O desenvolvimento do humano em meio à racionalidade neoliberal

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) define um foco de vulnerabilidades. Em nome da paz e da segurança, esse foco é combatido pela comunidade, polícia, ONU. Ele funciona, também para aniquilar a si mesmo: capacitado ou decaptado. Na área de risco, Estado falido, comunidade, mediadores devem facilitar a gestão compartilhada: monitorar o foco. Este mesmo foco é alvo de disputas, guerras, chacinas, execuções por soldados, “capacetes azuis”, milícia, polícia, não se sabe ao certo, não há precisão possível de ser calculada. Em um foco de vulnerabilidades, zona de intervenções, experimentos são realizados em gente, transmutadas em pessoas humanas em desenvolvimento. Muitos participam. Não faltam os muitos incontáveis que aceitam colaborar como alvos de si mesmos para caber em algum índice e, simultaneamente, agentes pró-ativos desta miséria da existência que Estado algum, democrático ou não, dispensa.

O IDH foi criado, nos anos 1990, pelos Prêmio Nobel Amartya Sen e Mahbub ul Haq. Este último, economista paquistanês formado pelas Universidades de Yale e Harvad, em 1970 tornou-se diretor de Planejamento Político do Banco Mundial, em 1982 assumiu o cargo de Ministro das Finanças e Planejamento do Paquistão e, em 1989, tornou-se Conselheiro Especial na Administração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que adotou o IDH como instrumento-base de medição do desenvolvimento e para a produção dos Relatórios de Desenvolvimento Humano globais, produzidos anualmente até hoje. Foi na gestão de William Draper III como administrador do PNUD que o conceito de desenvolvimento humano pareceu interessante como sendo um novo foco, voltado a erradicação da pobreza atrelada ao meio ambiente, gestão de desenvolvimento, cooperação técnica nos países considerados “em desenvolvimento”, transferência tecnológica e “mulheres”. Draper é considerado um dos primeiros capitalistas de risco dos EUA e atual co-presidente da Fundação Richards Kaplan — empresa de filantropia de risco focada em organizações promotoras de mudanças sociais sem fins lucrativos, além de consultor de diversos centros e instituições de pesquisa, como o Conselho do Atlântico, da Harvard Business School California Research Centre, Hoover Institution, Freeman Spogli Institute for International Studies at Stanford University, World Affairs Council of Northern Carolina e Associação da ONU nos EUA.

Como efeito de uma intensa revisão liberal pós-Segunda Guerra Mundial, principalmente com a teoria do capital humano elaborada por Theodore Schultz nos anos 1970, passa-se a entender que não há apenas interesse econômico no que concerne ao neoliberalismo, mas a utilidade na reprodução de um senso de responsabilidade compartilhada configurada como uma racionalidade política. A renda, nesse sentido, é tida como apenas uma das atividades possíveis no que concerne ao desenvolvimento humano. Apresentando-nos como se desenrolou a percepção da necessidade de um desenvolvimento centrado nas escolhas dos indivíduos, ul Haq discorre sobre como o capital humano estava esquecido em muitas nações e por isso não poderia ser traduzido em um desenvolvimento real.

Como economista, queixa-se de ter se preocupado com investimentos, importações e exportações, tendo como base o Produto Interno Bruto (PIB) de cada país, e assim deixando de lado uma vasta gama de contribuições humanas que poderiam ser convertidas em desenvolvimento, fazendo-se necessário um balanço geral sobre um determinado país que reunisse diretrizes como a quantidade de recursos, o quanto as pessoas são educadas, qual o perfil de distribuição de renda relativa e pobreza absoluta, quais as aspirações e cultura dessas pessoas, etc.

Assim, enquanto o desenvolvimento humano promoveria a expansão de uma gama de oportunidades, o crescimento econômico puramente teria em vista apenas a expansão do lucro. Nesta lógica, é muito mais importante o uso que as pessoas fazem de sua renda do que a renda em si mesma, e, contornando a automaticidade do ambiente de mercado, políticas sociais devem ser responsáveis pela conversão do crescimento econômico para a vida das pessoas. A construção dessa abordagem do desenvolvimento humano possui, portanto, duas frentes complementares: a formação das chamadas capacidades humanas — no que concerne à promoção de saúde, conhecimento e habilidades — e o uso racional feito pelos indivíduos de suas oportunidades.

Amartya Sen foi um grande propagador dessa estratégia de medição de liberdades baseada em responsabilidades. Suscitou uma vasta literatura em torno de sua abordagem sobre a escolha individual racional ou social como fundamental para o processo do chamado desenvolvimento humano sustentável. Toda esta literatura estaria apoiada na “capacidade humana” como abordagem de vida acoplada à teoria do capital humano.

A teoria do capital humano, desenvolvida por Schultz, garantiu-lhe o Prêmio Nobel de economia, em 1979, pelos seus estudos sobre desenvolvimento econômico no pós-Segunda Guerra Mundial e suas análises sobre a rápida recuperação da Alemanha e do Japão relacionadas aos altos investimentos desses países em educação. No mesmo ano, Arthur Lewis também ganhou o Prêmio Nobel de Economia por seu pioneirismo no campo do desenvolvimento econômico, com foco nos chamados países em desenvolvimento, ao estabelecer modelos e causas da pobreza da população desses países.

Passando por alguns traços gerais que permitem distinguir o neoliberalismo estadunidense do ordoliberalismo, por exemplo, Michel Foucault destaca a teoria do capital humano, criada por Schultz e desenvolvida posteriormente por Gary Becker, como sendo interessante por expressar a incursão da análise econômica num campo inexplorado — o trabalho –, e a partir daí a possibilidade de reinterpretar, em termos econômicos, elementos que eram considerados não-econômicos. Um economista clássico como David Ricardo, por exemplo, querendo analisar o aumento do trabalho, o fez de maneira quantitativa, apenas segundo a variável temporal. Já os neoliberais, partindo de Schultz, tomarão o trabalho de forma qualitativa, devendo analisar não o estudo dos mecanismos que o envolvem, mas a natureza e as consequências das chamadas opções substituíveis, ou, como são alocados recursos, pensando no comportamento humano e na racionalidade interna deste comportamento. De acordo com Foucault, “a economia já não é, portanto, a análise da lógica histórica de processos, é a análise da racionalidade interna, da programação estratégica da atividade dos indivíduos”.

Nessa racionalidade, todo indivíduo é responsável por sua conduta econômica, racionaliza e calculada. O capital será definido como o que torna possível uma renda futura, indissociável de quem o detém, das competências deste, de quem o exerce como uma empresa para si mesmo. O estudo dos neoliberais, conforme os apontamentos de Foucault, passa a se concentrar nos elementos inatos ou nos elementos possíveis de aquisição, como o equipamento genético, saúde e educação. Problemas de higiene pública, de cuidados médicos, de mobilidade, migração, e até afeto consagrados dos pais aos filhos deverão ser analisados em termos de investimentos em capital humano.

Porém, ao afirmar ser o capital humano uma concentração dos seres humanos para aumentar suas possibilidades de produção, Amartya Sen diferencia-o da abordagem das capacidades humanas por estas estarem ligadas não apenas à concentração de produção, mas também à concentração do potencial, como “liberdade substantiva”, das pessoas poderem melhorar suas vidas. Nesse sentido, evidencia-se que a abordagem das capacidades humanas não é uma alternativa à teoria do capital humano, mas sua ampliação, uma vez que se mostra muito mais eficaz para o embasamento de uma racionalidade quando aumenta seu leque de cálculos e consequências das ações e condutas humanas.

Não é o Estado, o mercado ou uma instância superior que governam os indivíduos, mas eles mesmos constroem uma subjetividade enquanto revestidos como capital humano portador de capacidades para realizar escolhas livres, que apenas derivam de “oportunidades” a serem garantidas pelo Estado. Nesse caso, o “autogoverno” à que se referem os neoliberais remete à responsabilização e julgamento moral das escolhas dos indivíduos como estratégia econômica e de governo. Não apenas se distancia da “autogestão” — palavra introduzida pelos anarquistas no que concerne às suas práticas por meio de ação direta –, como estreita e se intensifica com uma relação de governo intrínseca ao Estado. Interessa para a governança, na medida em que esta oculta a relação governante-governado, a gestão compartilhada entre mercados, empresas, organizações, sociedade civil e Estado, pressupondo a conduta responsável de cada um, capazes de governar a si próprio e aos demais.

O desenvolvimento humano e sustentável está diretamente vinculado conceito de segurança humana, também proveniente na década de 1990, uma vez que o primeiro seria o processo de aumentar o leque de oportunidades para que as escolhas das pessoas sejam feitas, e o segundo seria a garantia para que as pessoas poderem fazer escolhas simultaneamente livres e seguras. A abordagem da segurança humana emerge após a Guerra Fria, como referente a novos modelos de construção da paz e da segurança internacional, de forma intrínseca à promoção do chamada desenvolvimento econômico e social sustentável — conforme a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92), que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro.

O RDH do PNUD de 1994, sobre as “novas dimensões da segurança humana”, estabelece a combinação necessária, nas novas formas de intervenção e estabelecimento da paz, entre a agenda da segurança com a do desenvolvimento, sendo este apenas possível em “Estados construídos”, em oposição aos chamados Estados falidos. Estes, considerados efeitos de uma era de “transição global”, estariam, segundo o PNUD, desafiando correção a paz social com conflitos étnicos, religiosos, sociais, culturais ou linguísticos, bem como por “atos de terrorismo que procuram minar a evolução e mudança através de meios democráticos”. Estas áreas vulneráveis estariam ainda alocadas na África e seriam caracterizados por “inaptidão governamental”, “da instabilidade ao caos”. Conforme relatório do PNUD mais recente, “‘Estados falidos’, pela sua própria natureza, como entidades em decomposição, difundem sua podridão através das fronteiras e, invariavelmente, colocam em perigo a segurança de seus Estados vizinhos e regiões inteiras (…). Com o tempo, o ‘Estado falido’ torna-se uma entidade totalmente incapaz de manter-se como um membro viável da comunidade internacional e depende de caridade e generosidade para sua existência”.

Com a abordagem da segurança humana, a fome, a pobreza, drogas, poluição e terrorismo, como problemas ou crimes locais, passam a ser vistos como globais e de responsabilidade de todos os países e indivíduos. Nessa lógica, enquanto o desenvolvimento humano seria o processo de aumentar o leque de oportunidades para que as escolhas das pessoas sejam feitas, a segurança humana seria a garantia para que as pessoas poderem fazer escolhas simultaneamente livres e seguras. Assim, esta abordagem estratégica da segurança humana evidencia habilidade em se expandir para a conduta individual, ampliando e tornando mais precisos os focos de intervenção no que não responde da forma esperada, constituindo-se como virtual ameaça para os fluxos globais. Entende-se, portanto, que não há apenas interesse econômico no que concerne ao neoliberalismo, mas a utilidade na reprodução de um senso de responsabilidade compartilhada configurada como uma racionalidade, política ainda que para tanto seja fundamental a identidade de cada um com seu local, sua nação, seu ambiente específico.

É também após a chamada Guerra Fria que as missões tradicionais de paz da ONU, que limitavam-se à manutenção e monitoramento de cessar fogo até a década de 1990, expandiram seu campo de ação para envolver operações “multidimensionais” criadas para assegurar a implementação de abrangentes acordos de paz e ajudar a estabelecer as bases para uma “paz sustentável”. Segundo a ONU, embora a força militar seja o suporte principal das operações, as missões atualmente contam com “administradores e economistas, policiais e peritos em legislação, especialistas em desminagem e observadores eleitorais, monitores de direitos humanos e especialistas em governança e questões civis, trabalhadores humanitários e técnicos em comunicação e informação pública”; o que parece permitir uma maior precisão e eficiência das intervenções e das garantias de paz “pós-conflito”.

É nesse contexto, que o sujeito e objeto da segurança e do desenvolvimento deslocam sua centralidade do Estado-nação para o humano. No escopo deste posicionamento teórico no interior do campo das Relações Internacionais, antes da Segunda Guerra Mundial haveria uma noção de segurança nacional referente ao uso da força entre Estados diante da qual todos os governos precisavam se precaver — o que se transforma após este período, uma vez que elementos internos passam a ser concebidos como maiores ameaças do que os outros Estados. E os humanos serão responsáveis pelo desenvolvimento sustentável do local em que vive, compondo um ambiente planetário seguro.

A relação entre indivíduos considerados vulneráveis e Estados configurados como falidos e, portanto, passíveis de intervenção com justificativa humanitária, será um parâmetro direto para a avaliação da conduta dos humanos e dos fluxos liberais políticos e econômicos em âmbito planetário. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e suas flexíveis variáveis adaptáveis a qualquer espaço, um dos maiores instrumentos da ONU e do PNUD, diz respeito a conduta responsável dos indivíduos em consonância com o desenvolvimento do ambiente em que se encontram, que deve ser restaurado e estar apto para novos empreendimentos de mercado.

O sucessor de William Draper na administração do PNUD nos anos 1990, Gustave Speth, graduou-se em direito pela Universidade de Yale e seguiu em uma pós-graduação em Oxford. Em 1986, doou 15 milhões de dólares da The John D. and Catherine T. MacArthur Foundation of Chicago para a criação do World Resource Institute, a fim de inserir questões de longo prazo de sustentabilidade e “bem-estar humano” na agenda global. Sua maior estratégia, na administração do PNUD, foi dar aos escritórios de países maior autonomia e difusão de conhecimentos locais para expandir programas voltados à promoção do desenvolvimento humano, principalmente por meio do estabelecimento de centros de conhecimentos locais — as chamadas “facilidades de recursos sub-regionais” (SURFs, na sigla em inglês)

Speth foi responsável pela introdução do conceito de desenvolvimento humano sustentável no PNUD, ligado à criação de um ambiente favorável à expansão e alargamento das escolhas das pessoas por meio de um maior acesso a recursos econômicos e da promoção de suas habilidades de adquirir conhecimento, relacionando empoderamento, igualdade de gênero, crescimento equitativo, participação e redução da pobreza. O desenvolvimento humano sustentável, no posicionamento do PNUD, seria abordado no que afetaria as pessoas tidas como “pobres e vulneráveis”, e seu foco estaria na erradicação da pobreza, na criação de empregos, na promoção de modos de vida sustentáveis e do avanço das mulheres e na proteção e regeneração do meio ambiente. Nesse sentido, o que Speth, por meio do PNUD, denominou de desenvolvimento de capacidades, envolve muito mais do que ajudar pessoas a prover suas habilidades técnicas e organizacionais, consistindo “também em criar segurança para as pessoas que desejam realizar o progresso”. Refere-se ao processo de transformar crescimento em “capacidades” — que seriam habilidades, condutas, valores, relações e comportamentos que tornam as pessoas aptas a alcançarem seus objetivos. Refere-se, consequentemente, à construção de novos papeis sociais e responsabilidades, uma vez que organizações, governos, assistência bilateral, multilateral, etc., teriam como grande função a promoção de oportunidades para o bom funcionamento das “capacidades” de cada um, a governar suas escolhas de maneira sustentável, balizadas principalmente pelas diretrizes da ONU.

Speth enfatizava em seus discursos a emergência de um único mercado global e “o mundo em desenvolvimento se mostrando como um vasto potencial de mercado para os Estados Unidos”. Destacava que um terço das exportações dos EUA era destinado aos chamados países em desenvolvimento e que quase 60% das importações da América Latina provinha dos EUA, assim como milhões de empregos dependiam da saúde econômica do “mundo em desenvolvimento”, e o fracasso dos países altamente endividados nos anos 1980 teriam custado cerca de 1,7 milhões de empregos aos EUA. Assim, em suas palavras, deixava claro sua visão sobre as novas diretrizes globais do desenvolvimento como uma nova oportunidade, bastante segura, de investimento estadunidense: “iniciativas dos EUA de ajudar os países em desenvolvimento criarão novos mercados, trarão novos empregos e oportunidades econômicas para os EUA”.

É importante ressaltar o papel central dos EUA no estabelecimento de uma racionalidade neoliberal, conforme apontamentos de Michel Foucault, com destaque à teoria do capital humano elaborada por Schultz e seus desdobramentos. Porém não como aquilo que será ditado ou imposto internacionalmente por uma “potência mundial”, mas como conduta política e econômica difundida e exercida pelos indivíduos, Estados, Universidades, ONG’s, Fundações, Institutos, compondo as gestões compartilhadas em novos projetos e articulações para empreendimentos sustentáveis e, portanto, seguros, de forma a conter possíveis irrupções, desvios, resistências.

Após amplas pesquisas de opinião à sociedade civil em todo o planeta, com especial atenção aos mais pobres e os mais vulneráveis, conforme declaração, foram definidos, na 70ª sessão da Assembleia Geral da ONU, os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em substituição aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM — 2000–2015), compondo “um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade”, aberto à ajustes, revisões, complementariedades, centrado em 17 objetivos que aglutinam 169 metas, cada qual correspondendo à indicadores qualitativos e quantitativos que avaliam seu cumprimento.

Reafirmando a Carta das Nações Unidas de 1945, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, entre outras declarações como a Declaração final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e os ultrapassados ODMs, volta-se para a busca do desenvolvimento sustentável em todo o planeta, integrando todos os países e aplicável a todos — “em desenvolvimento” e “desenvolvidos” –, sem deixar de reconhecer que cada país é o principal responsável pelo seu próprio desenvolvimento econômico e social.

Segundo a racionalidade neoliberal calcada na abordagem das oportunidades, estas devem ser basicamente asseguradas pelo Estado, para que as capacidades sejam exploradas pelos indivíduos de acordo com o seu “potencial” em empreender-se e inovar para o mercado. Programas como o PNUD, nessa lógica, são aqueles que auxiliam esta construção de capacidades e condutas responsáveis para o capitalismo sustentável. São realizados seminários, congressos, implantação de projetos e inovações para a capacitação daqueles que estão disponíveis a tornarem-se empreendedores de si como humanos resilientes, facilmente adaptáveis às chamadas adversidades do ambiente em que se encontram. De forma horizontal, compartilhada e descentralizada, o poder se espraia por todos aqueles que desejam apossar-se do poder, empoderar-se, sem, porém abrir mão das centralizações de poder e do fortalecimento do Estado. Investe-se no que está “em desenvolvimento” como terreno fértil de oportunidades. De acordo com o vice-presidente da Organização de Governos Locais Unidos (CGLU), Iván Arciénega, na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios organizada pelo PNUD para destacar as “oportunidades de atuação conjunta para facilitar e acelerar o alcance da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, declarou que “o modelo da descentralização está difundido em toda a América Latina”. Já o embaixador da União Europeia no Brasil salientou sua satisfação em ter um diálogo mais próximo com os municípios brasileiros e o lançamento do projeto de Cooperação Urbana Internacional.

Todos devem participar da gestão da miséria de si, dos outros, do ambiente em que vive, a fim de proporcionar inovadas formas de empreender-se, precariamente, dando continuidade e retroalimentando a existência de entidades e plataformas, sem abrir mão do pequeno poder que lhes concerne para tanto. Não à toa, a ONU comprova que o voluntariado corporativo aumenta em 16% o engajamento de seus funcionários.

O voluntariado corporativo, segundo este estudo — fruto de uma parceria entre a Santo Caos Consultoria, o Bank of America Merril Lynch e o Programa de Voluntários da ONU (UNV) — diz respeito a quando uma empresa estimula seus funcionários a serem voluntários em ONGs parceiras ou em projetos sociais desenvolvidos pelas próprias corporações. De acordo com o relatório, instituições privadas que possuem programas de voluntariado corporativo podem se beneficiar dessa estratégia para além de simplesmente “fazer o bem”. A pesquisa mostra, ainda, que dois terços dos brasileiros que nunca praticaram o voluntariado gostariam de ser voluntários. “Precisamos mostrar mais o resultado que o voluntariado traz, como a oportunidade de desenvolvimento pessoal e conhecer novas realidades”, reportou o diretor da Santo Caos. O voluntariado corporativo, vinculado aos Objetivos da ONU para os próximos 15 anos, não se resume a assistencialismo, mas busca auxiliar na transformação dos indivíduos beneficiados, e visa alcançar a todos. Segundo a funcionária do UNV Brasil sobre a importância do setor privado neste processo de restauração de pessoas e ambientes, “as empresas também são responsáveis pelo nosso futuro. É um trabalho de formiguinha que todos nós temos que fazer. Eu só vejo a possibilidade de alcançar todo mundo e não deixar ninguém para trás através do voluntariado”.

Visa-se, portanto, muito mais do que lucro econômico, mas a possibilidade de lucratividade política e econômica calculada pela amplitude de ações possíveis de serem revertidas em investimentos. A conduta responsável e neoliberal racionalizada está inserida nas mais variadas plataformas, organizações e empresas que não prescindem da centralização dos fluxos de poder e monetários, mesmo e, precisamente, ao investirem em parcerias sustentáveis, gestão compartilhada e participação comunitária. Os indicadores não são neutros, e como instrumentos de medição da inclusão e participação dos indivíduos na melhoria do ambiente em que vivem, funcionam também de modo a monitorar, avaliar e julgar a conduta vulnerável dos indivíduos, culminando na ampliação de novas formas de penalização contemporâneas pelo interior dessa própria racionalidade.

Referências bibliográficas

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Gustave Speth. “A Post-Rio Compact” in Foreign Policy. Autumn, n. 88, 1992. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/1149323?seq=1#page_scan_tab_contents.

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