Terceirização da limpeza na USP: eficaz e econômica?

Só nos contratos com gestão centralizada pela reitoria, segundo dados fornecidos por esta em agosto de 2016, o gasto com serviços de limpeza da universidade em 2016 será de R$ 25.698.813,41. Esse número é composto pelos valores dos três contratos em vigência na altura de agosto de 2016, considerando o período de 12 meses. Dois com a empresa Gramaplan e o terceiro com a Pluri. Somando-se o número de funcionários previstos no edital de cada uma dessas licitações, chega-se a um total de 1092 funcionários.

Para se ter uma ideia do que esse valor de fato representa, se dividirmos o valor mensal dos três contratos juntos, R$ 2.354.748,97, pelo número de funcionários previstos na equipe mínima desses contratos, chegamos ao valor de R$ 2.156,36 por cabeça. Dele sairão não só os salários e benefícios de todos os funcionários e os tributos legais, como também os equipamentos e materiais para o serviço e o lucro e despesas indiretas da empresa.

Com o sumiço da Higilimp, Gramaplan passou a ser responsável por dois contratos na Universidade.
Segundo Thiago Castro, professor de Direito, “é comum ouvirmos, nos órgãos públicos, que empresas assinam contratos que sabem que não lhe trarão lucro, simplesmente para ganharem atestados de capacidade técnica para participarem de pregões maiores. Assim, para obterem um serviço, acabam por corroborar com a terceirização que, tendencialmente, prejudicará os trabalhadores. Pois, a despeito de não se ter lucro em um certo contrato de prestação de serviços, a empresa, que nasceu para lucrar, certamente, reduzirá direitos trabalhistas destes trabalhadores, futuros “clientes” da Justiça do Trabalho”.

Com isso, ele quer dizer que, para apresentar um valor inferior aos de suas concorrentes, as empresas licitantes abaixam os valores de suas propostas o quanto podem, diminuem o lucro, cotam preços baixos para itens como material de limpeza, equipamentos e uniformes. Cortam custos onde for possível. Com isso, em muitos casos, o contrato acaba por não trazer lucro algum. Entretanto, a cada contrato mantido com a administração pública, a empresa ganha um atestado de qualificação técnica. Ele é importante porque, com ele, aquela empresa poderá participar de outras licitações maiores.

Por exemplo, no edital do pregão 04/2015, que teve a Higilimp como vencedora, consta: “Para a qualificação técnica das licitantes, exigir-se-á a apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de desempenho anterior, obrigatoriamente pertinente e compatível com o objeto desta licitação, expedida por entidade pública ou privada, usuária do bem em questão, comprovando a execução de serviços de características semelhantes, na categoria LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, com complexidade tecnológica e operacional de, no mínimo, sessenta por cento equivalente ao objeto desta licitação. Fica permitida a soma de atestados para alcançar o percentual requerido, desde que em períodos de execução simultâneos.

Cláusula do edital prevê que atestados devem corresponder juntos a pelo menos 230 mil reais.

Na opinião de Moacyr Pereira, diretor do Siemaco-SP, a licitação é justamente a causa do problema. Para ele, o processo licitatório “é uma tragédia no Brasil”, e continua, “hoje temos a Lei 8.666, que é a lei de licitações federal, esta lei estabelece que a contratação do serviço de limpeza terceirizado é [feita] pelo menor preço”.

Lei 8.666, mais conhecida como lei de licitações, determina as regras para o Estado contratar com terceiros.

Já para Castro, ainda que na administração pública a escolha se dê pelo menor preço, justamente o que deveria diferenciá-la do setor privado é o fato de haver um processo licitatório. Segundo ele, “não temos como afirmar que todas as empresas fazem essa checagem [em relação à empresa contratada]. O que eles vão querer, via de regra, no setor privado é o corte de preços.”, já no setor público, a realização do processo licitatório deveria ser uma garantia de um contrato adequado: “tem que se passar por um processo idôneo, por um processo onde serão avaliadas preços, planilhas, onde é checada a exequibilidade [da proposta] para aí então contratar essas empresas para prestação de serviços”.

Contudo, como vimos, esse processo não tem sido suficiente para impedir que, ano após ano, empresas contratadas pela máquina pública desapareçam deixando seus funcionários desamparados e povoando os tribunais de justiça. Tanto é que o fato de a Higilimp ter desaparecido do dia para a noite não é um caso isolado. Essa não é a primeira vez que uma empresa de prestação de serviço some e, se as regras do jogo não mudarem, provavelmente não será a última.

Matéria sobre sumiço da empresa União e protesto de seus funcionários.

Assim como até agora, novembro de 2016, os trabalhadores da Higilimp não receberam seus direitos e não têm sequer perspectiva de quando — e se os receberão, funcionários da empresa União, que prestava serviços de limpeza na USP até 2011, também esperam por uma resposta da justiça. Além dessas, só na USP, pelo menos mais duas empresas de limpeza já desapareceram seguindo o mesmo roteiro: Dima e Arikarm, ambas em 2005.

E “pelo menos” -merece ser mencionado- porque, como os contratos de limpeza da universidade só passaram a ser centralizados em 2011, a USP se disse incapaz de informar a respeito das empresas que prestavam serviço em outras unidades que não a reitoria e que tenham sumido anteriormente a esta data.

Diante desta disparidade entre o ideal e a realidade, vamos tentar entender, nas próximas etapas desta reportagem, por quais motivos a licitação não estaria sendo eficaz em alcançar seus objetivos.

A escolhida

"Aqui a gente é que nem a Farmácia Pague Menos. Leva quem der menos dinheiro.” Foram com essas palavras que uma das trabalhadoras terceirizadas de limpeza na USP definiu a escolha da empresa que prestará serviço na universidade.
 
Independentemente do nome do procedimento na lei e de quais sejam seus objetivos, o que importa para ela e suas colegas é o efeito direto que isso tem em sua vida. E ele não é pequeno.

Ao buscar a oferta mais vantajosa para os cofres públicos para prestação de serviços sob forte concorrência, o Estado permite que o trabalho de seus cidadãos seja arrematado em um leilão às avessas, onde quem ganha é aquele que oferece o menor lance. Acarretando normalmente em perdas de direitos para aqueles que serão os funcionários das empresas ganhadoras.

Sob a perspectiva dos pagadores de impostos, entre os quais estão os próprios terceirizados da limpeza, é positivo pensar que princípios como da economicidade e do foco na administração pública sejam norteadores das decisões tomadas pela máquina pública. Se até a década de 90, faxineiras e faxineiros podiam exercer seu serviço como servidores públicos concursados, hoje essa realidade está restrita aos que ainda não se aposentaram.

No caso da USP, que se encontra em crise orçamentária, qualquer medida que possa cortar ou diminuir gastos é vista com bons olhos. 
 
Nas letras do direito administrativo, tanto a Higilimp quanto a Gramaplan foram escolhidas por meio de licitação de modalidade “pregão eletrônico”, tipo “menor preço” e regime de execução de contrato de “empreitada por preço unitário”. Para aqueles que só foram alfabetizados nas letras da vida cotidiana, isso pouco ou nada diz.

Para entender a forma como essas empresas são escolhidas e quais as consequências disso, vamos destrinchar um dos processos de licitação de limpeza na USP, no caso o pregão de número 04/2015, realizado no ano de 2015 e que teve a Higilimp como vencedora.

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