Marco Civil da internet posto em questão
Alexandre Pires? O que ele tem em comum com o marco civil da internet? Essa foi a relação que Maurício Brum Esteves fez em seu artigo “ ‘Essa Tal Liberdade’ e o Marco Civil da Internet”. No artigo, ele relembra essa música de Alexandre Pires, dos anos 90, e traz uma associação da época com a redemocratização do país e o início da computação doméstica. Desde então, o avanço do uso da internet foi exponencial e a regulamentação dela durante esse tempo não acompanhou com tanta velocidade.
Em 2009, foi onde começaram uma série de discussões sobre “essa tal liberdade” na internet e, então, em 2014, o Congresso Nacional aprovou a lei 12.965/14, popularmente conhecida como “Marco Civil da Internet” (MCI). Onde foi possível trazer a Constituição ao mundo da internet.
Logicamente, a lei é passível de críticas e necessita de melhorias como todas as outras, já que somos seres humanos, mutáveis. Mas, recentemente, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) para alterar o MCI, onde, supostamente, busca trazer “liberdade de expressão” aos usuários e combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
As motivações do presidente da república são questionáveis devido às eleições do ano que vem (2022). O analista de política da CNN, Gustavo Uribe, comentou que a campanha americana de Donald Trump, nas últimas eleições, “teve muitos conteúdos retirados das redes sociais por questões de fake news, de estímulos a certos atos de violência”. Então, o receio do presidente talvez seja de que informações dos perfis de apoiadores e do próprio presidente sejam retiradas do ar pelo Facebook, Google e Twitter.
Há um grande debate sobre a linha tênue entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio. O primeiro é de extrema importância para a existência da democracia e o outro é uma violência verbal, sem empatia. O MCI existe para combater esse tipo de violência, que oprime e diminui o outro de diversas formas. Felizmente, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, devolveu a MP assinada por Bolsonaro. E, no mesmo dia, a ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu a eficácia da MP.
Lamentavelmente, o assunto não morreu por aí e o presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Marco Civil da Internet, onde reproduz, integralmente, a MP devolvida. Como disse Maurício Brum Esteves, “o melhor cenário seria que os autores desta inovação legislativa assumissem a derrota, e seguindo a reflexão de Alexandre Pires — ‘eu andei errado, eu pisei na bola’”, mas infelizmente esse não foi o caminho. Então, vamos aguardar os próximos acontecimentos.
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