Por dentro da COFINS: o que é e como funciona a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social?

Treasy
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Apr 13, 2017 · 7 min read
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Já falamos de que são tratados em algum momento do processo de composição dos demonstrativos e cálculos de . Alguns destes impostos são absorvidos no cálculo da receita líquida e dentre eles está o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Como ele já foi citado em nossos artigos e está muito presente na vida de , resolvemos tratar do assunto em um artigo só para ele. Conheça, agora, um pouco mais sobre COFINS.

Entendendo sobre COFINS

Chamamos de COFINS — ou Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — uma contribuição federal que é calculada a partir da receita bruta da empresa.

A arrecadação da COFINS financia a Seguridade Social, ou seja, vai para os fundos de Previdência e Assistência Social e de saúde pública.

Quem precisa pagar esta Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social?

Todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as que a elas se equiparam pela legislação do são contribuintes da CSLL, de acordo com o modelo de tributação para fins de recolhimento do IRPJ.

Em nosso artigo falamos sobre cada um dos da Pessoa Jurídica (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Arbitramento de Lucro). Para você não ficar com dúvidas, acompanhe o que cada um significa:

  • Simples Nacional: nesta categoria se enquadram as microempresas ou empresas de pequeno porte, as quais poderão optar pela inscrição no “Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — SIMPLES”. A proposta do SIMPLES é unir os impostos devidos para o estado, município e federação e pagá-los com uma guia única, a DAS.
  • Lucro Presumido: empresas que têm um faturamento anual menor que R$ 78 milhões e maior que R$ 4 milhões. Neste regime a tributação é simplificada para determinar a base de cálculo do IR.
  • Lucro Real: participam desse tipo de regime tributário empresas como: bancos comerciais, sociedades de créditos, corretoras de títulos, investimentos, financiamentos, entre outros. Além disso, fazem parte desta modalidade empresas com lucros, rendimentos e/ou ganhos de capital provenientes do exterior. Neste regime calcula-se a tributação sobre o lucro líquido do período de apuração.
  • Arbitramento de Lucro: aplicado pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixa de cumprir as obrigações relativas à determinação do lucro real ou presumido. Trata-se de uma forma de apuração da base de cálculo do IR utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte.

Observe, então, que para as micro e pequenas empresas que fazem parte do regime tributário SIMPLES Nacional, o pagamento da COFINS não é feito separadamente. Isso porque o próprio sistema SIMPLES já tem um sistema unificado de tributação.

Estão isentos de contribuir: associações e entidades sem fins lucrativos, sindicatos e partidos políticos, templos, entre outros.

Quando e como realizar o pagamento da COFINS

O valor da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social deve ser pago até o vigésimo dia do mês seguinte ao cálculo do tributo. Por exemplo, se o cálculo foi feito em maio o pagamento deve ser realizado em junho.

Destacamos a importância de ficar atento a esse prazo, porque o pagamento só será aceito até o último dia útil do segundo decêndio (intervalo de dez dias) do mês. Em caso de a empresa possuir filiais a COFINS tem que ser paga pelo CNPJ matriz.

Para realizar o pagamento deve-se emitir a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) emitida pelo .

Como calcular a COFINS?

O que importa para calcular a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é o faturamento mensal da empresa contribuinte. Portanto, a base de cálculo é a totalidade das receitas auferidas pela PJ. Para a COFINS não importa o tipo de atividade que a empresa exerce, nem a classificação contábil adotada para as receitas.

Para pessoas jurídicas em regime não cumulativo a alíquota da COFINS é de 7,6%. Já para as PJs em regime cumulativo a alíquota é de 3%. Antes de vermos como funciona o cálculo, vamos entender sobre os dois regimes citados:

Regime de Incidência Cumulativa: tributação medida sobre o faturamento mensal da organização. É o total de todas as receitas obtidas durante o mês, ou seja, é a receita operacional bruta, sem deduções em relação aos custos, despesas e encargos. Empresas que adotam o modelo de Lucro Presumido entram na tributação do Regime Cumulativo.

Regime Não Cumulativo: a alíquota aqui é de 7,6%, excetuando-se comerciantes de combustíveis e álcool, veículos e autopeças, artigos de perfumaria e medicamentos, e bebidas frias (todos eles possuem taxas específicas). Empresas tributadas no regime de Lucro Real podem ganhar créditos sobre certos tipos de despesas e compras. Neste caso, ao valor total da contribuição sobre o faturamento será descontado este crédito, o que diminuirá o valor final da tributação.

Para fins de cálculo da COFINS Não-Cumulativa podem ser aproveitados créditos relativos a:

  • bens adquiridos para revenda;
  • aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos — pagos à pessoa jurídica — utilizados nas atividades da empresa;
  • bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda (incluindo-se combustíveis e lubrificantes);
  • energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor;
  • valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo SIMPLES;
  • máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;
  • edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa;
  • bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada;
  • armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda.

Exemplo de cálculo regime Cumulativo

Imaginemos um negócio cuja Receita Total tenha sido de R$ 10 mil. Primeiro, vamos à fórmula:

COFINS = RT X AL

Sendo que:
RT = Receita Total
AL = Alíquota (3%)

Aplicando a fórmula: COFINS = R$ 10.000,00 X 3% = R$ 300,00

Exemplo de cálculo de regime Não-Cumulativo

Continuando a trabalhar com um negócio cuja Receita Total tenha sido de R$ 10 mil, temos a fórmula:

COFINS PARCIAL = RT X AL

Sendo que:
RT = Receita Total
AL = Alíquota (7,6%)

Aplicando a fórmula: COFINS = R$ 10.000,00 X 7,6% = R$ 760,00

Lembra que falamos que empresas de tributação de Lucro Real podem ganhar créditos sobre alguns tipos de compras? Neste caso, ao valor total da contribuição sobre o faturamento será descontado este crédito, certo? Então, continuando no regime não-cumulativo, temos:

CRÉDITO TOTAL = CC X AL

Onde:
CC = Compras Creditadas (R$ 3.000,00)

Portanto: CRÉDITO TOTAL = 3.000,00 X 7,6% = R$ 228,00

Calculando o valor final da COFINS:

COFINS = COFINS PARCIAL — CRÉDITO TOTAL

Então: COFINS = R$ 760,00 — R$ 228,00 = R$ 532,00

Note que por causa dos créditos descontados o valor final da tributação diminuiu (de R$ 760,00 caiu para R$ 532,00).

Concluindo

Não importa qual seja o campo de atuação da empresa, a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é apenas mais um dos cálculos que precisam ser feitos para que a organização esteja com a situação em ordem.

A contribuição da COFINS financia a Seguridade Social e faz parte do grupo de contribuintes as Pessoas Jurídicas (PJ) e as que a elas se equiparam pela legislação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

E como o assunto é COFINS, lembramos que é de extrema importância que empresas se preocupem com o . Isso porque por meio dele é possível encontrar formas lícitas de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica. Aliás, o Planejamento Tributário é uma fonte de oportunidades para reduzir custos e melhorar os resultados da organização. Para isso, a gestão de tributos pode ser aplicada no:

  • Planejamento Tributário Estratégico;
  • Planejamento Tributário Operacional;
  • Planejamento Tributário Preventivo;
  • Planejamento Tributário Corretivo e
  • Planejamento Tributário Especial.

Para mais informações sobre o assunto, recomendamos nosso e-book sobre . Nele você terá mais detalhes do Planejamento Tributário Especial e encontrará o passo a passo de como fazer um Planejamento Tributário Preventivo ou Corretivo. Para baixá-lo, clique no banner:

Neste material, além do passo a passo ligamos o Planejamento Empresarial com o Orçamento Financeiro e com o Planejamento Tributário. Tudo para sua empresa não ser pega de surpresa pelo Leão!

Mas e aí, conseguiu entender os detalhes sobre COFINS? Esperamos que este artigo tenha sido útil para você (aproveite e deixe um comentário contando para nós o que achou). E já que citamos a área tributária no início deste post, nosso convite é para a leitura do artigo . Até a próxima!


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