DIREITOS HUMANOS E COMBATE ÀS OPRESSÕES

A situação dos Direitos Humanos no país hoje sofre um retrocesso, onde há grupos que até hoje não os tiveram efetivados e que lutam por reconhecimento e igualdade e grupos que se usam de desinformação nessa questão como trampolim político, criando um clima em parte da população, de recusa aos direitos humanos, fazendo com que esse debate seja desvirtuado, que não se centre nos temas que devem ser debatidos. É importante uma Prefeitura que tenha sensibilidade com esse tema e que possa fazer uma cidade inteiramente inclusiva, sem deixar ninguém para trás, fazendo com que a qualidade de vidas seja uma pauta para todos e não para alguns.

PROPOSTAS

1. Criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos responsável por gerir toda a política municipal nessa área.
2. Criação de leis que enfrentem a discriminação em âmbito municipal.
3. Fomentar a criação de audiências públicas e debates abertos sobre opressões, visando mecanismos de enfrentamento e prevenção.
4. Abertura durante período integral da Casa da Mulher e estudo para posterior construção de mais casas na periferia, facilitando e regionalizando o acesso ao serviço de mulheres vítimas de violência; Garantir o atendimento de mulheres Travestis e Transexuais na Casa da Mulher.
5. Abertura de uma nova Casa Abrigo, para realocar mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram em situação de necessidade de afastamento de seus lares.
6. Criação de campanhas publicitárias que fomentem o debate sobre igualdade e combate às opressões
7. Políticas públicas de inclusão e garantias específicas para Travestis e Transexuais, principalmente na área da educação, saúde e segurança.
8. Garantia do uso do nome social em todos os lugares onde for competência da Prefeitura e campanha de conscientização acerca da importância de seu uso.
9. Inclusão do debate de gênero na formação dos professores da rede municipal e no Plano Municipal de Educação.
10. Implantar um Observatório Municipal que mapeie a violência contra a população LGBTTI, mulheres, negras e negros, partindo desses dados para formulação de políticas públicas para o combate à violência a essa população. Lutar pela criação de Centros de Referências para a Atenção Integral a Saúde a esses grupos.
11. Criação de programas para sensibilizar e capacitar profissionais da área de saúde para o atendimento à população LGBTTI.
12. Criação de políticas públicas que visem a proteção e desenvolvimento amplo das juventudes da periferia.
13. Programa de conscientização e valorização da cultura negra e das religiões de matriz africana.
14. Criação de programas que trabalhem a questão da acessibilidade no município, fazendo com que Juiz de Fora seja uma cidade que inclua os Portadores de Necessidades Especiais, proporcionando qualidade de vida e geração de renda para esse grupo com políticas específicas.