Novo pente fino na Previdência em 2019.

Roberta Dorn Advogada
Seu Direito, 5 minutos
2 min readJan 26, 2019

Numa tentativa de minimizar o rombo nas contas da previdência o governo Temer fez no ano passado um pente fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Agora com o novo governo e ainda com um grande rombo nos cofres da previdência será a vez da pensão por morte, aposentadoria rurale auxílio-reclusão passarem por revisão.

Através da Medida Provisória, será feita a revisão das pensões por morte que eram concedidas para companheiros dos cônjuges falecidos, o qual tinha como comprovação a apresentação de testemunhas como única prova de união estável, sendo que a partir de agora serão exigidas provas documentais.

Outro ponto será revisto, será a pensão por morte, para os dependentes maiores de 21 anos incapazes para o trabalho. A ideia é verificar se eles já se encontram aptos ao trabalho.

Além da pensão por morte, outro benefício que será revisto é aposentadoria rural, na qual o INSS, analisará se as pessoas realmente trabalharam no campo, já que a maioria nunca contribuiu para o INSS, e a única prova que utilizavam era testemunhal.

Já, o auxílios-reclusão, não serão fiscalizados, mas as suas regras para o pedido do benefício serão mais rigorosas, como ter uma carência de pelo menos doze contribuições, para que o dependente do segurado preso possa receber o benefício.

Fique atento ao pagamento do seu benefício, pois não são poucos os casos de de suspensão indevida dos benefícios e os quais podem ser abertos recursos administrativos ou em alguns casos judiciais para regularização dos pagamentos.

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Roberta Dorn Advogada
Seu Direito, 5 minutos

Mãe do Thomas e Advogada atuante principalmente nas áreas do Direito Previdenciário, Trabalhista, Cível, Consumidor e Família.