O governo Temer e a Justiça brasileira como expressão do Bonapartismo moderno

Uma análise do mandato de Michel Temer sob a ótica da sociologia política

O presidente Michel Temer. (Foto: Evaristo Sá/AFP)

Na atual situação política brasileira, é preciso se discutir não só o governo Temer, mas também como foi possível o aparecimento dessa forma de governança. Eu atribuo ao governo Temer uma característica: de novo bonapartismo, moderno, ou melhor, um bonapartismo tupiniquim. Ao dizer "bonapartismo" , deve-se ter em mente a obra do filósofo alemão Karl Marx, que em sua obra 18 de brumário, criou o termo para tipificar a forma de governo assumida por Luís Bonaparte, que se tornaria Napoleão III (da mesma forma, Antonio Gramsci chamará de "Cesarismo").

Marx define como Bonapartismo a degeneração do Estado burguês, que acaba se configurando de maneira diferente com intenção de manter seu poder. Na sociedade Francesa de 1848, devido à queda do Imperador Luís Filipe I, se instaura uma Assembleia Constituinte. Nesta, entram em confronto as duas classes modernas, a burguesia e o proletariado, e ambas acabam por serem derrotadas.

Diante dos acontecimentos, Napoleão III consegue assumir as rédeas do Estado Francês, com o apoio das classes campesinas e um lumpemproletariado (miseráveis sem consciência de classe), iniciando um regime autoritário que restaura a monarquia. O Bonapartismo, portanto, é o governo que aparece como força acima das classes, através de uma burocracia com interesses próprios. Consequentemente, a classe burguesa entrega seu poder político direto em nome da ordem, que acabará conservando o próprio sistema econômico.

Para exemplificar a definição citarei Trotsky:

“Logo que a luta entre dois campos sociais — os possuidores e os proletários, os exploradores e os explorados — atinge a mais alta tensão, estabelecem-se as condições para a dominação da burocracia, da polícia e dos militares. O governo torna-se “independente” da sociedade. Lembremo-nos mais uma vez o seguinte: se espetarmos, simetricamente, dois garfos numa rolha, esta pode ficar de pé, mesmo sobre uma cabeça de alfinete. É precisamente o esquema do bonapartismo. Naturalmente, um tal governo não deixa de ser, por isso, o caixeiro dos possuidores. Mas o caixeiro está sentado sobre as costas do patrão, machuca-lhe a nuca e não faz cerimônias para esfregar-lhe, se for necessário, a bota na cara.”

Também podemos citar Antonio Gramsci

“Pode-se afirmar que o cesarismo expressa uma situação na qual as forças em luta se equilibram de modo catastrófico, isto é, equilibram-se de tal forma que a continuação da luta só pode terminar com a destruição recíproca. Quando a força progressista A luta contra a força regressiva B, não só pode ocorrer que A vença B ou B vença A, mas também pode suceder que nem A nem B vençam, porém se debilitem mutuamente, e uma terceira força, C, intervenha de fora, submetendo o que resta de A e de B […]"

Diante dessa definição apressada, o governo Temer se beneficia da conjuntura política para obter sua legitimidade perante a sociedade. A legitimidade do governo se explica perante uma díade, em que o Estado se apoia nas instituições judiciárias para manter sua caracterização de um governo acima dos interesses de classes. Dessa forma, com alguma essência brasileira, que teríamos esquecido após 13 anos de governo petista. A justiça brasileira acaba por possuir um caráter de fetiche, que respalda então o governo que assume. Sendo assim, temos a produção de um discurso de legalidade, mas que no fundo aliena a soberania popular que estava em disputa antes do atual governo. Compondo o quadro ainda, instituições como o "Movimento Brasil Livre" contribuem para o Bonapartismo moderno, exercendo uma prática discursiva que — ao usar elementos associando o ser brasileiro a determinadas ideias conservadoras — acaba por tentar criar uma coesão social que esconde os confrontos sociais. Tal prática acaba por criar dois campos distintos: onde o “nós” não se relaciona com os “outros”.

Por fim, a degeneração da forma “tradicional burguesa” de governo instaura instituições similares ao Estado de Exceção, no qual, como disse Jadir Antunes:

“Em lugar do consentimento espontâneo dos cidadãos são postos o medo e a ação violenta; em lugar da magistratura submetida à lei surge o tirano governando acima dela”