Mais Transparência, Mais Participação Popular e Mais Democracia Direta! Pra quê? e Pra quem?

“A prática da democracia, ligada ao respeito à liberdade, livra o povo do ressentimento, das soluções políticas extremas, da inveja e do ódio.” Pontes de Miranda

Os conceitos de Transparência, Participação Popular e Democracia Direta são liberdades políticas que ajudam a consolidar a democracia e garantir mais liberdades individuais para os cidadãos. Isso é essencial para a construção de um país mais rico e com menos desigualdades sociais.

Conforme nos ensina Amartya Sen, a liberdade política na forma de disposições democráticas ajuda a salvaguardar a liberdade econômica. Para serem efetivas, elas precisam ser articuladas em um complexo sistema com garantias de oportunidades sociais.

Essas oportunidades estão relacionadas principalmente com a expansão em massa da educação e também dos serviços de saúde.

A educação é essencial para o desenvolvimento das liberdades individuais. Precisamos abandonar o modelo elitista de concentração na educação superior e desenvolver uma educação para todos, investindo na educação básica e criando oportunidades para o desenvolvimento intelectual das nossas crianças. Se o conceito de Transparência esta relacionado não só com a publicidade dos atos governamentais, mas também com o entendimento completo das repercussões desses atos na vida das cidades, somente com mais educação alcançaremos uma Transparência efetiva.

A universalização do acesso aos serviços básicos de saúde é essencial para melhoria da qualidade de vida da sociedade. As políticas públicas nessa área devem ser pensadas de forma integrada e participativa.

Como exemplo de integração podemos citar políticas públicas de educação e saúde na escola e também políticas para melhoria do saneamento básico. A integração melhora a eficácia e eficiência do sistema como um todo. No caso do saneamento básico, por exemplo, a cada um real investido corresponde a quatro reais de economia na área da saúde. Isso mostra que o planejamento integrado pode gerar economia exponencial de recursos públicos e melhorias importantes para a qualidade de vida dos cidadãos.

No entanto, cada cidadão possui percepções próprias de quais deveriam ser essas melhorias. Conforme nos ensina Amartya Sen, as concepções individuais de justiça, que influenciam os usos específicos que os cidadãos fazem de suas liberdades, dependem de associações sociais — particularmente da formação interativa de percepções do público e da compreensão cooperativa de problemas e soluções.

Por isso, o planejamento de políticas públicas precisa incluir oportunidades para Participação Popular. Somente assim será possível resolver conflitos ocasionados por visões de mundo diferentes e dar mais transparência às decisões que os dirigentes políticos tomam em nome de toda a sociedade.

Havendo conflitos, as resoluções participativas são garantias das liberdades individuais contra imposições autoritárias que, em geral, privilegiam grupos específicos em detrimento da maioria da sociedade.

Para complementar esse sistema participativo, a Constituição Brasileira garantiu também direito aos seguintes mecanismos de Democracia Direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. Apesar da necessidade de ajustes para efetividade desses mecanismos, eles contribuem, em conjunto com as garantias de Transparência e Participação Popular, para dar legitimidade ao sistema democrático brasileiro.

Sistema esse que foi resultado de luta histórica do povo. Liberdade de imprensa, discussão parlamentar livre e pública, independência dos poderes foram conquistas importantes. Continuemos a luta por Mais Transparência, Mais Participação e Mais Democracia Direta para consolidar nossa democracia.

Somente com mais liberdades políticas e econômicas, coordenadas em um sistema democrático, construiremos um Brasil mais rico e justo, capaz de superar o desemprego e as desigualdades sociais.