Segurança pública e prisões no Brasil: uma mirada abolicionista penal da violência de Estado
O principal agente da violência nas sociedades modernas é o Estado. Isso não é uma exclusividade no Brasil. Mesmo porque, o Estado se define e mantém sua dominância pelo exercício da violência. No entanto, ao contrário do que se imagina, devido ao estereótipo vinculado ao futebol e ao carnaval, o Brasil é um país extremamente violento. Esta violência está diretamente ligada a uma polícia com alto grau de letalidade. Só em 2015, foram 58.383 pessoas assassinadas[2], 160 mortos por dia. Isso, segundo dados oficiais do governo apurados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2016. Destas mortes, 3.345 são atribuídas diretamente à polícia, mas deve-se considerar uma série de fatores que ligam as outras mortes indiretamente à ação policial. Em geral, essa letalidade é aplaudida pela grande maioria da população, que há muito tempo se regozija com um populismo punitivo alardeado pelas mídias e outros setores da sociedade.
O debate público sobre as prisões e as penas talvez seja o mais inchado de opiniões, dados e prognósticos. A cada novo fato em torno da questão penal, seja uma rebelião em algum cárcere seja um “crime” que causa comoção pública, desenrola-se uma enxurrada de opiniões e renovação de velhas teorias que, pela pluralidade de posições e enfoques, colabora para deixar o problema mais nebuloso ou para se evitar a discussão de forma simples e direta. O mais emblemático desses bodes é a redução da maioridade penal. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi promulgado em 1990, Lei 8.069. Três anos depois já havia a PEC 171/1993, propondo a redução da maioridade penal. E a cada fato trágico e, frise-se, excepcional, essa discussão é retomada. Setores conservadores procuram fazer passar suas propostas de ampliação para os já existentes cárceres para crianças e jovens, enquanto setores progressistas buscam barrar o avanço dos conservadores defendendo “as conquistas do ECA”. Entre um e outro, a prisão para jovens segue intocada, com suas mudanças de nomenclatura e infindáveis reformas, sem alterar sua função e sua positividade.
O horror de cabeças cortadas que abriu o ano de 2017 a partir do massacre promovido em Manaus e suas derivações, trouxe novamente a toma essa enxurrada discursiva que muito fala e nada diz. De fato é impossível ficar indiferente a centena de cabeças cortadas nas penitenciárias do norte e nordeste do país. Mas novamente o debate é eivado de táticas para se evitar a questão de frente, para se empurrar o problema com as enormes panças dos burocratas. Há os carniceiros de sempre que dirão apenas que o massacre foi pouco, performando as varrições, das mais diretas às mais polidas, do insígnia “bandido bom é bandido morto”, inclusive desde postos governamentais. Mas como há uma moral pública, mais ou menos orientada pelos direitos humanos, que deve ser respeitada, logo aparece o par conservadores-progressistas em suas variadas modulações. Após lavar os copos e contar os corpos, um lado da disputa fala em construção de mais prisões, endurecimento de penas, sistemas de segurança máxima etc. e etc.; o outro lado, dos progressistas, fala em melhorias de condições dos presídios, redução de atos criminalizáveis (mais especificamente relacionado as drogas), cumprimento da LEP 7.210/1984, penas alternativas, políticas de desencarceramento etc. e etc. Em meio à essa polifonia um tanto estridente, um acorde monótono segue soando sustentado por um numeroso coro: a continuidade das prisões e das penas.
A resposta à essa sinfonia de virtuoses especialistas em prisões pode ser dada com uma canção simples e direta, ao estilo punk de três acordes: abolir a prisão para jovens, parar de encarcerar, estancar a linguagem punitiva. A prisão não se reduz a um prédio, ela é uma política, e como tal, um princípio moral. Há quase meio século os abolicionistas penais insistem em mostrar como o sistema penal é um circuito que se retroalimenta. Assim como Foucault também mostrou, em “Vigiar e punir”, como a prisão é desde seu nascimento usada como resposta a seu próprio fracasso, para deleite dos reformadores. Mas a questão detonada pelas cabeças que rolaram esteve focada, além da prisão-prisão, nas ditas facções criminosas, das quais as autoridades governamentais falam como se nada tivessem a ver com isso. Tampouco são tratadas como produtos diretos do sistema prisional, mas como consequência da “má gestão” dos cárceres e de falhas nas políticas de segurança pública e assistência social, abrindo caminho para que o coro dos reformadores soe alhures.
Desde 2001, quando em meio a uma rebelião no dia 18 de fevereiro o PCC fez sua primeira apresentação pública em São Paulo, o Nu-Sol (Núcleo de Sociabilidade Libertária) cravou uma análise que apontava a novidade do PCC como uma organização empresarial, de conduta fascista, disponível ao compartilhamento da gestão carcerária e produto direto do sistema penal e suas contemporâneas modulações de punições no regime dos ilegalismos, em uma era que ultrapassa as tecnologias disciplinares do poder[3]. De lá para cá, a proposta de compartilhamento da gestão dos cárceres foi um sucesso, o ponto culminante do acordo foi firmado aos olhos de quem quis ver após o banho de sangue que espalhou mais de quinhentos corpos pela cidade de São Paulo no fatídico maio de 2006[4], na semana do dia das mães. Desde então, essa parceria público-privada, que não precisou se adequar à Lei 11.079/2004 (lei das PPPs), se espargiu para além da prisão-prédio agindo também como pacificador de favelas, quebradas e periferias, com o monopólio do varejo de droga no estado e, mais recentemente ampliando os negócios em todo território nacional e para além dele. Que não venham então os humanistas reformadores bradar contra o horror maior que seria a privatização das prisões, sendo que a racionalidade neoliberal já domina essa seara há muito tempo, seja pelo regime dos ilegalismos e seus compartilhamentos variados, seja por meios dos ONGs, OSs, Fundações e Institutos que vivem da continuidade das prisões. Os costumes e a política precedem a lei.
Desde que as cabeças rolaram, ou mesmo antes com a derrocada da política de pacificação no Rio de Janeiro, pode-se deduzir duas ações em curso: a primeira é que o acordo de pacificação via regime dos ilegalismos expirou, e como o capitalismo é a mais civilizada arte da predação e da pilhagem, os envolvidos querem garantir, pelo exercício espetacular e aterrorizante da violência, suas prerrogativas e lucratividades nos negócios; a segunda, que não exclui a primeira, é que as diversas empresas e micro-empresas envolvidas no negócio detonaram uma ação antitruste ou antimonopólio que irritou a corporação dominante no mercado. Hipóteses que mesmo passado alguns meses, seguem em aberto. Sem entrar no regime da verdade sobre os fatos e independente das causas primeiras, um preenchimento estratégico do dispositivo prisional se anuncia: uma nova reforma que fará com que, mais uma vez, a prisão saia intocada de mais um massacre promovido por ela.
Do ponto de vista institucional, isso já foi colocado em marcha. No quinto dia do ano de 2017, o então Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou a liberação de aproximadamente 3,4 bilhões de reais “para o aperfeiçoamento do sistema carcerário”. Isso envolve mobilizar 1,2 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que seriam complementados por outras verbas federais não rubricadas[5]. Isso mostra a centralidade da questão da segurança no geral, e do sistema prisional especificamente, na medida em que vivemos tempos de corte de gastos. No geral, verba destinada para construção de novos presídios e tecnologia computo-informacional de controle, como a rubrica de 80 milhões de reais para compra de scannaers e outros 150 milhões para bloqueadores de celulares. Assim se alimenta ainda mais a chamada indústria do controle do crime, mas nesse montante sempre sobra um trocado para as pesquisas dos humanitaristas reformadores que farão o trabalho de produzir o discurso que justifica os novos cárceres, adequando as mudanças à Constituição Federal e aos protocolos de direitos humanos.
Uma das experiências apontadas como referência de eficiência e resultado desses altos investimentos, vem do Espírito Santo. Entre os anos de 2006 e 2009 o sistema carcerário do Espírito Santo ganhou as manchetes dos principais jornais do país como a sucursal do inferno na Terra. Com treze unidades prisionais em 2005 e uma ascendente política de superencarceramento, os presos se amontoavam nas celas. Na impossibilidade de usar os prédios para atender a demanda, se decidiu usar contêineres, que receberam o simpático apelido de micro-ondas, feitos de zinco e somado ao calor litorâneo, esse era seu efeito. Assim se resolveu o problema do chamado excedente prisional do estado. Lá também cabeças rolaram. Pedaços de corpos eram achados nos lixos e/ou enterrados abaixo dos contêineres.
Após uma série de denúncias de militantes dos direitos humanos, inclusive em organismos interacionais, intervenções foram realizadas. Estas eram capitaneadas por ONGs, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPCP)[6]. As denúncias chagaram até Genebra, na Suíça, no Escritório do Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU. Hoje, passados quase 10 anos e a propósito das cabeças que rolaram ao norte do país, a imprensa nacional olha para o Espírito Santo como modelo a ser seguido ou apenas um caso pitoresco que justifique o investimento em novas prisões. Seu secretário de Justiça hoje, Walace Tarcísio Pontes, integrante da equipe de Paulo Hartung, mesmo governador da época dos contêineres, se gaba de ter zerado as mortes e controlado o “caos prisional” no estado. Em matéria da BBC Brasil, ele declara que sua palavra-chave é “arquitetura-prisional” e após investir mais de R$ 500 milhões (uma ninharia, diante das cifras liberadas acima), o estado passou de 13 para 35 unidades prisionais[7]. Descentralizadas e inspirada em prisões estadunidenses, impedem a comunicação entre pavilhões e proíbe a entrada de comida e material de higiene trazidos pela família, essas modernas instalações substituem os chamados cadeiões com eficácia, como se orgulha o ilibado gestor.
Não cabe aqui destrinchar o rosário de lamentações sobre a continuidade de violações aos direitos humanos que as novas unidades seguem praticando. A própria matéria trata de “ouvir o outro lado”, especialistas e pesquisadores do estado apresentam como o inferno na terra virou uma forma de purgatório no qual procedimentos administrativos sutis instituem a prática de tortura, mas agora dentro da lei e sob verificações periódicas.
O mais importante é apontar como a experiência do Espírito Santo pode ser vista como uma referência para solução do que está ocorrendo nas prisões do Norte e do Nordeste. Mas não como querem os humanitaristas reformadores. Ela mostra que pode ser a reposta a partir de um velho itinerário de continuidade da prisão: a brutal violência é alvo críticas escoradas na falência do sistema, na garantia da dignidade dos presos e na necessidade de controlar a violência; destas críticas decorrem as propostas de reforma, e estas mobilizam um enorme contingente de especialistas e um volume considerável de dinheiro para realizá-la; endurece-se os controles e, com o tempo, o horror de cabeças cortadas sede lugar à aplicação da violência sistemática e racionalizada, até o próximo estouro.
Não vivemos mais na era dos modelos, mas de modulações e variações que sobrepõem, se combinam e se repetem com pequenas com alterações. Assim, se para mídia o “caso das masmorras de Hatung” e a solução dada pelo mesmo gestor, serve como referência do ponto de vista institucional, a experiência do então Ministro da Justiça (hoje no STF) em negociar com as empresas do tráfico seja a composição que se busca. Novas instalações descentralizadas e espalhadas por todo estado somadas a gestão compartilhada no regime dos legalismos foi a solução de São Paulo no pós-Carandiru e que entrou em vigor após o espetáculo de violência em 2006. Cabeças rolaram, as cifras foram liberadas e segue o jogo.
Nesse eterno retorno do mesmo a prisão se faz e se refaz no ciclo de violências. E hoje ela está incrementada pelas tecnologias de governo da racionalidade neoliberal e as tecnologias do dispositivo monitoramento que sofisticam os controles pela disseminação das penalizações a céu aberto, das quais, invariavelmente, participam os próprios apenados. Em resumo, anuncia-se o Espírito Santo como possível referência de solução nacional, mas que se opera é uma combinação ao mesmo tempo mais complexa e mais tosca. Assim, novos massacres já se anunciam de antemão, somando-se à violência que se diz legítima e tolerável, ou seja, a violência racional do Estado. Na prisão como prédio, política e dispositivo não se toca, não se altera um milímetro. Ela segue impávida e inabalável.
O sistema penal é um negócio infalível, na medida em que ele recruta sua própria clientela. Ao contrário de outros negócios dentro de uma economia capitalista, ele não precisa se ocupar em cativar clientes, estes são entregues de bandeja pela polícia e o judiciário. Partindo desta constatação é possível chegar a uma proposta que jamais será aceita, lembrando o título do texto do anarquista Errico Malatesta para um jornal inglês no começo do século XX no qual ele propunha a liberação das drogas como solução para os problemas relacionados ao tráfico de cocaína. Se realmente há motivação em acabar com as chamadas facções criminosas e conter o banho de sague das cabeças cortadas, parem de prender. Não é nada mirabolante nem tampouco uma solução mágica e imediata. Mas se as ditas facções criminosas se tornaram parte da gestão carcerária no Brasil é porque extraem sua força e lucratividade do recrutamento prévio que o sistema penal faz para elas. Interceptar o recrutamento abolindo a prisão seria uma saída mais corajosa e efetiva, ao menos enfraqueceria o poder de quem corta cabeças hoje como alguém fatia frios no café da manhã. Na pior das hipóteses o problema seria finalmente encarado.
Fora essa proposta simples e direta, mas que carece coragem, seguiremos ouvindo o coro contente do rebanho que ama punições, a cantinela dos reformadores humanistas e o solo hipócrita e virtuose dos especialistas em segurança pública. A trilha sonoro das cenas de horror. Pois a polícia seguirá executando com tiros na nuca e os açougueiros seguirão cortando cabeças. Diante desse espetáculo de hipócritas, quem poderá repreender o cínico que disser que ao menos esses últimos sujam as próprias mãos de sangue, diferente dos cidadãos de bem, juízes e ministro que clamam para alguém faça esse serviço sujo para eles.
Acácio é professor no Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da UVV-ES e no Programa de Pós Graduação em Psicologia Institucional da UFES, pesquisador no Nu-Sol (Núcleo de Sociabilidade Libertária www.nu-sol.org) e bolsista Pós-Doc CAPES na UVV-ES. Autor de Política e polícia: cuidados, controles e penalizações de jovens, Rio de Janeiro: Lamparina, 2013.
[2] Dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em 3 de novembro de 2016, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Disponível em http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/wp-content/uploads/2015/10/9-Anuario-Brasileiro-de-Seguranca-Publica-FSB_2015.pdf
[3] Nu-Sol. “PCC, ESTADO e EMERGÊNCIAS FASCISTAS”. Hypomnemata EXTRA. n° Extra, fevereiro de 2001 In http://www.nu-sol.org/hypomnemata/boletim.php?idhypom=22 Acesso em 19.2.2017.
[4] Para acompanhar as análises do Nu-Sol ao longo dos anos de domínio dessas modulação, ver hypomnemata-extra, de maio de 2006, em http://www.nu-sol.org/hypomnemata/boletim.php?idhypom=85 hypomnemata 74, de junho de 2006, em http://www.nu-sol.org/hypomnemata/boletim.php?idhypom=87; hypomnemata 102, de outubro de 2008, em http://www.nu-sol.org/hypomnemata/boletim.php?idhypom=119; hypomnemata 150, novembro de 2012, em http://www.nu-sol.org/hypomnemata/boletim.php?idhypom=180. Dentre outras pesquisas produções específicas que podem ser encontradas em www.nu-sol.org Acesso em 23.3.2017.
[5] Portal do Planalto. “Governo investirá cerca de R$ 2,2 bilhões no sistema penitenciário em 2017”, 2/01/2017, In http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2017/01/governo-investira-cerca-de-r-2-2-bilhoes-no-sistema-penitenciario-em-2017 Acesso em 18.2.2017
[6] Sobre isso ver Fabiana Uchinaka. “Violação de direitos humanos em presídios do ES será discutida na ONU” In UOL Notícias. São Paulo, 15 de março de 2010, em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2010/03/15/violacao-de-direitos-humanos-em-presidios-do-es-sera-discutida-na-onu.htm Acesso em 17.3.2017
[7] Camilla Costa. “Como o Espírito Santo conseguiu zerar mortes em prisões — e o que ainda não funciona em seu sistema”, in BC Brasil em São Paulo, 17 de janeiro de 2017, em http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38657173 Acesso em 17.1.2017
