo Lemos Vieira e Pablo Drews Bittencourt.

Atuação no PDM Vila Velha
Entre as atuações de repercussão do NUPA está a complexa medição que resultou na aprovação do Plano Diretor Municipal de Vila Velha (PDM). Em 2019, o PDM municipal foi enviado para a Câmara Municipal e sofreu grandes modificações mesmo após discussões entre o poder público e a sociedade. As alterações deram início a um impasse no poder público e o Núcleo foi acionado pela Procuradoria-Geral de Justiça para atuar na questão.

Após mais de 20 sessões de diálogos e audiências públicas, o PDM foi finalmente aprovado em julho de 2023, contemplando os interesses de todos os envolvidos. A aprovação resultou do trabalho inovador por parte do MPES: a busca da solução consensual no controle de constitucionalidade.

Projeto de Controle de Constitucionalidade
Outra frente de atuação do Núcleo é o Projeto “Autocomposição Em Controle De Constitucionalidade”, que busca a adequação de leis e atos normativos estaduais e municipais às disposições da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Espírito Santo, promovendo a extinção e a correção de normas inconstitucionais de modo consensual e extrajudicial.

O NUPA iniciou o projeto em 2022, ao receber 89 procedimentos para controle de constitucionalidade da Procuradoria-Geral de Justiça. Ainda em março de 2022, mesmo diante da pandemia de Covid-19, foram realizadas as primeiras reuniões autocompositivas, virtuais, com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de diversos municípios do Estado do Espírito Santo para discussão dos casos e tentativa de resolução das hipóteses de inconstitucionalidade.

Atuação na greve da Polícia Militar do Espírito Santo
O NUPA também teve uma importante atuação no período da Greve da Polícia Militar do Espírito Santo, no ano de 2017, em diversos processos resultantes da paralisação. O Núcleo atuou auxiliando os Promotores de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e da Auditoria Militar, buscando soluções consensuais entre as partes envolvidas.