Reflexões sobre a pirataria no RPG

Recentemente o encerramento do site Biblioteca Élfica reacendeu a discussão sobre pirataria no mercado de RPG, com fervorosos defensores e opositores, ambos os lados com bons argumentos e alguns nem tanto. Até mesmo minha percepção sobre ela mudou com os anos, ao ponto que quando era mais novo me prestei a manter um índice atualizado de todos os tópicos de uma comunidade no Orkut sobre compartilhamento de PDF. Tudo isso me instigou a refletir sobre a pirataria no mercado nacional de RPG. Todo conteúdo aqui expresso é puramente empírico, devendo ser levado como opinião e não como argumento científico.

Definindo a pirataria

De forma direta a pirataria pode ser definida como a distribuição de obra pertencente a outra pessoa sem autorização da mesma ou de quem detém os direitos de distribuição.

Importante salientar que na definição acima não exige a necessidade a de que a distribuição tenha caráter de lucro. Como será demonstrado adiante.

Desconstruindo Argumentos Pró Pirataria

A Lei Permite se Não Tiver Lucro

Esse argumento é muito utilizado face a redação dada ao parágrafo primeiro do Art. 184 do Código Penal. No entanto, basta a leitura completa do artigo para perceber que a questão é mais ampla.

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)
Pena — reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Como se observa, o simples ato de violar o direito do autor já configura crime, independente da intenção de lucro, e pode levar a até 1 ano de prisão. O famigerado texto legal que menciona lucro é apenas uma qualficadora, uma forma especialmente mais grave de cometer o crime com uma pena maior.

Além disso, estamos apenas falando na área criminal. Os responsáveis ainda podem ser responsabilizados civilmente, ou seja, serem obrigados a indenizar a empresa que teve seu material pirateado. Existe toda Lei 9.610/98 tratando sobre essa proteção civil (patrimonial), mas cumpre destacar o art. 28:

Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Ou seja, não cabe a terceiro a decisão sobre como será distribuída a obra do autor. Podendo ser delegada pelo mesmo às editoras através de contratos, mas só. Então, qualquer forma de pirataria é uma violação ao Art. 28 e todo o resto da referida lei.

Estou ajudando a promover o RPG e a divulgar o trabalho/ Os livros são muito caros

É louvável tentar promover o RPG, mas dizer que é necessário apelar a pirataria para isso é sacanagem. O RPG é um hobby comumente caro, e realmente muito material é inacessível para as camadas mais pobres da população.

No entanto, na mesma proporção, temos muito material gratuito ou pague quanto quiser. Fico devendo para a próxima um artigo completo relacionando o máximo de material gratuito que conseguir achar, mas vou listar alguns para ajudar.

3D&T Alpha; The Black Hack, Espadas Afiadas & Feitiços Sinistros, Old Dragon; Nereus RPG (FATE), entre outros.

E quanto a promoção de materiais pagos? Existem sim pessoas, e não são poucas, que antes de adquirirem um produto obtém a versão pirata e veem se é aquilo que desejam. Eu mesmo já fiz isso, e teve produtos bons que adquiri e outros ruins que me livrei de desperdiçar dinheiro. No entanto é em número maior ainda a quantidade de pessoas que simplesmente baixa o material, passa pro tablet ou imprime e o autor fica a ver navios. Esse é o tipo de pessoa tóxica no meio do RPG. E o tipo de pessoa que piratear um material vai ajudar, e não a editora.

Além disso, o RPG, e livros no geral, possuem algumas outras peculiaridades que tornam a pirataria mais nociva para o meio. Enquanto músicos possuem shows como alternativa de renda, o cinema normalmente paga o filme com a bilheteria e ainda sobre uma larga margem. E ambos os mercados possuem renda adicional com licenciamentos, no RPG não é assim. A única fonte de renda de uma editora é a venda de seus livros.

Ainda por cima, hoje uma grande parcela dos livros de RPG são lançados via Financiamento Coletivo, então distribuir o PDF pirata não tem a menor chance de ajudar qualquer divulgação, pois o momento crucial, que era do financiamento já passou. Então, a pirataria está longe de ser uma forma eficiente de divulgação para o RPG.

Donos de editoras de RPG são cheios do dinheiro e algumas edições a menos não farão falta.

Espero acreditar que essas alegações são fruto de desconhecimento, pois boa parte das editoras e autores de RPG são empresas pequenas com poucos funcionários e que precisam botar as contas na ponta do lápis para conseguir dar conta de tudo.

Sem citar nomes, mas nos últimos anos anos já vi donos de editoras e autores anunciarem à venda seus livros de RPG (não da editora, livros da própria coleção) para ajudarem nas contas da casa, já vi autores comemorando no seu perfil pessoal conseguirem emprego como vendedor em uma rede de magazines, sei de autores que dirigem ônibus, e coisas assim. Não desmerecendo qualquer profissão, mas demonstra que mesmo sendo autores conhecidos, com livros badalados lançados, ainda assim precisam atuar em áreas que comumente remuneram mal, pois apenas o material de RPG não sustenta.

Então, normalmente quando você acha que um autor não vai sentir o livro pirateado, saiba que há uma boa chance dele receber menos que tu e talvez os R$ 15,00 do PDF que não te fariam tanta falta, pra ele vai fazer.

O Lado Bom da Pirataria

Mesmo com todos os elementos acima, existem sim coisas positivas na pirataria, mas são elementos bem pontuais, e jamais servirão para justificar a pirataria em massa.

Mantém vivos alguns jogos antigos.

O RPG tem como principal mídia os livros, assim é normal que linhas antigas e eventualmente de editoras que nem existem mais tenham seus livros esgotas e muitos destruídos pelo tempo.

Hoje livros de AD&D, GURPS 3Ed, D&D 1Ed, algumas editoras antigas de RPG que já fecharam, existem poucos e menos ainda a venda. Realmente muita coisa teria se perdido se não fossem os scans. No entanto estamos falando aqui de coisas com um valor de mercado quase irrelevante atualmente, pois normalmente pertencem a linhas descontinuadas, empresas que não existem mais, possuem um licenciamento muito complicado (licenciar o jogo, licenciar a tradução, as artes, o que não valeria a pena fazer para relançar) ou simplesmente defasados. Ou seja, ninguém mais sairá perdendo com essa distribuição.

Alguns livros só chegam em português de forma extraoficial.

Esse é um bom argumento, mas dúbio. Realmente a capacidade de nossas editoras lançarem material traduzido é limitada, e a dos consumidores adquirir mais ainda.

Existem materiais que de fato tem uma chance ínfima de chegarem licenciados e traduzidos no Brasil. E o mercado brasileiro não costuma ser o foco de autores estrangeiros, então novamente caímos na questão de que terá pouco impacto financiamento esse tipo de pirataria. Materiais antigos ou de linhas impopulares são os mais comuns nesse estilo.

E ainda assim há exceções pontuais, vide os casos de Castelo Falkestein, Ars Mágica e Call of Chtulhu 6 Ed.

No entanto existem jogos que já estão circulando em território nacional e os fãs resolvem traduzir os suplementos. Eu concordo que o tratamento dado a maior parte das linhas de RPG no Brasil é sofrível, mas de igual forma que interesse uma editora terá de trazer um suplemento que já está circulando na rede? Então esse tipo de tradução mais prejudica que atrapalha.

Quer ajudar a aumentar o material de jogo em português? Traduz materiais gratuitos, artigos de blogs, regras OGL ou CC, etc…

Então, ter material em português é muito bom, mas nem todo material ajuda a aumentar o mercado de RPG.

Ajudam a decidir antes de comprar

Realmente esse é benéfico pra quem realmente usa pra esse fim. Geralmente quando aparece um livro novo sem muita explicação do que é e prometendo ser a nova revolução do RPG nacional e mundial eu fico com o pé atrás. E geralmente é uma bomba e poupo uma boa grana por não comprar. Assim como jogos desconhecidos, que graças a pirataria vi que valia a pena que comprei.

Mas também esse argumento por si só não pode servir de justificativa para piratear. Boa parte dos jogos oferece algum fastplay de exemplo, ou então é possível saber pelo sistema base. Sistemas que usam D20, Fate, Apocalipse Engine, e outras bases geralmente são parecidos, gostou de um as regras do outro vão te agradar.

Fica a dica pras editoras nacionais, façam fastplay de seus jogos.

Ou seja, esse argumento é, novamente, válido em casos muito pontuais. Quando não há qualquer base para experimentar o jogo antes de comprar.


Dessa forma, espero ter ajudado a elucidar alguns pontos sobre pirataria e dar elementos para iniciar uma discussão saudável sobre o tema.


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