A Reforma Agrária no Brasil
Situação agrária brasileira e a reforma na história do Brasil
História da terra brasileira
O Brasil, como muitos outros países colonizados, tem em sua essência a concentração de terra. Pode-se considerar que tudo começou com as famosas capitanias hereditárias e suas subdivisões (sesmarias), tentativa da coroa portuguesa de colonizar o Brasil. Estes lotes de terra eram dados a nobres — lembrando que estamos falando da era do Antigo Regime — que deveriam explorá-la. Independente do fracasso desta política, foi por ela semeada a desigualdade extrema no campo brasileiro que observamos até hoje.
Com o sucesso de certos produtos e a utilização de mão de obra escrava, a terra apenas se concentrou mais. Todavia, naquelas regiões que não atraíam os olhos da cobiça, assentaram-se famílias em pequenos lotes de terras, o que, consequentemente, manteve uma certa estabilidade ou igualdade no campo. Estas regiões foram os campos ao sul da colônia portuguesa, que, ademais, sofriam pelas constantes disputas com colônias espanholas.
Dando um salto histórico, perpassando o cultivo de cana-de-açúcar, tabaco, drogas do sertão e café, chegamos à 1850, quando é promulgada a primeira importante lei acerca das terras. Essa nova legislação, lei 601/1850, restringiu mais ainda o acesso à terra no Brasil.
“Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra.” — Lei 601/1850
A partir desta, o único método de aquisição de terra é através de sua compra. Isso vem a se agravar com o fato de ter vindo antes da libertação dos escravos, pois estes não terão a oportunidade de se apossar de terras sem proprietários e não têm condições de comprá-las. Vê-se, no fim do século XIX, uma massa de pessoas sem terras — o que, à época, era sinônimo de pobreza, visto que a terra era um dos poucos meios de enriquecer ou de ter uma vida digna em um país agrário.
Portanto, por conta do meio de sua colonização e a Lei de Terras de 1850, o Brasil entrou no século XX com uma extrema desigualdade no campo e, por conseguinte, na sociedade. Fenômeno este só não observado no Sul do país, por não ter compartilhado desse histórico.
Ao longo do século XX, o Brasil teve três idealizações de reformas agrárias. A primeira, porém, consistiu apenas em palavras e promessas: a de Getúlio Vargas, que chegou a cogitar fazer esta medida. Todavia, sua tentativa de se manter neutro nas disputas políticas e seu projeto mais focado no trabalhador da cidade e na industrialização brasileira puseram de lado a proposta de reforma.
O segundo projeto foi mais concreto, sendo liderado por João Goulart junto à tantas outras propostas de reformas de base. Estas mudanças seriam importantíssimas para o Brasil, com cunho social, iriam combater a desigualdade e inclusive teriam proveito econômico. Contudo, além das dificuldades oriundas da Constituição de 46, do Parlamento — Brasil foi, entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, parlamentarista — e do Congresso posterior, o projeto teve seu fim com o golpe articulado por forças conservadoras. Essa ambição de Jango, além de ter muito apoio popular, propunha alterar toda base social do Brasil, diminuindo as desigualdades e visando superar o subdesenvolvimento de sua população.
“Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributárias, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação, pela justiça social e pelo progresso do Brasil”
— Última frase de Jango no Comício
O último movimento em relação a uma mudança no campo veio com a Constituição de 88, ou a "Constituição Cidadã". Esta abriu uma real possibilidade à reforma agrária constitucionalmente, com seus princípios sociais de solidariedade e função social. Após a nova Carta Magna, criou-se leis e institutos visando a reforma, como o INCRA e a Lei 8629/93. Entretanto, essas medidas foram pouco efetivas, pois além de pouco radicais, encontraram-se brechas no ordenamento jurídico para evitar a despropriação. Portanto, até os dias de hoje, grande parte da redistribuição de terra parte de ações de grupos sociais, como o MST.
Na segunda metade do século XX, diversos fatores contribuíram para uma nova concentração de terra. O surgimento da soja como novo produto agrícola protagonista na economia brasileira e a “Revolução Verde” levaram ao enriquecimento de grandes proprietários e agronegócios. Isso porque com os novos equipamentos e ferramentas, inacessíveis a pequenos proprietários pelo seu alto custo, os latifundiários ampliaram sua produtividade, possibilitando a compra de outras propriedades e levando a muitos trabalhadores do campo migrarem para as cidades em busca de novas oportunidades, estas que cresceram desorganizadamente e criou-se discrepâncias visíveis na sociedade.
Experiência em outros países
A reforma agrária não é algo recente, desde o fim da ideia de terra ligada a privilégios surgiam sugestões e até ações em prol da redistribuição da terra. Ao contrário do que muitos pensam, essa reforma não é uma proposta, muitas vezes adjetivada, comunista. Ela tem respaldos econômicos, que dialoga reciprocamente com o desenvolvimento social.
Pode-se dizer que houve três momentos de reformas agrárias no mundo. No fim do século XVII e no XVIII, com o advento dos ideais liberais, vê-se pela primeira vez propostas de reforma, com o grupo “Diggers” na Inglaterra, e mudanças de fato ocorridas, por exemplo, na Suécia, que zonas não habitadas foram socializadas. Além dessas, a maior evidência das mudanças de rumo nesse período foi a Revolução Francesa, que viu o confisco das terras do clero e da nobreza.
O segundo momento é encontrado na segunda metade do século XIX. Nesse período, é claramente visível essas reformas em diversos lugares do globo. No Reino Unido, através de diversas propostas e medidas, protagonizadas por homens como Jesse Collings e Alfred Russel, houve a distribuição de terras para camponeses e até operários pobres. Nos EUA, após a Guerra Civil Americana, o partido Republicano passou algumas importantes medidas que distribuiam terras para escravos libertos — algo que o Brasil careceu — e a mais importante de todas propostas, a Homestead Act, que assentou diversas famílias e imigrantes no extenso meio-oeste americano. Por fim, outro exemplo de reformas nesse período foi no Japão, país que pouco antes ainda vivia em moldes feudais. Para modernizar-se, o Imperador Meiji encomendou diversas mudanças com inspiração nas potências europeias. Uma delas foi a adaptação do campo ao sistema capitalista, com a possibilidade de compra de terra e mudanças na taxação desta.
O terceiro momento se concretiza após as Guerras Mundiais do século XX. A França, após a Grande Guerra (1914–1918), aprovou diversas leis, sendo a principal medida a compra de terras por parte dos municípios — que lá são as comunas e departamentos — e sua revenda a trabalhadores necessitados. A Espanha seguiu um outro modelo, que também foi adotado por muitos, que é a imposição de um limite de tamanho da propriedade, sendo o excedente destinado a redistribuição. Na Itália optou-se pelo alto taxamento dos latifúndios e empréstimos com baixo juros para pequenos proprietários. Porém, esse modelo demonstrou furos e ineficiência na Itália. Esse período foi importante na história do direito ocidental em geral. As constituições e ordenamentos jurídicos se alteraram ganhando um teor mais atento às questões sociais.
Deve-se atentar que a reforma agrária não é uma medida única, mas um processo recorrente na história desses países, que apesar de ter citado apenas alguns exemplos, houve muitas outras reformas em outros períodos. Isso acontece pois a concentração e desigualdade no campo podem retornar com o tempo ou as medidas se mostrarem ineficientes. Contudo, o Brasil só teve, como já citado, um momento de tentativa de reformas, que foi com a Constituição de 88 e os institutos criados, mas essas não surtiram o efeito desejado.
A necessidade da reforma
Hoje, no Brasil, vemos diversos dados demonstrando a extrema desigualdade e improdutividade do campo brasileiro. Enfrentamos problemas sérios advindos das terras improdutivas e/ou destinadas a especulação. Atualmente, 175 milhões de hectares são improdutivos no Brasil, correspondendo a praticamente metade do terreno cultivável brasileiro. Além disso, segundo o IBGE, 1% dos proprietários aglomeram 50% da terra no Brasil. Relacionando os dados fica claro que a extrema concentração fundiária afeta negativamente a economia brasileira, além das questões sociais óbvias.
Como já dito, as tentativas de reforma no campo não trouxeram resultados. Inclusive, nos últimos quinze anos a concentração e a improdutividade apenas aumentaram. Enquanto a porcentagem da área de grandes propriedades aumentou de 50% para 56%, a porcentagem de improdutividade das grandes propriedades também aumentou de 32% para 40%.
Portanto a situação do campo brasileiro é crítica e urgente. As últimas políticas públicas não solucionaram o problema, que apenas se agrava. Inclusive, no ano passado o Tribunal de Contas da União (TCU) acusou o programa de reforma agrária de beneficiar políticos, dando-lhes terras, e exigiu a reformulação do programa.
A pauta da reforma deve se tornar protagonista entre os políticos, principalmente num momento de crise como o de agora. Como visto, a reforma fundiária é uma medida econômica importante e pode contribuir para melhorar a condição da economia brasileira. Ainda mais, em crises, a situação dos mais pobres piora, então é emergencial também a situação dos sem terras e agricultores familiares.
É necessário a conscientização da população brasileira acerca dessas questões. Devemos transcender o maniqueísmo que coloca essa tão importante reforma como "comunista" ou algo ruim para a economia, acusações infundadas e errôneas. É justamente o inverso: além do desenvolvimento social, é imprescindível, principalmente no Brasil pelos dados evidenciados, para o desenvolvimento econômico.
Todavia, a reforma agrária necessita uma pesquisa profunda e detalhada. Pois, como supracitado na experiência no exterior, existem diversos modelos de reforma e deve-se encontrar o apropriado para a realidade brasileira. Caso contrário, se mostrará igualmente ineficiente ao atual programa. Em essência, ele deve ser mais radical e objetivo.
