O sonho da casa própria, do BNH ao Minha Casa Minha Vida

Reflexões sobre as políticas nacionais de habitação e seus impactos nas relações de posse, propriedade e renda da terra

“Antes morava no do outro. Hoje a casa é minha e ninguém tira.”

Comentário de Lucineide Maria da Silva, beneficiária do Minha Casa Minha Vida, publicado na página oficial do programa. [1]

“Queremos um país de proprietários e não de proletários.”

José Luís Arrese, ministro da Habitação de Franco, ao lançar seu plano de moradia em 1957, na Espanha. [2]


“O sonho da casa própria” é uma expressão que popularmente define de forma bastante simples — no entanto, precisa — a cultura que sustenta a política habitacional brasileira — e não só brasileira, já que se trata de um projeto (capitalista) neoliberal global. É um processo de transformação da própria cultura de como se habita o espaço construído. A casa não é apenas onde se mora, mas algo que se compra para ter.

Apesar dos muitos estudos sobre o tema — alguns bastante rigorosos e frutíferos –, a questão está longe do entendimento geral. Neste trabalho monográfico, objetivamos investigar (modestamente) se e como as alterações nas políticas habitacionais nacionais, no sentido da crescente financeirização do mercado imobiliário (em geral e de habitação, especificamente), afetaram as relações de posse e propriedade da terra e como essas mudanças impactam nas relações capitalistas, especialmente no preço (e na renda) da terra.

Temos, como objeto de estudo — e aí reside a maior dificuldade do trabalho, que é o nível de complexidade das relações estudadas –, mudanças no funcionamento do capitalismo e na estrutura fundiária das cidades brasileiras, causadas pela criação de diferentes sistemas nacionais de financiamento e outras melhorias no ambiente regulatório do setor, e seus impactos no processo de produção do espaço e de circulação do capital no ambiente construído; mais especificamente: o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criado em 1964; o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), criado em 1997; e pela implementação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a partir de 2009.

Entendemos que o Estado tem papel fundamental no estabelecimento das relações sociais que regem a produção do espaço capitalista; daí partimos para outros questionamentos. Quais as consequências das políticas nacionais que interferem na produção do espaço nas relações capitalistas (especialmente na transformação de mais-valia em renda da terra)? Como a questão da terra se insere no processo de produção da cidade e também qual é o papel da (des)regulamentação por parte do Estado nesse processo?

As mudanças no marco regulatório do setor — cujo pontapé inicial foi a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), órgão gestor do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) –, potencializadas ao máximo pela implementação e ampliação do PMCMV, impactaram na forma com que a população e o próprio Estado lidam com a questão da habitação, transformando o direito à moradia e à cidade em um direito de propriedade; a financeirização crescente, que viabiliza e explora ao máximo a produção de mercado para as populações de mais baixa renda, cria novos parâmetros de cidade e interfere na formação — e consequente elevação — do preço da terra, em um complexo processo de valorização imobiliária que ainda parece bastante obscuro.

Mais que uma análise quantitativa do quanto se produz e quanto se precisa produzir no setor habitacional — abordagem que, em geral, mais mistifica que desvenda –, este trabalho é uma tentativa de entender, através de uma leitura teórica, como se dá esse processo nas cidades brasileiras, com especial atenção à questão da terra destinada à construção da habitação. A reflexão faz-se necessária visto que a terra é parte constituinte do nosso objeto de estudo (habitação) — é suporte e fundamento da casa; também, é preciso atentar para a continuidade da ação do Estado como viabilizador da produção capitalista da cidade e da habitação, dos governos militares às administrações petistas. A investigação é também extremamente pertinente se vista de uma perspectiva epistemológica, dado que, mesmo entre os marxistas, existem divergências quanto à teoria da renda da terra e à própria existência da renda da terra como uma categoria de rendimento diferente dos juros.

DÉFICIT HABITACIONAL E O PAPEL DO ESTADO

A noção de déficit habitacional é uma quantificação dos problemas complexos que envolvem a produção e o acesso à habitação e já vem sendo debatida com certa profundidade, na academia, desde a década de 1970. Nesse sentido, destacamos a importância da crítica de Bolaffi (1975) no artigo Habitação e urbanismo: o problema e o falso problema. Pouco se avançou, no entanto, no entendimento sobre as relações que permeiam a formulação desse falso problema e, menos ainda, das falsas soluções que se propõem para ele.

Como aponta Rolnik (2015), a questão da habitação apresenta alta relevância política e, portanto, o Estado é necessariamente sujeito dessa equação. A ideia cada vez mais difundida é que a solução da questão habitacional está na casa própria, concebida como mercadoria e ativo (imobiliário, apesar de a autora utilizar a expressão ativo financeiro). Segundo Rolnik:

(…) o caráter público ou semipúblico das instituições e da política financeira da habitação faz com que esse setor seja, por definição, de alta relevância política. Nenhuma montagem de sistemas financeiros de habitação, mais ou menos conectados a finanças globais, prescinde da ação do Estado, não apenas na regulação das finanças, mas também na construção da hegemonia política da concepção da casa (home) como mercadoria e ativo financeiro. (ROLNIK, 2015, pp. 28–29)

O Estado, dessa forma, se isenta da responsabilidade de garantir moradia à população, fazendo com que a suposta realização desse direito se baseie na posse de títulos de propriedade privada. Resta ao Estado, então, apenas garantir que se produzam casas e que essas casas sejam compradas pela população. Em resumo, a política habitacional se transmutou em combate ao déficit habitacional, passando a operar quantitativamente; segundo Royer (2009):

De meta objetiva das políticas do setor, o ‘combate ao déficit’, expressão largamente utilizada na mídia impressa e televisiva, tem sido utilizado como pretexto para a criação de novos instrumentos de crédito, mais vocacionados à acumulação financeira de capital que à universalização do direito à moradia. (ROYER, 2009, p. 21)

Nesse sentido, Chesnais aponta para o papel crucial do Estado como promotor primeiro dessas mudanças:

O capital portador de juros (também designado “capital financeiro” ou simplesmente “finança”) não foi levado ao lugar que hoje ocupa por um movimento próprio. Antes que ele desemprenhasse um papel econômico e social de primeiro plano, foi necessário que os Estados mais poderosos decidissem liberar o movimento dos capitais e desregulamentar e desbloquear seus sistemas financeiros. Foi igualmente preciso que recorressem a políticas que favorecessem e facilitassem a centralização dos fundos líquidos não reinvestidos das empresas e das poupanças das famílias. (CHESNAIS, 2005, p. 35)

E a implementação desses sistemas afeta não apenas o setor da habitação, mas também o sistema de previdência, agindo de forma ainda mais incisiva sobre a vida da população:

A reticência que há hoje em caracterizar o capital portador de juros utilizando o termo “rentista”, e mesmo em tirar as implicações plenas do adjetivo “patrimonial”, tem a ver, por um lado, certamente, com a escolha política feita por certos países em favor dos sistemas de previdência por capitalização e com o lugar que os fundos de pensão ocupam no capital de aplicação financeira em escala mundial. Os fundos de pensão acumulam contribuições calculadas sobre os salários e vencimentos, e seu objetivo declarado é assegurar aos assalariados, depois de aposentados, uma pensão regular e estável. Trata-se então de instituições que centralizam, no quadro de regimes privados de previdência de empresas, uma forma de poupança cujas rendas salariais (no sentido amplo) representam a fonte inicial. (CHESNAIS, 2005, p. 51)

Por fim, podemos afirmar que a questão da habitação é tão complexa porque a casa envolve não só um valor de troca, como assume o mercado (e o Estado), mas um valor de uso. Segundo Harvey (2013):

Isso pode acontecer porque a terra serve não apenas como um meio de produção, mas também como uma “fundação, como um lugar e um espaço que proporciona uma base de operações” — o espaço é requerido como um elemento de toda produção e atividade humana. (…) Lembre-se de que um valor de uso “não é uma coisa feita de ar”, mas limitada pelas “propriedades físicas das mercadorias”. As propriedades espaciais de localização, situação, forma, tamanho, dimensão etc. devem ser revistas, primeiramente, como atributos materiais de todos os valores de uso sem exceção. E poderíamos, se quiséssemos, igualar todos os objetos “sob o aspecto do espaço”, distingui-los “como pontos diferentes no espaço” e examinar as relações espaciais entre eles. Mas as propriedades materiais dos valores de uso “só chamam a nossa atenção na medida em que afetam a utilidade […] das mercadorias”. No fim, o que conta é o aspecto social dos valores de uso. Mas não conseguimos entender esse aspecto social dos valores de uso no capitalismo independentemente da troca e da formação dos valores. (HARVEY, 2013, pp. 435–436)

A OPÇÃO PELA CASA PRÓPRIA E O FINANCIAMENTO DA HABITAÇÃO

A adoção definitiva do incentivo à produção e ao acesso à casa própria como solução do problema do déficit habitacional foi um processo gradual, que foi se aperfeiçoando em termos regulatórios ao longo das décadas, mesmo com mudanças de governo bastante radicais; a convergência entre capital financeiro e imobiliário não é opção exclusivamente do Brasil e teve casos paradigmáticos em diversos países, pois, como mencionado na introdução deste trabalho, a ideia da casa própria, enquanto ideologia, é dominante.

Nesse sentido, os relatos de Rolnik (2015) no livro Guerra dos Lugares são bastante elucidativos e explicitam a amplitude e força do projeto neoliberal. Dentre esses casos, o espanhol é especialmente elucidativo e apresenta algumas semelhanças com o caso brasileiro, também pela predominância da produção doméstica (autoconstrução da casa própria, nas palavras da autora) e pelo aluguel no mercado privado; sobre a Espanha, Rolnik analisa:

O caso espanhol é um dos exemplos mais extremos do impacto da financeirização da moradia como parte do movimento de “socialização do crédito”, por meio da inclusão de setores de baixa e média rendas, e dos efeitos da hegemonia do complexo financeiro-imobiliário sobre a vida das pessoas. Naquele país, a euforia da expansão do crédito para compra da casa própria alimentou uma orgia imobiliária — a expansão intensa e rápida da construção residencial constituiu uma das espinhas dorsais da economia política espanhola ao longo de mais de uma década. Parte dessa riqueza foi produzida através do mercado imobiliário, que avançou sobre as terras do país, em várias regiões, oferecendo um produto — a casa própria — acessível para as classes média e trabalhadora via crédito hipotecário. (ROLNIK, 2015, p. 77)

No Brasil, podemos dizer que o processo de difusão da casa própria se iniciou, ainda que timidamente, com a criação do BNH e do SFH pelo governo militar, em 1964. Sobre esse contexto, Rufino (2016) aponta que:

Se durante muitos anos o rebaixamento do custo de reprodução da força de trabalho a partir da precarização da habitação vinha sendo funcional ao capital, o enfrentamento da questão habitacional revela-se como prioridade, sendo incorporado no discurso político e resultando no desenho de políticas de maior vulto.
Ao mostrar sensibilidade a um grave problema social, no qual até então a ação do Estado havia sido bastante limitada, o Governo Militar procurava assegurar o apoio da população e garantia à manutenção da ordem social. Ao mesmo tempo, ao incorporar mecanismos financeiros na expansão do crédito, suportava a expansão das empresas de construção. Em 1964, é instituído o Plano Nacional da Habitação e criado o Banco Nacional da Habitação (BNH), órgão gestor do SFH e da política habitacional. (RUFINO, 2016, p. 221)

Do BNH à criação da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), e daí à criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) — não que esse tenha sido um processo tão direto e facilmente articulado –, e apesar das mudanças de governo (passando pela redemocratização e pelas administrações petistas), pode-se notar uma continuidade na atuação do Estado no processo de desregulamentação do setor. Segundo Rolnik (2015):

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), criada em 1968, logrou ampliar a influência do capital financeiro no comando decisório do BNH e participou ativamente da formulação e da negociação em torno da criação de um Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), inspirado no modelo de mercado de hipotecas norte-americano, reformado nos anos 1970. O sistema introduziria, a partir dos anos 1990, inovações para ampliar a participação do capital financeiro no mercado imobiliário, criando novos produtos financeiros e constituindo um ambiente propício para vincular o mercado de títulos ao mercado imobiliário. (ROLNIK, 2015, pp. 286–287)

As relações complicadas entre o SFH e o SFI, no entanto, foram exploradas por Royer (2009) em sua tese; segundo ela:

A confusão entre o SFH e o SFI expõe (…) uma contradição da própria matriz teórica do SFI quando aplicada em um país periférico, extremamente desigual, onde o desafio das políticas econômicas sempre foi mais a criação de condições para a existência dos mercados do que a correção de falhas de um mercado imperfeito. Ora, se por estes lados o fundo público sempre foi condição indispensável para a formação dos mercados, se a acumulação de capital sempre teve a atividade estatal como alavanca, como apostar no protagonismo do mercado para a solução do déficit habitacional? (ROYER, 2009, p. 134)

A base desses sistemas é, essencialmente, como vimos, a destinação de excedentes (fundos de pensão) para a produção habitacional cuja necessidade é atestada pelos números do déficit habitacional. Chesnais, no entanto, alerta para o papel fundamental desses processos na construção da acumulação financeira:

Correntemente designado pelo nome de “investidores institucionais”, esses organismos (fundos de pensão, fundos coletivos de aplicação, sociedades de seguros, bancos que administram sociedades de investimento) fizeram da centralização dos lucros não reinvestidos das empresas e das rendas não consumidas das famílias, especialmente os planos de previdência privados e a poupança salarial, o trampolim de uma acumulação financeira de grande dimensão. A progressão da acumulação financeira foi estreitamente ligada à liberação dos movimentos dos capitais e à interconexão internacional dos mercados dos ativos financeiros — obrigações públicas e privadas, ações e produtos derivados. (CHESNAIS, 2005, p. 36)

Portanto, ainda aponta Chesnais, o processo de entesouramento desempenha um papel também fundamental na ampliação da produção imobiliária:

Estamos diante de uma lógica econômica em que o dinheiro entesourado adquire, em virtude de mecanismos do mercado secundário de títulos e da liquidez, a propriedade “miraculosa” de “gerar filhotes”. O “capitalismo patrimonial” é aquele em que o entesouramento estéril, representado pelo “pé-de-meia”, cede lugar ao mercado financeiro dotado da capacidade mágica de transformar o dinheiro em um valor que “produz”. (CHESNAIS, 2005, p. 50)

NOVOS TERRITÓRIOS: O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Nos anos 2000, com o governo Lula, especialmente, e a criação do Ministério das Cidades, foram crescentes os esforços para se pensar uma política habitacional, voltando maior atenção para a produção de Habitação de Interesse Social para famílias com renda equivalente a até 3 salários mínimos. A produção habitacional, no entanto, logo voltou esforços para o segmento de mercado para famílias com rendas de até 10 salários (RUFINO, 2016, p. 223). Mais uma vez, destacamos a importância do Estado na (des)regulamentação do setor e apontamos outro marco que foi essencial ao processo, a lei 10.931/2004, “que ampliou a segurança jurídica do crédito imobiliário facilitando a retomada de imóveis através de instrumentos como a Alienação Fiduciária.” (RUFINO, 2016, p. 224)

Mostrando grande interesse nesse chamado segmento econômico, a atuação do mercado imobiliário na produção de habitação popular foi, então, delineando práticas que se assemelham muito ao que viria a ser, alguns anos depois, o Programa Minha Casa Minha Vida:

Visando assegurar a ampliação dos ganhos na produção de habitação para esse segmento, evidencia-se a articulação de três estratégias fundamentais: padronização da construção, geração de economia de escala e procura de terrenos baratos. A busca pela disponibilidade de grandes glebas e terrenos mais baratos irá direcionar investimentos para as periferias, ativando as regiões das metrópoles antes não consideradas pela atuação do mercado formal. (RUFINO, 2016, p. 225)

Nesse contexto,

(…) a retórica da importância da atividade da construção imobiliária foi reforçada, seja pelo seu papel na provisão de novas habitações contribuindo na solução do ‘déficit habitacional’, seja como motor de reativação da economia nacional, legitimando a condução de massivos esforços para ampliação dos financiamentos e subsídios ao setor. Esses esforços ganharam status de Programa habitacional e de política anticíclica, com o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em março de 2009 e a promessa de produção de um milhão de casas. Em junho de 2011, foi lançada a segunda etapa do Programa, considerando agora a construção de mais dois milhões de habitações. (RUFINO, 2016, p. 226)

Não temos a intenção de nos estender na análise do PMCMV, bastante discutido em outros trabalhos. Aqui, no entanto, cabe destacar o que o próprio programa usa como mote, que é a sua escala. O PMCMV — até pela sua intenção de reativar a economia nacional, driblando a crise — potencializou de tal forma a destinação dos fundos paraestatais para a produção imobiliária que esta ganhou novo status nas cidades e no mercado de títulos. Segundo Rufino (2016), até janeiro de 2014, o PMCMV já havia contratado mais de 3,2 milhões de moradias, tendo sido entregue 1,51 milhão de unidades, consolidando e intensificando um (não tão) novo funcionamento das cidades brasileiras.

Embora existam particularidades regionais, um dos resultados claros do Programa é o esgarçamento das periferias, consolidando o alargamento e a metropolização da produção imobiliária, disseminando a valorização imobiliária em áreas que até então não haviam sido objeto de investimentos imobiliários. (RUFINO, 2016, p. 228)

Portanto, como mostra Rufino (2016), a criação de novas formas de desigualdades nas periferias tem papel fundamental no processo de valorização imobiliária. O que exploramos a seguir é como isso implica na elevação drástica da renda da terra nas cidades cujas unidades habitacionais — apesar de “acessíveis” pela grande oferta de crédito –, tornam-se cada vez mais caras (a elevação do preço da casa, e da terra que vem com ela, evidencia a elevação da renda, já que aquele é a capitalização desta).

PROPRIEDADE, RENDA E PREÇO DA TERRA

Como tentamos esboçar anteriormente, a opção pela propriedade privada da terra na promoção da habitação tem um significado social. Essa questão também é discutida por Rolnik (2015), que coloca que ”(…) a preservação (e promoção) da propriedade privada da terra desempenha uma função ideológica, legitimadora de todas as formas de propriedade privada. Daí sua mimese com a condição plena de cidadania” (ROLNIK, 2015, p. 197). Chesnais também aponta a exploração dessa ideologia, da casa própria, como um mecanismo de controle social:

Nas mãos dos gestores, a poupança acumulada se transforma em capital. Essa mutação coloca os fundos de pensão na primeira linha das instituições financeiras não bancárias, sendo sua função fazer frutificar esse capital maximizando o rendimento, assegurando-lhe um elevado grau de liquidez. Produz-se uma mudança na natureza econômica da poupança, cuja abrangência social e cujas implicações políticas não podem ser escamoteadas. Os assalariados aposentados deixam de ser “poupadores” e tornam-se, sem que tenham clara consciência disso, partes interessadas das instituições cujo funcionamento repousa na centralização de rendimentos fundados na exploração dos assalariados ativos, tanto nos países onde se criaram os sistemas de pensão por capitalização quanto naqueles onde se realizam as aplicações e as especulações. Os planos de poupança salarial fazem de seus beneficiários indivíduos fragmentados, cuja personalidade social está cindida: de um lado, a de assalariados e, de outro, de membros auxiliares das camadas rentistas da burguesia. Ambivalência de que as oligarquias financeiras e políticas dos países capitalistas avançados estão plenamente conscientes e que buscam explorar ao máximo. (CHESNAIS, 2005, pp. 51–52)

Essa ideologia que sustenta a propriedade privada esconde processos bastante complexos; Marx (1983) começa o capítulo XLVI d’O capital — que trata da renda dos terrenos destinados à construção — com a seguinte afirmação: “onde quer que exista renda, a renda diferencial aparece por toda parte”. Aí reside a chave da hipótese que adotamos sobre como a produção imobiliária das periferias, através dos instrumentos e programas que discutimos, interfere tão profundamente nas relações capitalistas da cidade. As considerações esboçadas neste trabalho, sobre a valorização imobiliária e suas consequências sobre a renda da terra, encontram, portanto, fundamento teórico em Marx, que afirma que a renda da terra nos terrenos destinados à construção se caracteriza pelo:

(…) poder descomunal a que essa propriedade fundiária dá origem, quando reunida na mesma mão com o capital industrial, habilita este a praticamente excluir da Terra, enquanto sua moradia, os trabalhadores em luta pelo salário. Parte da sociedade exige da outra um tributo pelo direito de habitar a Terra, assim como, de modo geral, está implícito na propriedade fundiária o direito dos proprietários de explorar o corpo terrestre, as entranhas da Terra, a atmosfera e, com isso, a manutenção e o desenvolvimento da vida. Não só o aumento populacional, e por conseguinte a crescente necessidade de moradias, mas também o desenvolvimento do capital fixo — o qual se incorpora à terra ou nela cria raízes, nela repousa, como todos os edifícios industriais, ferrovias, casas comerciais, estabelecimentos fabris, docas etc. — necessariamente aumenta a renda imobiliária. (MARX, 1983, vol. III, tomo 2, p. 237–238, grifo nosso)

E retomando essas questões, a partir do preço da terra, que é uma capitalização da renda, Harvey também explora esses processos de forma aprofundada em seu livro Os limites do capital (2013), que discute a teoria renda da terra marxiana:

Os preços formam o que reflete as condições da produção em diversos lugares em condições variadas de trabalho concreto. O processo de troca está, em suma, eternamente se abstraindo das especificidades do lugar por meio da formação do preço. Isso pavimenta o caminho para a conceituação dos valores independem do lugar. O trabalho abstrato incorporado em lugares particulares sob condições concretas específicas é uma média social extraída de todas as localizações e condições. (HARVEY, 2013, p. 437)

O autor também desenvolve ideias que são especialmente importantes para a análise da produção imobiliária de mercado das periferias:

No momento, tudo o que precisamos saber é que as vantagens da localização para determinados lotes de terra podem ser alteradas pela ação humana. Isso significa que a ação do próprio capital (particularmente mediante o investimento em transportes e comunicações) pode criar relações espaciais. Os atributos espaciais dos valores de uso podem então ser levados de volta ao reino da análise como qualidades socialmente criadas e, por isso, como um tema ajustado e apropriado para uma investigação pela em relação à operação da lei do valor. (HARVEY, 2013, p. 440)

Harvey ainda reitera a importância do Estado como promotor desse processo, ponto central que procuramos discutir neste trabalho:

A linha final de defesa é o Estado, que pode assumir vários poderes da regulação do uso da terra, da expropriação da terra, do planejamento do uso da terra e, finalmente, do investimento real, para se contrapor à incoerência e às periódicas febres especulativas que os mercados fundiários periodicamente herdam. Embora o Estado possa sem dúvida colocar sua marca nas estruturas geográficas, ele necessariamente não faz isso de modo a efetivamente vincular o uso da terra à competição ou ao processo de reestruturação da acumulação do capital. Um nível muito grande de envolvimento do Estado também começa a questionar toda a validade dos direitos de propriedade sobre os meios de produção em geral, assim como sobre a terra. (HARVEY, 2013, p. 475)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Longe da pretensão de fazermos quaisquer afirmações conclusivas a partir das questões apresentadas, trazemos outras questões e caminhos a serem estudados.

Vemos com clareza, no entanto, que o Estado é promotor (quase alcoviteiro) de uma nova coalizão de classes que comanda a produção (capitalista) da cidade capitalista; coalizão esta que se dá entre a classe dos proprietários de terra e os capitalistas financeiros (uma grande classe rentista, ousaríamos dizer, que finalmente chegou a uma conciliação perversa entre lucro e renda) e que encontra na incorporação imobiliária e na produção capitalista do espaço sua expressão máxima. A própria classe trabalhadora, enfraquecida e fragmentada e, de certa forma, descaracterizada pela ideologia da casa própria, integra essa nova estrutura social, voluntariamente ou não.

É claro que a solução para o problema de que existem pessoas que não tem onde morar — e, ao colocar o problema dessa forma até bastante tosca, procuramos não nos desviar da ideia mais básica que se tem da casa, que é um valor de uso, o lugar onde se habita — não é simples e tampouco parece ser possível de se formular nos moldes do Estado capitalista. Também, dado que se trata de um problema sistêmico, é sensato que até os mais bem-intencionados no âmbito da política habitacional a promovam através da propriedade privada, que aparenta ser a única forma de garantir segurança e dignidade dentro da ideologia neoliberal dominante.

O papel da academia na construção do conhecimento, porém, é propor leituras com a clareza de que não se tratam de meras aplicações técnicas, mas sim de escolhas políticas e ideológicas que tem consequências profundas na sociedade. O Estado vem provando ser, com excelência, fomentador da produção capitalista do espaço; essa atuação é hegemônica e é aprovada com louvor pela população — tanto que, mesmo com todos os desmontes, o governo Temer não ousa desmontar o programa petista de habitação. O Estado, então, sendo parte da prática hegemônica que estrutura o falso problema e a falsa solução do déficit habitacional, não pode ser tratado de forma branda pela academia; para tal, o conhecimento não pode ser produzido nos moldes hegemônicos.

Podemos afirmar, portanto, que se trata, também, de uma questão epistemológica e também de uma questão linguística de fragilidade e falta de rigor conceitual. Os falsos problemas sobre os quais Bolaffi alertava já na década de 1970 persistem; atualmente, o discurso (anti)golpista, no âmbito político, e a ideia pasteurizada de uma financeirização quase imperialista da vida, no âmbito da crítica, mobilizam as atenções dos mais diversos grupos políticos, dos movimentos sociais à academia; pouco se discute sobre os processos essenciais que tem explorado e espoliado a classe trabalhadora (KOWARICK, 2000) que, mesmo depois da conquista da sonhada propriedade — o sonho da casa própria — continua submetida à superexploração do trabalho para poder pagar, nas palavras de Karl Marx (1983, vol. III, tomo 2, p. 237), “um tributo pelo direito de se habitar a Terra”.


BIBLIOGRAFIA

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GALVÃO, Luís Alfredo. A crítica acrítica da razão dualista. Debate e crítica: revista quadrimestral de ciências sociais, São Paulo, n. 3, pp. 135–152, 1974.

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______. A fórmula trinitária (Capítulo XLVIII). In: ______. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1983, vol. III, tomo 2, p. 269–280.

OLIVEIRA, Francisco de. Prefácio. In: MARICATO, Ermínia (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial). São Paulo: Alfa-Ômega, 1982.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

ROYER, Luciana de O. Financeirização da política habitacional: limites e perspectivas. Tese de doutorado. São Paulo: FAUUSP, 2009.

RUFINO, Maria Beatriz C. Reestruturação do setor imobiliário e mudanças no padrão espacial de reprodução do capital: a produção imobiliária como elemento central na reconfiguração das cidades brasileiras. In: ENCONTRO DA ANPUR (ENANPUR), 2013, Recife. Anais do XV Encontro da ANPUR. Recife: ANPUR, 2013.

______. Transformação da periferia e novas formas de desigualdades nas metrópoles brasileiras: um olhar sobre as mudanças na produção habitacional. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 18, n. 35, pp. 217–236, abr. 2016.


[1] Disponível em: http://www.minhacasaminhavida.gov.br/. Acesso em: 03/01/2017.

[2] Citado em ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015, pp. 74–75.


Este texto é a adaptação de uma monografia desenvolvida como parte da avaliação da disciplina AUP0280 — Organização Urbana e Planejamento (da graduação em Arquitetura e Urbanismo na FAUUSP), cursada no 2º semestre de 2016 (meu 6º semestre de curso). Mas é, essencialmente, resultado de uma pesquisa de iniciação científica.

A disciplina AUP0280 foi ministrada pelas(os) profs. Drs. Andreína Nigriello, Beatriz Rufino, Karina Leitão, Marta Lagreca e Nuno Fonseca, com a participação dos monitores da pós-graduação Felipe Moreira e Gabriel Figueiredo. O trabalho foi orientado pela professora Beatriz Rufino.