Reforma trabalhista: o que as outras experiências dizem?
A aprovação da reforma trabalhista é mais um desses eventos ao redor do qual observamos uma clivagem das opiniões políticas que tem a ver muito mais com preferências ideológicas do que com uma tentativa de analisar rigorosamente os fatos e os dados disponíveis.
Tome-se, por exemplo, os dois recentes textos do El País sobre a reforma trabalhista da Espanha em 2012 [1] [2]. Ambos buscam evidenciar que a reforma ocorrida, apesar de ter gerado mais empregos, acarretou numa precarização para os trabalhadores e prejudicou os jovens. A ideia que fica implícita é que o mesmo poderia ocorrer aqui, já que a reforma proposta cá guarda semelhanças com a de lá — onde as principais medidas foram no sentido de reduzir os custos de demissão, favorecer negociações coletivas ao nível da firma e incentivar contratações feitas por pequenas empresas.
Mas quais as estatísticas e métodos utilizados por essas matérias para avaliar os impactos da reforma em questão?
Muito poucos. Algumas taxas e valores brutos, sem análise estatística mais elaborada. Além disso, algumas entrevistas pegando a opinião de pessoas que supostamente estão por dentro do assunto, e muitas evidências anedóticas. Mas não dá para esperar algo muito diferente de uma matéria jornalística, infelizmente. A alternativa é procurar o que diz a literatura acadêmica sobre o assunto. Foi o que eu fiz. O que eu encontrei?
Antes de mais nada, cabe esclarecer que, como a reforma foi em 2012, ainda existem poucos estudos dimensionando seus impactos, e estes acabam limitados a um curto espaço de tempo. Mas ainda assim há alguma literatura a respeito. Vamos a ela.
Ainda em 2014 a OCDE fez uma avaliação preliminar da reforma, concluindo que ela representava um passo na direção correta — embora a reforma devesse ser ainda aprofundada para garantir melhores resultados. Além disso, seriam necessários estudos posteriores para confirmar esses resultados e abranger os possíveis impactos em um período mais longo.
É o que fez o estudo mais recente sobre o tema, de García-Pérez e Domènech (2017). Os autores usam modelos de duração (uma abordagem tradicional na econometria) para verificar como a reforma afetou as transições dos trabalhadores entre três situações (estados): desemprego, emprego temporário e emprego permanente. A análise verifica os impactos até 36 meses após a reforma.
Em países desenvolvidos, como a Espanha, o emprego temporário é considerado mais precário, e muitas vezes os mercados de trabalho desses países são expressos em termos de uma dualidade entre postos temporários e permanentes. É, de certa forma, o equivalente deles à nossa dualidade entre emprego formal e informal. Assim, a análise de duração utilizada permite verificar se as probabilidades de se mover entre essas situações se alteraram, e assim atestar se houve melhora. Se a probabilidade de se mover do desemprego para o emprego (temporário ou permanente) aumenta, há uma melhora, da mesma forma que se ocorrer uma elevação na probabilidade de transição do emprego temporário para o permanente. Por outro lado, se aumenta a probabilidade de transitar do emprego (temporário ou permanente) para o desemprego, ou se aumentam as chances de se mudar de postos de trabalho permanentes para temporários, pode-se dizer que houve uma piora no mercado de trabalho.
Os resultados do trabalho se alinham com os resultados prévios da OCDE e indicam que o impacto das reformas de 2012 foi positivo de maneira geral: a probabilidade de transitar do desemprego para o emprego aumentou, e foi maior no caso da transição para o emprego permanente do que para o temporário — o que ajuda a reduzir a dualidade do mercado de trabalho (isto é, ajuda a reduzir a precarização). Além disso, também houve um incremento na probabilidade de transição do emprego temporário para o permanente, reforçando esse efeito. Ainda, reduziu as chances de se sair do emprego temporário para o desemprego, enquanto não teve impacto significativo sobre a transição do emprego permanente para o temporário.
E quanto aos jovens?
O mesmo trabalho fez uma análise separada para grupos etários, e concluiu que a situação relativa dos jovens melhorou: indivíduos com menos de trinta anos tiveram um incremento maior na chance de transitar do desemprego para o emprego permanente do que suas contrapartes acima de 30 anos (aumento de 88,5% para os jovens contra 36,9% dos demais, mais precisamente). A mesma transição também passou a ter chances mais elevadas para mulheres do que para homens (128,2% contra 28,6%, respectivamente).
Em suma: resultados acadêmicos sérios revelam uma realidade oposta àquela que o El País tentou vender.
Mas e quanto aos outros países? Aquilo que é bom para a Espanha não necessariamente é bom para outros lugares, correto? Para avaliar melhor isso, existem outros trabalhos que buscam averiguar os efeitos da flexibilidade no mercado de trabalho e de mudanças trabalhistas em diferentes contextos, para tentar atestar se esse negócio de flexibilização é realmente uma boa. Resumo alguns deles a seguir.
O trabalho de Di Tella e MacCulloch (2005) averiguou a relação da flexibilidade do mercado de trabalho de 21 países da OCDE entre 1984 e 1990, encontrando evidências de que aumentar a flexibilidade aumenta tanto a taxa de emprego quanto a taxa de participação na força de trabalho, e que esse impacto é maior sobre as mulheres. Além disso, a flexibilidade conduz à menores taxas de desemprego de curto e de longo prazo, enquanto que mercados de trabalho mais rígidos estão associados com maior persistência do desemprego.
Já o trabalho de Heckman e Pagés (2000) aborda os países da América Latina, revelando que maiores níveis de proteção trabalhista (isto é, maior rigidez laboral) possuem forte efeito de redução das taxas de emprego, com efeito maior sobre trabalhadores mais jovens. Os autores concluem que medidas que visam ampliar a seguridade do trabalho são extremamente ineficientes e aumentam a desigualdade em sua proposta de elevar a seguridade da renda dos trabalhadores. São ineficientes pois reduzem a demanda por trabalho, e aumentam a desigualdade porque beneficiam alguns trabalhadores às custas dos demais — especialmente os mais jovens, as mulheres e os menos capacitados. Ainda, aumentam a segregação do mercado de trabalho entre aqueles com trabalhos seguros e aqueles com poucas chances de conseguirem emprego, além de aumentar o tamanho do mercado informal.
Já a pesquisa feita por Botero et al. (2004) avalia os efeitos da regulação do trabalho em 85 países, e seus resultados apontam que regulações mais pesadas estão associadas com menor participação na força de trabalho e maior desemprego, sobretudo de jovens; maior informalidade e um aumento no salário relativo de trabalhadores privilegiados — isto é, um aumento da desigualdade.
Em um exemplo mais específico de um país em desenvolvimento, o artigo de Besley e Burgess (2004), abrangendo a Índia entre 1958 e 1992, revela que, apesar de bem intencionadas, medidas que tentaram ser pró-trabalhador acabaram sendo prejudiciais para estes, reduzindo o emprego, o produto, o investimento e a produtividade do mercado formal, além de elevarem a pobreza urbana.
Essas evidências naturalmente não são exaustivas, e resultados controversos podem aparecer, a depender das condições vigentes em cada contexto — afinal, quando se trata de economia, os resultados observáveis são influenciados por um sem número de fatores, muitos dos quais não mensuráveis. De toda forma, a lição que fica da literatura é que, apesar de por vezes a defesa de maior regulação laboral ser bem-intencionada, boas intenções não bastam. Quando se trata de economia, é preciso dar especial atenção ao papel das consequências não intencionais da ação humana.
Mas vamos concluir voltando ao Brasil.
Mesmo com evidências internacionais favor, isso não significa que a reforma trabalhista sozinha vai conduzir à uma melhora no mercado de trabalho e na economia. Existem muitos fatores em jogo. Antes de mais nada, a crise política precisa acabar para que tenhamos maior estabilidade e a economia volte a crescer. Sem o fim dessa bagunça, não tem reforma que dê jeito.
Também precisamos de outras reformas. Entre as mais importantes, está a reforma microeconômica, que pode reforçar os efeitos positivos da flexibilização trabalhista. Uma melhora no ambiente de negócios — através da redução da burocracia, dos custos de abrir e fechar empresas, da complexidade e do nível tributário — poderia aumentar o número de novos empreendimentos e a expansão dos existentes, elevando a demanda por mão de obra. Com maior competição pelo trabalho a reforma trabalhista pode dar frutos muito melhores. Mas se isso vai realmente ocorrer, só o tempo dirá.
