STF na TV. Bom para quem?

Projeto pretende proibir canal de televisionar julgamentos no STF

Por Julia Fagundes

O deputado Vicente Cândido, do PT, tenta emplacar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um projeto que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. Depois de negada pela primeira vez em 2013, a proposta virou prioridade do partido quando o Habeas Corpus do ex-presidente Lula foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4º região.

No projeto, o deputado afirma que poucos países do mundo televisionam sessões de cunho jurídico tão importante para o país, como as que presenciamos. Seu advogado Arnold Wald complementa a informação, dizendo que Nos Estados Unidos, algumas sessões acontecem e só depois a população conhece o resultado, o público não se atenta ao debate, pois nunca ouvirão.

Em alguns casos, isso pode ser percebido como uma norma que vai de contra a democracia, até porque alguns julgamentos, como o de uma figura como o ex-presidente Lula, mexem com a população de um país, que sente a necessidade de acompanhar todo o processo. Entretanto, até onde a mídia, nesse caso, serve apenas como plataforma de conhecimento público?

É o que também questiona o deputado Vicente Cândido. Segundo ele, “a maior “transparência” implica muitas vezes em cenas de constrangimentos, protagonizada pelos ministros”.

A corte, há tempos, se acostumou com os processos sendo televisionados, e, na maioria dos casos isso intensifica o discurso dos ministros, que quase sempre acabam durando em média uma hora e vira algo muito distante do público em geral, tanto pelo tempo quanto pela “juridiquês” utilizada. Exemplo: alguns ministros e advogados chegam a declamar frases famosas na legislação francesa.

Alguns desembargadores, como o aposentado Dr. Oséas Davi Viana, defende o uso dessa linguagem, afirmando ser a nomenclatura de uma profissão específica. Como os jornalistas possuem a sua própria e os cozinheiros outra diferente.

Mas então, o público não possui conhecimento necessário para detectar o discurso e filtrar as informações que realmente importam. Por isso, na maioria dos casos, se contentam em se informar em grandes mídias do resultado apenas, e, no máximo, de algumas frases de impacto.

Aqui se repete o problema de sempre, muito debatido no meio jornalístico. Os interesses comerciais deste mesmo veiculo vão filtrar os discursos e os debates de maior interesse naquele nicho e para os consumidores daquele meio. Então, podemos ao menos concluir que mesmo sendo televisionado, as sessões do STF de maior importância vão ficar lembradas pelo que entra nessas outras grandes mídias, e não pelo simples conhecimento da população ao assistir o julgamento.

Como coloca o deputado Vicente Cândido, as declarações exacerbadas se destacam mais como publicidade de tal ministro, até porque, se for para informar, como justificam aqueles que são contra a proposta, publiquemos no Diário Oficial.

Proposta na íntegra: https://cdn.oantagonista.net/uploads/2018/04/PL-7004_2013.pdf