Eles ainda estão entre nós

Políticos que apoiaram o golpe de 64 e o Regime Militar ainda ocupam cargos no Poder Legislativo Federal. O que isso diz sobre a nossa democracia?

Quando estudamos na escola sobre o período da Ditadura Brasileira (1964–1985) parece que estamos muito distante daquilo tudo, tanto em questão de tempo quanto em sociedade, porém isso não é bem verdade. Além da crescente onda do conservadorismo que vem tomando o poder pelo mundo todo, vários personagens que participaram e apoiaram o Golpe de 64 ainda estão no governo, sendo eles senadores, deputados ou ministros, ainda participam do governo brasileiro.

Como Paulo Maluf, que foi prefeito de São Paulo durante a fase mais grave da repressão. Nomeado por influência direta do governo militar, ordenou a construção do cemitério de Perus, projetado especialmente para indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para os “terroristas”. O projeto original do cemitério previa um crematório, mas a prefeitura desistiu após a empresa contratada ter estranhado o plano, que não previa um hall para orações, por exemplo.

Além disso Maluf ajudou a Ditadura a instalar centros de tortura da Operação Bandeirantes em São Paulo, mantendo o prédio clandestinamente por 10 anos, até ser passado da prefeitura para o Exército Brasileiro. Durante esse tempo funcionou para torturar centenas de pessoas e, além disso, Maluf assinou o decreto regularizando a situação do centro de torturas no ano em que seria promulgada a Anistia (1979). Apesar do surgimento dessa prova, o ex-prefeito e ex-governador da Arena sempre negou apoio à implantação daquela instalação, onde tombaram grandes figuras como Wladimir Herzog, negativa que, agora, cai por terra.

Em 2014 Maluf foi eleito deputado federal com 250 mil votos, mandato que ainda exerce, apesar da condenação por Lavagem de Dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Maluf, temos exemplos como José Sarney, que foi presidente do Diretório Nacional do ARENA, partido que apoiava a ditadura, e durante o regime foi Governador do Maranhão e também exerceu dois mandatos como Senador, também pelo estado do Maranhão. Apoiador do governo militar durante toda a sua existência, Sarney foi se adaptando às mudanças do regime, desde a presidência do ARENA, passando pela criação do Partido Democrático Social (PDS) em 1979, migrou para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) 5 anos depois que o regime militar se findou. Com a morte de Tancredo Neves, Sarney se tornou o primeiro presidente da república no Brasil após 21 anos de regime militar.

Em 2011 foi eleito pela quarta vez Senador Federal pelo estado do Amapá, esse foi seu último mandato, se aposentando em 23 de Junho de 2014.

Fernando Collor de Mello também é um dos políticos que foram membros do ARENA e posteriormente do PDS, foi prefeito de Maceió durante o regime militar e foi o primeiro presidente eleito por voto popular após 30 anos de eleições indiretas. Hoje Collor é senador pelo estado de Alagoas pela segunda vez consecutiva.

Entender que esses políticos, em sua maioria julgados e condenados por vários crimes de corrupção, são somente mais um indício da fragilidade da democracia brasileira.

Como o recente impeachment promovido no Brasil, onde os três manipularam um golpe apoiado por uma elite cega pelos próprios interesses e inflamada pela mídia, negligenciando milhões de votos populares por todo o território, mostrando o poder da onda conservadora que se espalha pelo mundo.

A fragilidade da democracia brasileira vai além do caso particular do impeachment e se refere à própria fragilidade da democracia como regime de governo que necessita de participação popular não apenas nas ruas, mas nas urnas e em cada momento da convivência social. Neste sentido, não adianta questionar o impeachment e todos os favoráveis a ele sem se dar conta da imensa vantagem deles em relação aos favoráveis às minorias sociais que foram silenciados nesse processo e tendem a ser cada vez mais silenciadas no governo de exceção em curso. Pois se há um retrocesso em curso no país em sua democracia é porque, mesmo durante todo um governo que demonstrou preocupação com áreas sociais, sendo inclusive destituído por não cumprir a obrigação de pagamento de uma delas a partir de um programa social, esta preocupação não se reverteu num maior desenvolvimento da convivência social. Pelo contrário, como se pode ver alhures em comentários na Internet, muitas das justificativas para o impeachment relacionam a corrupção apenas ao PT e não se referiam apenas à corrupção dos partidários políticos deste partido, mas a todos que defendem minorias sociais agrárias, raciais (negros), étnicas (indígenas), de gênero (mulheres), sexuais (LGBTs) culturais (artistas) que de algum modo se mostraram desfavoráveis ao impeachment, não necessariamente a favor do PT.

Mais do que uma transferência de poder de uma pessoa a outra, o impeachment constitui a substituição de todo o processo democrático eleitoral amplo pelo conjunto da população eleitora por um processo eleitoral restrito aos partidos a partir de um voto de cabresto aos moldes das eleições dominadas pelas oligarquias antigamente, em que cada político é coagido a votar em favor de seu partido ou bancada, mesmo contra sua vontade ou do povo que o elegeu enquanto político. Neste sentido, a vontade do povo de um modo geral que elegeu a presidente foi deixada de lado e prevaleceu a vontade dos políticos que representam o povo, mas seguem os direcionamentos de seus partidos e bancadas, em alguns casos sob coação declarada de serem desfiliados caso não votem conforme foi decidido por eles. Por sua vez, se a vontade popular ampla de todos os eleitores foi restringida pela vontade dos políticos e estas mais ainda pela vontade dos partidos e bancadas, percebe-se com isto como a democracia se fragiliza deixando de ser a vontade do povo para ser a vontade dos representantes do povo, neste caso, a vontade de todas as pessoas que elegeram os políticos e que não necessariamente estiveram de acordo com suas ações favoráveis ao impeachment como representante delas.

Porém, se há uma fragilidade democrática na substituição da vontade do povo eleitoralmente pela vontade dos representantes eleitos pelo povo com o impeachment, está fragilidade aumenta exponencialmente quando se analisa a representatividade do povo nos políticos eleitos, particularmente no que diz respeito a representatividade das minorias, o que demonstra a gravidade do processo de impeachment recente, menos pela saída do PT do governo, do que pelas representações partidárias conservadoras que assumiram o poder contrárias às minorias e aos benefícios sociais relacionados a elas.

Ao analisar os representantes políticos eleitos e perceber que sua grande maioria representa hoje partidos conservadores de direita, que uma grande parte destes políticos e partidos constituem bancadas denominadas do “boi, da bala e da bíblia”, que em sua grande maioria estes partidos, em contrapartida, são representados por homens brancos em etnia e raça, e heterossexuais, e, por conseguinte, com pouca participação de mulheres, homossexuais, negros e indígenas, e, além disso, são em suas ações declaradamente machistas, homofóbicos e racistas, percebe-se que a fragilidade da democracia brasileira é maior do que se analisa simplesmente pelo fato do país ter os poderes executivo, legislativo e judiciário constituído.

A fragilidade democrática brasileira representada pelos políticos é a fragilidade de todo o povo em eleger pessoas comprometidas com interesses sociais e não simplesmente partidários. A fragilidade de não se eleger pessoas que respeitem minorias e que pense nelas como as principais parcelas da sociedade que precisam de auxílio ou ainda a fragilidade destas minorias, mesmo quando são numericamente maiores, em eleger pessoas comprometidas com o auxílio delas. Este último fato é o mais relevante de todos, pois se as minorias mesmo demonstrando uma grande preocupação com suas questões, como as minorias de mulheres, negros e LGBT, e mesmo tendo uma quantidade numérica capaz de eleger pessoas que as representam não consegue eleger seus representantes, então decididamente a democracia brasileira não apenas é frágil. Ela corre sérios riscos de ser apenas a fachada, como é atualmente, para um regime fascista travestido de democracia no qual a violência étnica, de gênero, racial e sexual avança cada vez mais em nome das leis elaboradas pelos políticos em favor senão desta violência, aberta ou ocultamente, em discursos e em atos.

One clap, two clap, three clap, forty?

By clapping more or less, you can signal to us which stories really stand out.