ASSISTÊNCIA SOCIAL

Juiz de Fora tem grandes desafios na área de assistência e problemas crônicos como o caso da AMAC. Uma prefeitura popular tem que estar atenta a todos esses desafios para poder construir uma cidade mais justa, igualitária e melhor para todas as pessoas. Isso passa por uma política de assistência fortalecida e levada a sério.

PROPOSTAS

1. Estudar o caso específico da AMAC, como a precarização, subfinanciamento e situação jurídica de contratos, com a proposta de sua extinção, com o aproveitamento do quadro funcional pela Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de um plano que efetive os concursados e os funcionários que entraram antes de 88, além da criação de um quadro transitório celetista para os demais.
2. Tirar a centralidade da Assistência Social em Juiz de Fora das mãos das ONGs, combatendo essa forma de terceirização fazendo a Prefeitura assumir a gestão das políticas.
3. Ampliação dos dispositivos de Proteção Básica.

4. Pensar a assistência ligada à Intersetorialidade e Integralidade de todas as políticas públicas.

5. Ampliar, regionalizar e readequar a posição territorial dos CRAS e CREAS e do Centro POP.

6. Criação de um Centro de Reinserção Social onde a população em situação de rua e exdetentos possam ter acompanhamento constante de uma equipe interdisciplinar e oportunidade de emprego e renda e potencializar estratégias para esses grupos em situação de vulnerabilidade;

7. Efetivação e expansão das políticas públicas municipais para população carcerária de Juiz de Fora.

8. Realizar modificações nos modelos assistenciais e regimento em alguns dispositivos visando a garantia de direitos humanos dos usuários e abarcar suas necessidades sociais.

9. Criação de políticas de geração de renda específicas para mulheres vítimas de violência doméstica.

10. Criação de um programa de segurança alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população.

11. Políticas públicas voltadas à promoção da saúde integral da mulher, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos sociais e das relações de trabalho.