Empresas que atendem um único parlamentar recebem em média 15 vezes mais

A Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP) tem uma função central: fornecer subsídios para que o político em questão consiga exercer seu mandato. Para isso, ele pode ser reembolsado por despesas nos mais diferentes níveis, desde alimentação até assinatura de revistas e combustível para aeronaves.

A Câmara não faz restrições gerais sobre as empresas fornecedoras de serviço. O parlamentar pode contratar quem quiser, salvo por empresas de parentes ou companhias inidôneas.

Mas como será esse processo de decisão na hora de escolher uma empresa? Pelas necessidades parecidas, será que parlamentares escolhem empresas comuns a outros colegas ou acabam se tornando clientes de empresas que atendem somente a eles?

Essa é a pergunta.

Existem muitas empresas que atendem a um único parlamentar dentro da Cota Parlamentar?

Para esse trabalho, consideramos empresas que receberam ao menos 10 pagamentos de parlamentares. Fizemos isso fugir de casos esporádicos, sem de fato um vínculo entre as partes. O estudo inteiro manterá esse mesmo parâmetro. E quando chamarmos as empresas de “exclusivas”, nos referimos ao seu comportamento dentro da Câmara dos Deputados, de onde tiramos os dados — e não de toda a história da empresa, fora da Cota.

Vamos lá.

Observando os valores, todas as 87 mil empresas (todas mesmo, incluindo as que atendem vários deputados) receberam R$ 1,2 bilhão desde 2009. Quando recortamos apenas as 5 mil empresas exclusivas, o valor é R$ 318 milhões. Isso significa que 6% das empresas são responsáveis por 26,4% do dinheiro recebido, mesmo tendo como cliente dentro da Câmara um único deputado.

A campeã de pagamentos — em número de reembolsos, não em valor recebido — acumulou 949 recebimentos. O cliente: o deputado Nelson Marquezelli, de São Paulo. Assíduo, ele tem gastos na empresa, em média, a cada 4 dias desde 2009.

Ao considerarmos valores, vemos que 41 empresas receberam mais de R$ 500 mil entre 2009 e 2017. As três primeiras faturaram mais de R$ 800 mil. O curioso, porém, é que entre as 41 campeãs de faturamento, apenas duas receberam mais de 200 pagamentos com a CEAP.

Essa média alta significa que para receber muito dinheiro uma empresa não precisa receber muitos pagamentos. É o que acontece, na verdade, com várias delas. A primeira colocada, Mendes & Pedro Sociedade de Advogados, recebeu R$ 1,2 milhão em 80 reembolsos do deputado Beto Mansur, de SP: uma média de R$ 15 mil por pagamento.

Ok. E como e quanto os deputados gastam nessas empresas?

Os valores gastos com essas empresas por cada parlamentar também é alto: 42 deputados são responsáveis por mais de R$ 1 milhão em pagamentos, considerando diversas empresas. O líder desse ranking, Paulo Foleto (ES), foi reembolsado por R$ 1,7 milhão em despesas com 12 empresas exclusivas a ele.

Não é raro também um deputado ter mais de uma empresa que atende só ele. Alguns parlamentares chegam a acumular várias companhias desse tipo. Vanderlei Macris (SP), com 59 CNPJs diferentes, Eduardo Barbosa (MG) com 35, Celso Maldaner (SC) com 32 e Glauber Braga (RJ) com 31 são os campeões. Desses, só Braga não mantém mandato desde o começo da cota.

Macris, o primeiro colocado com maior número de empresas diferentes nessas condições, ao todo 59, gastou mais de R$ 50 mil em 8 delas. A CP Assessoria e Consultoria, uma MEI, totalizou R$ 181 mil em pagamentos, o maior valor entre elas.Você percebeu que os deputados com mais reembolsos e os com maiores valores recebido são diferentes. Será que há então alguma relação entre altos valores pago e parlamentares que são clientes mais frequentes, com muitos pagamentos às empresas?

Embora o top 10 de maiores gastos apresente deputados com números diversos de empresas, é possível dizer que o fato de um parlamentar ter um alto número de empresas exclusivas está relacionado ao reembolso de altos valores.

No gráfico acima vemos todos os 962 deputados com mais de 10 gastos em empresas exclusivas. É possível ver vários deles com no máximo 10 empresas e até R$ 250 mil gastos. No alto, isolado, está o deputado Macris (SP), com suas 59 empresas. E logo abaixo, e um pouco à direita, com mais de R$ 1,5 milhão reembolsado, Barbosa (MG), ambos citados há pouco por nós.

O importante é observar o crescimento linear entre as duas coisas: número de empresas e valor reembolsado. Apesar de um pouco dispersos, os dois valores estão positivamente relacionados, o que indica que ambos crescem juntos. Ou seja, deputados com muitas empresas exclusivas estão sim correlacionados aos maiores gastos com elas.

E quanto essas empresas vendem e faturam por ano?

Em geral, a maioria das empresas (75% delas, para ser mais exato) recebem 11 ou menos pagamentos em um único ano. O que faz chamar a atenção para o Auto Posto WA, que tem como cliente dentro da CEAP o deputado Antônio Cruz (MS), líderes em pagamentos em um único ano: ao todo, 354 reembolsos em 2010, totalizando mais de 35 vezes a média, que é de 9 reembolsos por ano. É praticamente uma despesa por dia.

Há ainda empresas que receberam muito dinheiro em um único ano. É o caso da Conhecimento Digital, primeira colocada em faturamento por ano, com R$ 324 mil só em 2017, mesmo sem ainda considerar todos os meses. O cliente: o deputado Nivaldo Albuquerque. A companhia apresenta ao todo 11 atividades econômicas em seu registro na receita e fica localizada em Alagoas, mesmo estado de onde vem o parlamentar.

No topo, ela tem a companhia apenas de outra empresa com mais de R$ 300 mil em um único ano: a Gutemberg Contabilidade Serviços e Empreendimentos, cujo freguês é o deputado Marcos Antônio (PE) e que, em 2010, faturou R$ 300,2 mil. Assim como a Conhecimento Digital, a Gutemberg apresenta múltiplas atividades-fim diferentes em seu cadastro, de contabilidade até transporte de cargas e fabricação de esquadrias.

As eternas: 98 empresas aparecem em todos os anos desde a criação da cota.

98 empresas atendem um único deputado desde 2009 o que representa 1,8% do total das que atenderam um único parlamentar. Porém, os mais de R$ 17 milhões destinados a esse pequeno grupo representam 18,7% do total recebido por empresas com um único freguês dentro da CEAP.

Dentre as companhias que estão desde o começo da cota, a maioria dos pagamentos são referentes a manutenção de escritório: um total de R$ 6 milhões.

Comparativo entre empresas regulares e exclusivas

Se separarmos as regulares pelo mesmo filtro, onde agrupamos pelos valores recebidos por um único parlamentar, as médias de valor recebido pelas empresas por um parlamentar, as médias ficam ainda mais distantes: R$ 3,2 mil para regulares e R$ 59,6 mil por exclusivas.

Considerando a média, se os deputados usassem toda a cota com os mesmos parâmetros que usam as empresas das quais são clientes únicos, a cota parlamentar custaria 3,5 vezes mais aos cofres públicos.

Ilustrações e gráficos: Tatiana Balachova