Rosie e o mistério do recibo digitalizado não disponível
Quem já segue a robô da Serenata no Twitter já se deparou (infelizmente) com essa cena:
Muitas vezes o recibo digitalizado não está disponível, o que dificulta muito para verificar se a suspeita é válida e de fato há alguma possível irregularidade ou se está tudo em ordem com o gasto.
Por que isso acontece?
O ato de registrar um gasto no portal e o ato de disponibilizar o recibo para esse gasto são dois processos distintos e não são realizados simultaneamente. Existe um prazo (na verdade dois) da Câmara para disponibilizar os recibos digitalizados. A gente entrou em contato com eles para questionar duas possíveis situações — e tivemos as seguintes respostas:
Situação 1: O procedimento regular
Após o fornecimento do serviço, o parlamentar tem até 90 dias para apresentar o recibo/nota fiscal. O Portal da Câmara disponibiliza esses recibos digitalizados 24h após o recebimento/verificação pelo setor responável. Conforme a resposta oficial que recebemos:
Situação 2: Via requisição no Portal da Câmara
Eu, você, nós podemos (e devemos) usar o Portal da Câmara e a LAI a nosso favor na participação cívica — é nosso direito. Em casos onde o recibo/nota fiscal não está disponível é possível fazer a requisição através do Fale Conosco no Portal da Câmara. Nesses casos, o prazo é de 20 dias (prorrogáveis por mais 10 dias), conforme resposta oficial:
Situação 3 (surpresa!): O recibo digitalizado está disponível mas não tem a descrição do serviço
Se vocês já passaram um tempinho ajudando a Rosie a verificar as suspeitas e questionar os deputados, com certeza já viram recibos semelhantes a esses:
São recibos digitalizados porém não ajudam na tarefa. De acordo com o Ato de Mesa de Nº43, DE 21/5/2009 (Art. 4º, inciso III, § 3º) , o recibo:
O documento a que se refere o parágrafo anterior deverá estar isento de rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, além de datado e discriminado por item de serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo generalizações ou abreviaturas que impossibilitem a identificação da despesa (…)
Ou seja, recibos que não descrevem os serviços prestados ou usam descrições generalizadas tais como “despesas com refeição” não estão de acordo com o Ato de Mesa e devem ser questionadas!
Como questionar?
Já falamos disso algumas vezes e existem algumas opções:
- Através do Fale Conosco no Portal da Câmara;
- Entrando diretamente em contato com o parlamentar através do e-mail ou telefone. Você pode achar os contatos de cada deputado aqui.
- Questionar de maneira aberta nas redes sociais (essa forma é a que tem mostrado mais êxito).
E a Rosie?
Atualmente a nossa robô tuíta todas as suspeitas mais recentes e muitas delas, pela questão dos prazos internos da Câmara, acabam não apresentando os recibos. Vamos mudar isso no código, considerando 91 dias, para que seja mais fácil de verificar as suspeitas. Assim que a mudança for feita, vamos informar vocês!
