O efeito reverso do salário mínimo

O salário mínimo ainda é um tabu. Considerado como axioma, esse piso salarial imposto pelo governo é muitas vezes visto com bons olhos pelos trabalhadores. Intuitivamente, pensamos que realmente se trata de algo positivo, que trás muito mais bônus do que ônus. Todavia, como em todos os assuntos da economia, devemos observar esse tema de maneira mais cuidadosa e profunda, para poder compreenderemos o porquê do salário mínimo ser tão superestimado.

Convido o leitor a realizar um exercício de imaginação. Imaginemos que um operário trabalhe numa fábrica de pregos. A riqueza produzida por esse operário é de $500. O salário dele, portanto, será menor que $500, uma vez que o empresário investiu seu dinheiro nessa produção, e deverá obter algum retorno. Suponhamos que o retorno seja de 10% — um retorno líquido bastante modesto, considerando o alto risco do investimento. Temos, nesse sentido, um salário de $450 para o operário. Acontece que o Estado pode entrar nessa jogada e estabelecer que o salário mínimo será de $1000. Ora, mas o operário produz menos que o piso; o que acontece nesse caso¿ Ou o empresário recebe um prejuízo de $500, declara falência, e desemprega o operário, ou o empresário demite o operário pelo fato de ele não produzir o mínimo necessário imposto pelo Estado. As consequências são óbvias: Há um aumento substancial na taxa de desemprego.

Créditos: Academia do Liberalismo

Algum desatento poderia questionar acerca de quem regularia os salários na hipótese da inexistência do salário mínimo. A reposta, sem embargo, é simples e direta: o mercado. Num livre mercado, temos que as empresas vão competir pelos melhores funcionários. Havendo uma demanda por aqueles que aumentam as margens de lucros, há uma consequente valorização — e uma maior remuneração para esses. Para aqueles que não produzem tanto, o salário será menor, tendo em vista a menor margem de lucro oferecida por esses aos empresários. Assim, além de ser racional, esse modelo também é justo com aqueles que trabalham e produzem mais.

Do mesmo modo, temos outra falácia econômica que versa favoravelmente ao salário mínimo; diz-se que o salário mínimo estabelece o necessário para se viver dignamente. Discordo frontalmente. Tomo como exemplo a Noruega, país com o maior IDH do mundo. Na Noruega não há salário mínimo, e a renda per capita é a 2ª maior do planeta. Inclusive, 16 países não possuem salário mínimo (Bahrain, Finlândia, Islândia, Itália, Liechtenstein, Macedônia, Malásia, Namíbia, Nauru, Noruega, Singapura, Suécia, Suiça e Suriname). Desses — em se tratando de IDH — 12 países possuem IDH maior que 0,800 (considerado muito alto), ao passo que 2 possuem maior que 0,700 (alto), e 2 possuem maior que 0,600 (médio). Ainda nesse sentido, em se tratando de renda per capita, temos que desses 16, 11 estão entre os 30 países com maior renda per capita do mundo.

O último aspecto que gostaria de abordar não se limita a desconstruir uma falácia, mas de apresentar um benefício extra. Com a inexistência do salário mínimo, empregos com remuneração menores que o salário mínimo (que antes inexistiriam) seriam gerados. Nessa perspectiva, algum serviço seria prestado ou um produto produzido a um custo mais baixo. Assim sendo, aquele mesmo operário que antes estava desempregado pode — agora — comprar um determinado produto ou um conforto por um preço menor. Afinal, os custos de produção puderam ser reduzidos, gerando uma queda no preço final do produto.

Dessa maneira, pode-se perceber que a inexistência de um salário mínimo não cria piores condições de vida ou uma redução de salários. Na verdade, aumenta a riqueza e diminui o desemprego, melhorando as condições de vida daquele que estaria miserável e desempregado por conta de um capricho estatal. Ao contrário do senso comum, a economia é muito mais complexa e exige uma visão muito mais dinâmica do que se imagina.