Benefício definido vs. Contribuição definida

Quando o método de financiamento (regime financeiro) de um modelo de previdência é do tipo capitalização, os planos de benefícios podem ser classificados em duas categorias, quais sejam, o Plano de Benefício Definido (BD) e o Plano de Contribuição Definida (CD).

Mas afinal, o que é método de financiamento em um contexto de fundos de pensão? O método de financiamento diz respeito a fonte de recursos com os quais as pensões e aposentadorias vão ser pagas no momento em que os beneficiários atenderem aos pré-requisitos necessários para isso. Basicamente, em se tratando de aposentadorias, temos dois relevantes (mas não os únicos) métodos de financiamento, o regime de repartição simples e o regime de capitalização.

No regime de repartição simples, a população economicamente ativa (empregados e empregadores) contribuem para o fundo de previdência e esse recurso é usado para pagar os benefícios. Esse é o modelo adotado no Regime Geral de Previdência Social aqui no Brasil. É sabido que uma das grandes deficiências desse modelo é sua vulnerabilidade ante à mudanças demográficas, tais como diminuição da natalidade e aumento da longevidade, mas isso é assunto para outro artigo.

O regime de capitalização meio que transcende a principal limitação do regime de repartição simples, que é a vulnerabilidade à questões demográficas. Nesse regime, os recursos necessários para financiar as aposentadorias no momento em que os trabalhadores se aposentam são arrecadados e reinvestidos ao longo da vida laboral do futuro beneficiário, construindo o que chamarei de fundo para cobertura de benefício (FCB). Esse fundo, na época em que se dará o início da aposentadoria, será composto de todas as contribuições do empregado, do empregador mais a rentabilidade desses recursos.

Pois muito bem, voltando ao tópico principal da matéria abordada. O que caracteriza um plano de benefício definido (BD) ou de contribuição definida (CD) é a forma de se definir o valor da pensão a ser pago periodicamente (ex. mensal), além de como serão feitas as contribuições do trabalhador para o fundo de previdência responsável pela gestão dos recursos e pagamento dos benefícios. No plano do tipo BD, a fórmula de cálculo do benefício é conhecida o que viabiliza o cálculo estimado do valor do benefício, com base em alguns parâmetros definidos. Por exemplo, o cálculo feito nos RPPS — Regime Próprio de Previdência Social, que usa a média de 80% das maiores contribuições feitas a partir de 1994, é uma fórmula característica de planos (BD). No caso dos planos BD, a contribuição, teoricamente, deveria ser variável, por razões que serão abordadas em outro texto. Todavia, esse acaba não sendo o caso dos RPPS, nos quais a contribuição é tabelada — mesmo após a reforma de 2020 — e o benefício é definido, o que causa o aumento do déficit atuarial e a oneração das prefeituras, as quais arcam, por definição legal, com os eventuais aumentos de contribuição pra cobrir os déficits que surgem eventualmente.

Nos planos de contribuição definida (CD), por sua vez, não há uma fórmula conhecida para o cálculo do benefício. Nele as contribuições são feitas pelo empregador e pelo empregado ao longo da vida laboral, além disso essas contribuições serão capitalizadas por todo esse período. Ao fim, o recurso acumulado é apurado e, na maioria das vezes, pago em forma de uma anuidade vitalícia paga mensalmente ao beneficiário. No caso de planos do tipo CD, não há que se falar em déficit atuarial, pois esse não existe nesse tipo de plano, em teoria. Os planos BD são modelos em extinção em todo o planeta (assunto que pretendo abordar no futuro). Nos planos CD existentes é comum que o patrocinador do plano pague 100% do valor da contribuição do trabalhador. Sendo assim, se o trabalhador para 100 reais de contribuição o patrocinador paga outros 100. Aqui ponho um adendo: qual tipo de investimento o leitor conhece que rende 100% ao mês para o investidor?

Por fim, cabe dizer que planos do tipo CD são o padrão em previdência complementar privada, funcionando como uma poupança de longo prazo gerando.