Senado Federal em: passando recibo
No português coloquial, a expressão “passar recibo” tem como significado o ato de assimilar culpa de forma voluntária ou por ato falho, sem que seja necessária acusação. Dependendo da região, é sinônimo de “vestir a carapuça”.
Foi exatamente o que aconteceu na última quinta-feira, 25, quando o senador e presidente da Casa, Davi Alcolumbre, manifestou-se oficialmente pela liberação do sigilo arbitrário sobre despesas parlamentares.
Em outras palavras, Alcolumbre autorizou seus colegas a omitirem da população notas fiscais e recibos referentes a reembolsos efetuados com a Cota Parlamentar.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), assim como a CEAP funciona pelo mecanismo de reembolso. Dado congressista efetua o gasto, apresenta documento que comprove a despesa e recebe o valor integral. A CEAPS é semelhante à CEAP (Câmara dos Deputados) mas apresenta regras distintas pois cada Casa legislativa (Câmaras, Assembleias e o próprio Senado) tem autonomia para definir as especificidades das despesas permitidas.
A verba, nestes termos, existe desde 2009, quando foi implementada tanto na Câmara quanto no Senado Federal. Desde então, foram muitos os parlamentares beneficiados com o auxílio. Em 2011, dois anos depois, com o advento da Lei de Acesso à Informação (LAI), todas as despesas pela CEAP e CEAPS passaram a responder às medidas de transparência, obrigando deputados e senadores e tornarem públicos seus gastos, incluindo, exceto para casos específicos, a imagem do documento comprovante.
Baseado na transparência é que surgiram diversas iniciativas de controle social e participação popular na gestão pública. Uma delas, parte do Programa de Ciência de Dados para Inovação Cívica da OKBR, é a Operação Serenata de Amor, responsável pela detecção de mais de 8 mil despesas suspeitas e quase mil denúncias feitas à Câmara dos Deputados.
Esse tipo de projeto permite um maior engajamento da população, garantindo um acompanhamento mais eficiente da gestão pública. Os dados disponíveis viram informação, que servem como ferramenta de checagem pelo público. Assim, senadores e deputados mantêm seus mandatos ainda mais perto de seus eleitos, que fortalece a nossa democracia representativa.
Sendo assim, a transparência apresenta-se como importante ferramenta no combate à corrupção e ao mau uso do dinheiro público, plataformas apoiadas massivamente pelos parlamentares de ambas as casas.
Por que será então que o senador Davi Alcolumbre, reembolsado em R$ 1 milhão em seu último mandato, considera razoável omitir informações públicas da população?
Ao ignorar a LAI, escondendo notas fiscais, os parlamentares acabam apresentando outro recibo: o de quem não apoia em nada a transparência no Brasil.
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