O impasse do processo de reestruturação do SUS
O Sistema Único de Saúde vive na beira de incertezas sobre melhorias e readequações envolvendo o futuro do programa.
Com o desenvolvimento do plano “Mais Brasil” proposto pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da economia Paulo Guedes, há um ar de desconfiança quando o assunto é o SUS, pois com as novas PECs pré-estabelecidas por eles, há um valor para o Estado dividir de maneira premeditada entre a Educação e a Saúde.
O plano Mais Brasil tem como intuito mudar a forma de gestão de contas públicas nas três esferas do governo. O projeto planeja regularizar a situação das cidades brasileiras em relação à responsabilidade fiscal, além disso, também há proposta de independência total da receita pública. Não haverá vinculação a órgão, fundo ou despesa. Exceções são taxas, doações, fundos de participação de Estados e municípios e vinculações constitucionais. As principais propostas de emendas à Constituição são as PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar) PEC dos Fundos e o Pacto Federativo. Esses planos giram em torno de descentralizar os gastos públicos e realinhá-los com a demanda de serviços, não com um valor base distribuído para cada área.
Com a designação de uma nova política envolta do SUS, há uma esperança de um crescimento substancial do programa em algumas metrópoles, mas alguns especialistas alertam sobre como será feita a distribuição de renda entre Educação e Saúde. Para a assessora da Rede de Justiça Fiscal da América Latina, Grazielle David, “’Ambas as políticas [de saúde e educação] são cronicamente substanciadas. Ainda não são universais, ainda não são integrais para todos, e ainda requerem melhorias. Ambas merecem ter recursos específicos e vinculados”.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta explica que esse projeto está sendo desenvolvido devido ao fato de que, “hoje, não há nenhum mecanismo para controle de atendimento ou resultados e os municípios recebem independentemente da sua forma de atuação”. É muito melhor olhar para o problema do que deixá-lo varrido debaixo do tapete”, salienta.
Contando com 150 milhões de usuários no Brasil inteiro, o SUS vem sofrendo com problemas organizacionais e de distribuição de renda. Estão sendo revistas novas formas de políticas de incentivo para o plano. Deste modo, até o final desse ano, haverá a implantação de dois bilhões de reais com o intuito de incluir mais 50 milhões de pessoas no programa, afirma a assessoria de imprensa do atual presidente. De acordo com o médico-chefe da UPA de Gravataí, Renato Briggs, “O SUS não é um sistema falho, ele cumpre muito bem o seu papel, mas ele peca em fatores cruciais como a qualidade do atendimento e na sua falta de verba para o tratamento de pacientes”.
Com um investimento anual de R$130 bilhões ao ano, o SUS está em uma linha tênue para os pacientes que ele atende. Segundo Sandra Lopes, usuária do SUS há 20 anos, “O programa está se aperfeiçoando ao longo dos anos, embora haja alguns pontos fora da curva, é notável o crescimento das estruturas e algumas melhorias no suporte ao paciente”. Já para Carlos André, residente em Sapucaia do Sul, “Atualmente, estou esperando há quatro anos para uma cirurgia de glaucoma pelo sistema, mas eles distribuem mensalmente os colírios que necessito para estabilizar o problema”. Embora haja incertezas sobre o atual momento do SUS, o jornalista especializado em saúde Paulo Graça afirma que, “O investimento não é centralizado, muito menos há uma distribuição regular, mas é notável o impacto que o SUS consegue ter na vida das pessoas”, finaliza.
