Imposto de Renda Negativo: o que é?
Com o advento da atual crise fiscal, ganha força o debate sobre a necessária reforma tributária. À parte de medidas imediatistas, que visam apenas mitigar sintomas momentâneos e pontuais, é necessário debater o problema em um nível mais essencial. O pragmatismo necessário em tempos de crise não pode nos fazer perder de vista o modelo de sociedade que queremos para as futuras gerações. Pelo contrário: é o momento de colocar na mesa as ideias e propostas de longo prazo para serem debatidas, ou estaremos eternamente adiando-as em nome de algo mais urgente.
No âmbito tributário, uma dessas ideias é a do Imposto de Renda Negativo, proposto originalmente pela escritora e política britânica Juliet Rhys-Williams e posteriormente por Milton Friedman. Basicamente, essa ideia propõe a definição de uma linha de renda, sendo que todos os rendimentos acima dessa linha pagam um percentual de imposto, ao passo que todos os rendimentos abaixo dela recebem uma fração do mesmo.
Por exemplo, supondo (apenas para fins didáticos) que a linha seja estabelecida em R$3.000,00, e que a taxa seja de 50%. Isso significa que todo rendimento acima de R$3.000,00 será taxado em 50%, e que todo rendimento abaixo desse montante receberá 50% do valor que falta para atingi-lo. Assim, alguém que ganhe R$4.000,00 irá pagar 50% de R$1.000,00 (o valor acima da linha), isto é, R$500,00, e terá uma renda final de R$3.500,00. Por outro lado, alguém que ganhe R$1000,00 irá receber 50% de R$2.000,00 (o montante que falta para atingir a linha), isto é, R$1.000,00, e terá uma renda final de R$2.000,00. No limite, aquele indivíduo que não possuir nenhuma renda receberia 50% de R$3.000,00, e a renda mínima seria então R$1.500,00. Esse exemplo é ilustrado no gráfico abaixo:
A área em cinza corresponde ao montante de imposto recebido pelo indivíduo, de acordo com seu nível de renda inicial (a linha azul). Note que ele só é apto a receber imposto (daí o “negativo” do nome) enquanto sua renda for inferior a R$3.000,00 (representado pela linha horizontal vermelha). A partir desse ponto, ele passa a pagar imposto, cujo montante é representado pela área vermelha no canto inferior direito. A renda final do indivíduo corresponde à linha laranja.
Assim, esse imposto é, ao mesmo tempo, uma ferramenta de tributação direta e proporcional (flat tax), e um mecanismo de redistribuição de renda para os mais pobres, visando garantir condições mínimas a estes.
Um ponto essencial a respeito da proposta do Imposto de Renda Negativo, como originalmente intencionada por Friedman, e que precisa ser esclarecido: a implementação de tal Imposto não se daria em conjunto com a existência de demais impostos e de mecanismos de garantia de renda mínima, mas sim visaria substituir os mesmos. O objetivo é simplificar a estrutura fiscal, aplicando apenas um imposto à sociedade, ao mesmo tempo em que se busca fornecer aos mais pobres condições suficientes para viverem sem se tornarem reféns da miséria. A mesma ideia era defendida por Hayek, outro pensador liberal (aliás, é interessante como frequentemente as propostas mais sensatas de garantir condições mínimas aos mais pobres vêm da ala liberal, como foi o caso do Bolsa Família).
Ou seja: o Imposto de Renda Negativo substituiria, a um só tempo, todos os impostos que você paga, o Bolsa Família e quase todas as outras formas de provisão de bens e serviços públicos (os mais fundamentais, como justiça e segurança, naturalmente permaneceriam).
Uma parcela dos que se opõem à qualquer forma de garantia de renda mínima, como o Bolsa Família, argumentarão que esse tipo de medida desestimula o indivíduo a trabalhar, tornando-o preguiçoso, indolente. Muito embora existam evidências de que isso não ocorre, apenas ao observar o gráfico acima já podemos notar um contraponto à essa ideia: vemos que, para cada nível de renda, o indivíduo sempre estará melhor se buscar ganhar mais e depender menos da transferência de renda. Se sua renda inicial for de, digamos, R$1.000,00, obtendo uma renda final de R$2.000,00 após a transferência do imposto, ele continua tendo incentivos para procurar ganhar mais: se sua renda inicial aumentar para R$1.500,00, a renda final, após a transferência, será de R$2.250,00. A mesma lógica se aplica a todos os pontos da distribuição de renda: o indivíduo sempre estará melhor se buscar aumentar seus ganhos. A não ser que quem defenda o argumento da “preguiça” acredite, sem nenhum fundamento científico, que pobres só são pobres porque não gostam de trabalhar e ganhar dinheiro, não há nada que indique que as pessoas ficarão confortáveis ganhando uma renda mínima — isto é, uma renda que lhe permita atender as necessidades básicas.
Outra parcela poderá argumentar que transferências de renda para pobres criam currais eleitorais. Muito embora possa existir parcela de verdade nesse argumento, existem duas ressalvas: 1) programas de transferências também têm um efeito negativo sobre os votos para seus implementadores, de forma que o efeito líquido é incerto; 2) o Imposto de Renda Negativo não deve se caracterizar como programa temporário, sujeito a ser cancelado quando algum governo de ideologia diferente assumir. A ideia é que ele seja um mecanismo permanente, cuja existência e regras de funcionamento não sejam atreladas a ciclos políticos/eleitorais.
Exercício empírico
Como forma de sair da pura conjectura, realizei um exercício de aplicação de um Imposto de Renda Negativo para o Brasil. Para tanto, utilizei os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2014. É necessário levar em consideração o importante fato de que o exercício a seguir é feito sobre a atual cenário econômico, sobre o qual incide toda a estrutura tributária vigente. Ou seja, os indivíduos em tal cenário estão arcando com todos os demais impostos além do Imposto de Renda Negativo que está sendo aplicado. É evidente que isso não é o ideal, uma vez que a intenção de tal imposto é substituir os demais.
A linha utilizada para o exercício foi de R$1.500,00, com uma taxa de 20%. Isso significa que nenhum indivíduo receberia menos do que R$300,00 mensais (20% de R$1.500,00), e que o imposto somente seria pago sobre o valor que excedesse tal linha. Ressaltando novamente: é um exercício didático hipotético, sobre uma distribuição de renda já prejudicada pela atual estrutura tributária. Não se faz aqui nenhuma sugestão sobre valores ideais para a linha ou para a taxa do imposto. A escolha da taxa e da linha foram arbitrárias, e para esta se deu pelo mero fato de se aproximar da renda média da amostra (R$1.625,20).
O gráfico abaixo mostra a distribuição da renda inicial (antes do imposto) e da renda final (após o imposto), mensuradas em escala logarítmica no eixo vertical, segundo os quantis da distribuição (à esquerda do quantil .2, por exemplo, se situam os 20% com menor renda). É possível notar que o peso das caudas da distribuição se reduz como resultado do efeito redistributivo.
Como o gráfico acima apresenta a renda em escala logarítmica, a intuição sobre os efeitos nos valores nominais fica comprometida. Por isso refiz o gráfico utilizando os valores nominais da renda, considerando apenas indivíduos que ganham até R$5.000,00, para não prejudicar a escala da visualização.
Quantificando essas mudanças na distribuição em termos de Índice de Gini, verifica-se uma queda instantânea na desigualdade de renda de 0,49 para 0,41.
Em termos de montantes de receitas e redistribuição:
- A receita anual do governo com esse imposto seria de aproximadamente 243,8 bilhões. Muito inferior aos atuais 1,2 trilhão, é verdade, mas temos que levar em consideração que em um cenário onde houvesse apenas o Imposto de Renda Negativo o governo teria um tamanho bastante reduzido, com obrigações muito menores.
- A distribuição de renda para os mais pobres seria de aproximadamente 120,7 bilhões, o equivalente a quase 4,5 bolsas-família.
- O saldo final (receitas — despesas) do governo com tal imposto seria de cerca 123 bilhões, a serem empregados em outros setores (justiça, segurança, calamidades, etc.).
Notas:
- A variável de renda obtida na PNAD e utilizada no exercício foi a “v4719 — Rendimento mensal de todos os trabalhos”
- Foram utilizados os pesos amostrais para expandir a amostra da PNAD para a população e calcular tanto o Índice de Gini quanto os valores totais obtidos com o imposto.
