A importância de um jurídico para sua startup

Startups são conhecidas pelo baixo investimento inicial em seus projetos, e por este motivo muitas vezes seus criadores acabam deixando de lado alguns fatores de grande relevância para o bom desenvolvimento de seus projetos, entre eles a blindagem jurídica.

Em nosso país ainda ainda se tem a cultura de buscar um apoio jurídico somente quando há um litígio, ou seja, quando há uma demanda judicial. Levando em consideração o grande número de processos que nosso judiciário suporta, alguns processos chegam a levar tempo suficiente em seu trâmite para que uma empresa venha a falir.

Deste modo, é possível evitar que os processos venham a existir, mantendo uma boa organização jurídica. Outrossim, os empresários não sofrerão com a sobrecarga do judiciário e os altos custos que são exigidos em uma demanda judicial.

Sendo assim, existem alguns pontos que devem ser priorizados:

1º — Não pensar no jurídico

Como já dito, nossos pequenos empreendedores não tem o hábito de se preocupar com os assuntos jurídicos. A assistência jurídica não é importante somente quando o negócio desenvolver uma certa estabilidade, mas é fundamental na elaboração do contrato social, contrato com investidores ou até mesmo para dar suporte a uma rápida escala do negócio na legislação que abrange seu tipo de negócio.

2º — Contratos

No processo de criação, apresentação, desenvolvimento e busca de investimento, são necessários bons contratos confeccionados nos moldes das necessidades de cada negócio.

O Contrato Social muita vezes é confeccionado pelos próprios donos, ou pelos seus contadores em modelos genéricos, que de fato não são funcionais aos possíveis futuros problemas entre os sócios ou até mesmo na dissolução da empresa ou venda.

Os contratos no período de apresentação e desenvolvimento, envolvem em sua maioria a garantia pelo sigilo das informações que seus desenvolvedores tem durante o processo. Em um mercado tão cheio de inseguranças e incertezas em relação a informações, quem tem mais poder econômico acaba tendo vantagem em desenvolver um projeto, o que muitas vezes pode levar até a uma demanda jurídica que poderá exigir anos de espera.

Contratos com investidores devem ser muito bem elaborados e revisados, pelo fato de haver diversos casos em que os investidores se tornam completamente donos do negócio, controlando tudo, inclusive a tomada de decisões onde o criador do negócio é vetado em participar dessas atividades de sua própria empresa.

3º — Levar em consideração os tipos de investimento e modelos de empresa

Deve-se considerar todos os tipos de investimentos, e após uma análise identificar o mais apropriado para cada modelo de empresa. Pois além do contrato com investidores, o modelo de investimento contribui muito para o desenvolvimento da empresa.

Quanto aos modelos de empresa, existem alguns em nosso ordenamento jurídico, onde os mais utilizados por startups são as S/A (Sociedade Anônima) e as LTDA (Limitada), onde os empresários em sua grande maioria preferem optar pela LTDA, que é bem menos burocrática e tem um custo muito menor comparada a outros modelos.

É necessário uma análise dos modelos de investimentos como o Vesting, que são direitos de aquisição de cotas sociais condicionados à um tempo com metas específicas, é algo de extra relevância antes de fechar um contrato com investidores, pois de fato resguarda os direitos e controle da empresa a seus donos. E o modelo de empresa é relevante por diversos fatores, como a responsabilidades de seus sócios quanto a terceiros e em relação a despesas relativas a cada modelo de empresa.

4º — Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual é tudo relacionado a estrutura, molde, desenho e funcionalidade de um projeto, dentre outros fatores que podem ser considerados.

Muitas empresas deixam de fazer o registro junto ao INPI, órgão responsável pelos registros de marcas e patentes, algo que impede que qualquer outro negócio use o nome da empresa para desvalorizar seu nome em mercado como uma tática ilegal competitiva, ou até mesmo tirar proveito de um nome já conhecido no mercado onde o consumidor poderá assimilar a qualidade e os produtos de um com o outro.

O Cartório de Registro civil é muito útil nesse sentido, pois também pode garantir certa segurança autenticando datas de documentos e códigos de programas e aplicativos.

Existem diversas formas de resguardar direitos de um projeto e que muitas vezes são esquecidos ou deixados de lado, e que podem comprometer todo um projeto, pois como já dito, em um mercado tão competitivo quem tem mais recursos tem mais condições de desenvolver um projeto com maior celeridade.

Fúlvio Diogo Giada é advogado atuante na área corporativa e tributária, voltado para os seguimentos de tecnologia e de desenvolvimento de startups.