Casar ou não casar, eis a questão

Por Lícia Loltran, jornalista, advogada e integrante da turma de 2018 do TODXS Embaixadorxs.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de sua Comissão da Diversidade Sexual, emitiu uma nota esta semana, na qual recomenda que casais LGBTs se casem antes da posse do novo presidente do país.

Se já existia muita gente com receio do que está por vir, essa recomendação deu ainda mais certeza aos indecisos sobre legalizar suas uniões agora e não deixar para depois. Caso o presidente eleito não cumpra seu recente discurso sobre respeito a todos os tipos de cidadãos, podemos ver os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo regredindo ao mesmo status que carregava até 2011, quando se tornou possível a declaração de união estável entre pessoas nascidas com o mesmo gênero. Antes disso, era preciso fazer uma sociedade de fato para garantir o mínimo de direitos advindos de uma vida a dois. Consagrando o que acontecia desde que o mundo é mundo, o casamento civil homoafetivo no Brasil foi aprovado em 2013, por intermédio da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Comissão Nacional da Diversidade Sexual da OAB, o perigo é real e o presidente tem poder suficiente para editar proibições que terão status superior ao da Resolução do CNJ, e, por isso, não seria apressado e nem exagerado, recomendar que os casais comprem suas alianças e corram para o cartório mais próximo!

Os casamentos já realizados não seriam anulados, mesmo que o pior aconteça. Portanto, a data limite, por segurança, é o último dia de dezembro. Mas se você acredita que não deve correr, que nada disso vai acontecer ou que com luta a questão será resolvida, pode adiar o casamento, esperar mais um pouco e torcer para que você esteja certo.

Não há certeza do que vai ocorrer daqui pra frente. O que temos certeza é que o site do Senado Federal abriu consulta sobre a proposta de sustação dos efeitos da Resolução nº 175, elaborada pelo ex-senador Magno Malta, o mesmo que perdeu o cargo para o primeiro senador assumidamente gay, Fabiano Contarato, e que puxou oração durante a primeira entrevista ao vivo dada pelo presidente eleito.

A mão que segurou a do presidente em coração é a mesma que escreveu o Projeto de Decreto Legislativo para acabar com o casamento homoafetivo no Brasil; logo, seria irresponsável desacreditar totalmente que os direitos da população LGBTI+ não correm riscos. Se pensarmos bem, até um dia desses, LGBT, para se casar, tinha que fazer sociedade de mentirinha ou ir para a Argentina.

Os recentes avanços de direitos parecem acomodar ou desfazer a memória de alguns, enquanto outros se desesperam com a possibilidade de um dia perder tudo que foi conquistado.

Lembro de quando eu era adolescente e combinava com minhas amigas de que casaríamos em outro país, onde duas meninas se casarem era possível. Falávamos rindo, felizes com a possibilidade. Hoje, não rio em pensar que não poderia casar em meu país, com a pessoa que eu escolhi, com minha família, em minha língua materna.

Uma vez que alcançamos um direito, é impensável e revoltante perdê-lo. O problema está em acreditar que isso seria impossível.


Para votar NÃO para a sustação da Resolução nº 175, clique aqui.