Um Ajuste Fiscal Ao Contrário

O Brasil teve um período de forte crescimento artificial estimulado principalmente pela expansão do crédito, expansão de programas sociais e com fortes subsídios a diversos setores da Economia como, por exemplo, o subsídio no preço da gasolina.

O país vem desde o início da redemocratização tentando manter um estado de bem-estar social, mas, segundo Marcelo Moura, doutor em economia pela Universidade de Chicago, o Governo vem deteriorando o resultado fiscal desde 2009. “Desde então, aumentou os gastos com o funcionalismo público, deu orçamentos mais generosos aos ministérios e criou medidas de incentivo à indústria, com isenção de impostos”, diz. Além desses problemas crônicos, o cenário econômico brasileiro sofre diversas consequências perversas, muito em parte pela condição política atual, marcada por escândalos de corrupção envolvendo a maior empresa do país, a Petrobras.

Essa receita infernal entre gastos públicos crescentes — que acarretaram em seguidos déficits fiscais no país, como o recorde de R$ 115,8 bilhões de reais em 2015, o pior resultado em 19 anos -, a queda na arrecadação por causa do mau desempenho na economia, pedaladas fiscais, dentre outros motivos, gerou um 2015 marcado pelo caos, greves em diversos setores importantes da economia, grau de investimento rebaixado por agências renomadas e dívida pública exponencialmente crescente.

Recentemente o Governo anunciou que fará corte de R$ 23,4 bilhões nas despesas deste ano, e o contingenciamento será dividido em R$ 11 bilhões de corte nos ministérios, R$ 4 bilhões no PAC e outros R$ 8 bilhões em emendas parlamentares. Mas a principal preocupação do governo continua sendo a queda na arrecadação, tendo inclusive encaminhado ao Congresso pedido para autorizar o terceiro ano seguido de déficit, totalizando uma perda de R$ 72 bilhões na arrecadação. E nesse cenário cruel em que se encontra o país, qual o remédio encontrado pelo governo para aumentar a receita? A aprovação da CPMF, que entraria em vigor e seria cobrada nesse ano.

Alguns pontos podem ser analisados nesse cenário:

  • O país teve um período crescente de gastos públicos e com sorte no cenário internacional, tudo isso em meio a um cenário caótico de casos históricos de corrupção nos últimos anos, como o mensalão e a operação lava-jato, que acarretam numa volta da instabilidade na economia e na sociedade, além de aumentar as incertezas políticas, o que torna a atual crise a pior desde o retorno à democracia em 1985. 
    • Aumentou-se ainda mais o tamanho do Estado, com concursos públicos regados por altos salários e benefícios e pouca efetividade na melhoria de qualidade no serviço prestado.
    • Já possuímos um sistema tributário ineficiente, aliás: além das inerentes distorções causadas na economia pela nossa estrutura tributária, no ano de 2015 o governo aumentou os impostos buscando maior arrecadação. Uma medida errônea, na contramão de uma necessária reforma tributária que vise ser menos regressiva. 
    • O país está prestes a ter o segundo ano seguido de redução do PIB, algo que não ocorria desde os anos de 1930.
    • Notavelmente quem está carregando o ônus do ajuste fiscal é a sociedade em si, que teve queda na renda real, sofre com o aumento dos impostos, inflação crescente, juros exorbitantes e consequentemente piora no endividamento das famílias, resultando em retirada das economias na poupança para cobrir os gastos.

E a solução encontrada pelo governo é criar mais um imposto que, além de aumentar a distorção, é regressivo e penaliza os mais pobres (isso se dá por que quem mais faz transações financeiras são as empresas e elas tendem a repassar esse custo para o preço final dos produtos, e como as classes mais baixas tem pouco espaço para poupar, esses impostos indiretos que incidem sobre produção e consumo acabam pesando no orçamento dos mais pobres, sua cobrança se dará sobre toda e qualquer movimentação financeira a débito (de saída) na conta corrente de pessoas físicas e jurídicas, o efeito imediato será um aumento generalizado de preços e alta na inflação).

Todos sabem que quando uma empresa gasta mais do que ela arrecada, ela corre risco de falência, mas quando isso acontece com o Governo, quem paga a conta é a população, altamente penalizada por um Governo sem credibilidade, incapaz de manter sua responsabilidade fiscal. E quando a conta chega para pagar, realiza um ajuste ao contrário. Pois antes de reduzir o bem-estar geral da sociedade, o Estado deveria assumir a responsabilidade de iniciar um ajuste de cima para baixo, iniciando dos setores mais altos com redução de salários e benefícios, contenção de gastos, suspensão de concursos e - por que não? - uma redução no quadro de servidores.

Um ajuste fiscal mais adequado deve buscar diminuir os gastos mais ineficientes da máquina pública e atacar o excesso de burocracia, e a partir daí estudar as possibilidades que atinjam menos a população, que já vem sofrendo com inflação, desemprego e alta de impostos. Além destes, existem outros fatores importantes como a previdência social, que é um tema polêmico, mas indispensável.


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