Qual a importância do julgamento de hoje no STF?

Não é novidade para nenhum brasileiro que a Lava-Jato está sendo alvo de uma série de retaliações. De políticos delatados até aos empresários que se recusam a delatar, esse percentual que ainda não foi pego pelo japonês da Polícia Federal tenta de várias formas atrasar as investigações e protelar de forma incessante.

Antes de mais nada, devemos compreender o quão lenta é a nossa Suprema Corte, e por que vale tanto a pena protelar o cumprimento da sentença de instâncias inferiores. De acordo com o programa da FGV “Supremo em Números”, incríveis 68% das ações penais (em se tratando de foro privilegiado) prescrevem ou caem para instância inferior antes de virar um processo propriamente dito.

Gilmar Mendes é o Ministro mais lento para tomar decisões e proferir os seus votos.

Temos, pois, um órgão jurídico extremamente lento, que sequer abre o processo. Antes do político virar réu já teve o seu crime prescrito. Simples assim.

Considerando esse cenário dramático, temos alguns sangue-sugas que se aproveitam dessa lentidão. No caso que atualmente toma conta do plenário, temos que o governador tucano Reinaldo Azambuja (delatado por Joesley Batista), afirma numa tese mirabolante que o Ministro Relator Edson Fachin não deveria ter homologado a delação que o acusa, tendo em vista que ele “já estaria com uma série de outras delações, e que essa delação não se refere exclusivamente à Lava-Jato”.

Decisão do plenário pode afetar o andamento da delação do empresário Joesley Batista.

Nessa perspectiva, a decisão do plenário (que está atualmente favorável à manutenção de Fachin por 2 x 0) pode decidir se os efeitos da homologação ainda estarão válidos. Caso a ação movida por Azambuja tenha êxito, a delação de mais de 1.000 páginas será redistribuída. Se não cair novamente com Fachin, o novo Ministro deverá reler a delação, escutar os áudios e os vídeos, reler os termos de acordo com a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal, para decidir se homologa a delação ou não.

Em outras palavras, o governador do Mato Grosso do Sul quer postergar a decisão. Quer fazer parte daqueles 68% dos casos que prescrevem.

Numa espécie de birra infantil, o político tucano não aceita que apenas o Fachin controle essa brincadeira. Para isso, faz uma brincadeira de adulto, nem um pouco engraçada — que pode nos assombrar com o já conhecido fantasma da impunidade.