Como os parlamentares andam usando a CEAP?
Desde o dia 20 de março, discutir e votar proposições legislativas se tornaram atividades remotas para os membros do Congresso, enquanto as reuniões das comissões foram suspensas de fato. As medidas visam conter a expansão do coronavírus e ainda não têm data para serem encerradas.
As sessões rotineiras têm acontecido, mas vemos poucos deputados frequentando o plenário nos últimos meses. Apenas membros da Mesa, alguns servidores e líderes partidários tiveram a circulação liberada.
Cumprindo seu direito de fiscalizar os gastos públicos
O que não sofreu alterações, porém, foi a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar — a CEAP, nossa conhecida de longa data. Os parlamentares seguem utilizando o sistema de reembolso da Câmara normalmente, e felizmente podemos acompanhar os pedidos e monitorar como o dinheiro público tem sido gasto neste período.
Para facilitar essa ação de controle social, podemos utilizar o Jarbas, ferramenta que organiza os pedidos de reembolso que serão analisados pela Rosie em busca de gastos suspeitos.
A página conta com diversos filtros para direcionar melhor as buscas, o que possibilita uma série de descobertas interessantes sobre os hábitos e gastos dos nossos representantes no Congresso. Podemos selecionar os pedidos por categorias como ano, mês, estado, tipo de documento e também pela categoria de classificação do uso da cota parlamentar.
Mas o destaque do Jarbas é mesmo o filtro de reembolsos suspeitos, que apresenta os resultados da análise de cada pedido após serem submetidos aos classificadores desenvolvidos pela Operação Serenata de Amor. Além da comparação entre padrões de gastos, o sistema de inteligência artificial também utiliza o CNPJ das empresas envolvidas para avaliar se elas estão em situação regular ou mesmo se não estão sediadas no Brasil.
É o caso de grande parte dos reembolsos classificados como suspeitos durante a quarentena. Para assegurar a infraestrutura necessária às atividades remotas, muitos parlamentares e partidos contrataram empresas como Zoom, Zapier, Mailchimp e Google para serviços de videoconferência, armazenamento e envio de mensagens.
Para além das suspeitas, o Jarbas também possibilita acompanhar e classificar os valores solicitados para reembolsos. Navegar pela ferramenta — que conta ainda com uma versão “turbinada” de busca — é uma experiência bem interessante de monitoramento em tempos como os que estamos vivendo nos últimos meses. Apesar de notarmos uma diminuição em gastos com passagens aéreas, combustíveis e aluguéis de automóveis por conta da redução do deslocamento, há ainda diversas categorias que têm sido bastante utilizadas.
Um exemplo de análise do uso da CEAP é esta matéria da Folha de S. Paulo, que traz também a resposta — nem sempre tão agradável — de alguns deputados para justificar seus gastos. A divulgação da atividade parlamentar, uma das categorias abordadas na reportagem, pode ser acessada no Jarbas já com a ordenação com os maiores gastos do ano.
Não custa nada lembrar…
Segundo a regulamentação do uso da CEAP, cada parlamentar tem até 90 dias para apresentar os documentos que comprovem os gastos referentes a seu pedido de reembolso. Por isso, antes desse período, não podemos definir o total que foi gasto em um determinado mês, e também não podemos fazer uma análise completa desta fase de atividades remotas no Congresso. Mas é sempre bom ficar de olho 👀.
