Transexuais e travestis podem registrar nome social no título de eleitor até 09/05
A partir de hoje (03/04) até o dia 09/05, transexuais e travestis podem registrar o nome social no título de eleitor. De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a alteração de cadastro, o documento terá apenas o nome social, sem a necessidade do registro civil.
Não é necessário apresentar documento oficial com o nome social e nem provar ter feito qualquer cirurgia de redesignação sexual: a autodeclaração é suficiente para alterar a documentação! É possível também atualizar a identidade de gênero no cadastro da Justiça Eleitoral. Para solicitar a mudança, a pessoa deve ir a um cartório eleitoral da cidade em que vota dentro do prazo acima. A alteração já vale para as eleições de 2018.
O TSE garante que, além do nome no documento, o registro irá para as folhas de votação e terminais de mesários — tudo para garantir o tratamento adequado às pessoas T.
É papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos (…) Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade.
Ministro Luiz Fux, Presidente do TSE
E no caso de uma candidatura?
Caso a pessoa trans deseje se candidatar a algum cargo, o período de registro na Justiça Eleitoral é até o dia 15 de agosto. Até essa data, a pessoa pode pedir alteração no “nome de urna” — como é identificada na hora da votação.
Para entrar na cota feminina dos partidos (que são obrigados a ter 30% das candidaturas composta por mulheres), mulheres trans candidatas devem solicitar a atualização de identidade de gênero até 09/05.
A representatividade política de pessoas travestis e transexuais ainda é muito baixa, de acordo com dados do TSE e levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Em 2016, entre 496.896 candidatos, apenas 85 eram trans — menos de 0,02%.
Para responder às dúvidas, o portal do TSE fez uma nota com as perguntas mais frequentes sobre o assunto. Acesse aqui.
No TSE, busca-se favorecer e incentivar a participação político-partidária dos cidadãos transexuais, respeitando-se a sua individualidade e evitando constrangimentos que atentem contra sua dignidade.
Ministro Tarcisio Vieira, relator da consulta sobre o tema no TSE
